4 DE FEVEREIRO DE 1987

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GE.18/87, de 14 de Janeiro de 1987, do Comando--Geral da PSP, que constitui a resposta ao requerimento do Sr. Deputado mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 21 de Janeiro de 1987. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:

Em resposta ao solicitado por V. Ex.° no ofício em referência informo o seguinte:

1 — Parece que as oficinas referidas pelo Sr. Deputado dizem respeito às do próprio Comando Distrital e destinadas à reparação de automóveis.

2 — Nelas trabalham 196 elementos da PSP, entre os quais um oficial do Exército, um chefe de esquadra, um civil, subchefes e guardas.

3 — Do efectivo referido no número anterior estão cerca de 30 elementos em tratamentos vários de fisioterapia, dos quais apenas sete com baixa, resultado de queixas de natureza reumatismal, correspondente ao natural envelhecimento dos ossos — espon-dilartrose.

4 — Em nenhum dos elementos que trabalham nas oficinas foi detectado qualquer tipo de doença profissional.

5 — Não serão óptimas as condições de trabalho, mas sem dúvida, comparadas com outras oficinas, oficiais ou particulares, podem considerar-se modelares.

6 — Entre muitas outras medidas preventivas permito-me focar algumas que considero das mais significativas:

a) Tem excelente ventilação nesta época do ano, estando em projecto a melhoria da mesma para a época do Verão;

b) Tem ar condicionado no sector de peças, escritórios e camaratas;

c) Os gases produzidos pelos motores em reparação são directamente transportados para o exterior através de tubos flexíveis ligados aos escapes;

d) A estufa de pintura, além de estanque, é altamente sofisticada, bem como o equipamento dos pintores que nela operam.

7 — O Sr. Deputado, que, ao que se sabe, reside no Porto, conhecerá as instalações oficinais da PSP do distrito, visto estas se situarem numa área urbana e comercial muito importante.

8 — Admitindo que tal não aconteça, e no intuito de as querer conhecer com mais pormenor, está o Comando Distrital do Porto à disposição, em qualquer altura, para acompanhar o Sr. Deputado numa visita que deseje fazer a estas instalações.

Com os melhores cumprimentos.

Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, 14 de Janeiro de 1987. — O Comandante-Geral Interino, António Correia Ventura Lopes, brigadeiro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 237/IV (2.B), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre qual o número de autos levantados pela esquadra da PSP de Matosinhos a veículos de transporte de mercadorias por excesso de carga.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício OP.0091, de 6 de Janeiro de 1987, do Comantío--Geral da PSP, que constitui a resposta ao vosso ofício de referência.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 16 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

COMANDO-GERAL DA POLICIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Administração Interna:

Sobre o assunto solicitado no ofício de referência, tenho a honra de informar V. Ex.a, para conhecimento de S. Ex.a o Ministro, que pela Esquadra ca PSP de Matosinhos (hoje divisão), por excesso de carga em transporte de mercadorias, nos últimos cinco anos foram levantados os seguintes autos:

Ano de 1981 —37 autos; Ano de 1982 — 279 autos; Ano de 1983 — 175 autos; Ano de 1984 — 299 autos; Ano de 1985 — 305 autos.

Com os melhores cumprimentos.

Comando-Geral da Polícia de Segurança Púbiica, 6 de Janeiro de 1987. — O Comandante-Geral interino, António Correia Ventura Lopes, brigadeiro.

MUNICÍPIO DE MATOSINHOS

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração ¿0 Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 246/1V (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre as obras de conclusão do Bairro do Seixo.

Reportando-me ao ofício n.° 7012, de 20 de Novembro de 1986, emanado dessa Secretaria de Estado, no qual é anexo requerimento do Sr. Deputado do PRD António Sousa Pereira, colocando duas questões relativas ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.a de que, por despacho exarado no dia 26 de Setembro do