1736

II SÉRIE — NÚMERO 38

n.° 1698/IV, a que se refere o ofício n.° 4018/86, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Como se verifica, as perguntas formuladas no requerimento do Sr. Deputado incidem, especialmente, sobre aspectos não dependentes deste Ministério, pelo que não compete a este dar-lhes resposta ou, sequer, apresentar quaisquer sugestões.

Porém, no que respeita ao sector agrícola e de acordo com informação da Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho —a qual promoveu uma visita ao concelho de Resende e outros, acompanhada por alguns técnicos e pelo próprio presidente da Câmara deste concelho—, verifica-se haver possibilidades para um ordenamento cultural, que, aliás, as próprias condições climáticas impõem.

Assim, na margem direita do Douro só a vinha e a pecuária podem rendibilizar as explorações agrícolas, salvo pequenas zonas onde microclimas existentes permitirão as culturas hortícolas. Pontualmente, as denominadas laranja da Pala e a cereja de Santa Marinha do Zêzere constituem possibilidades a ter em linha de conta.

Na margem esquerda, com maiores potencialidades, quer a viticultura para vinho quer para uva de mesa, como a fruticultura, alargada a várias espécies como a cereja, o figo, a pêra, a maçã, o castanheiro, etc, têm viabilidade económica, independente de explorações pecuárias nas zonas de mais elevada cota.

Actualmente, além das culturas referidas, fazem-se outras como o milho e feijão, mais destinadas a autoconsumo.

Se há que incrementar as culturas principais referidas, dado que não se encontram devidamente alargadas de acordo com a potencialidade existente, também não deixa de se verificar a indispensabilidade de uma capaz rede de comercialização e de uma suficiente rede de vias de comunicação.

Sem estas condições, acrescidas de uma formação profissional adequada, dificilmente se conseguirá avançar para o desenvolvimento necessário.

No entanto, outras acções interessa fomentar, tais como a produção de carne e lã de ovelha, a de carne de bovina, a produção de madeira para a indústria de mobiliário, a de pastagens, etc

Destas acções, algumas já estão implantadas pelos serviços regionais agrícolas, tais como:

a) O Centro de Formação Profissional de An-cede;

b) Em elaboração o livro de registo do arouquês, com vista ao livro genealógico;

c) Estágio sobre maneio de rebanhos, com tanques de banho para tratamentos preventivos em ovelhas (colaboração com a Câmara Municipal de Cinfães);

d) Elaboração em Sergude de uma colecção de variedades de cereja de Resende, para futuros trabalhos de produção e utilização em indústria;

e) Diversos trabalhos em viticultura, do qual destacamos a selecção clonal do avesso e pedrenã, que são as castas de maior interesse na região;

/) A existência de seis técnicos (um no Marco, um em Baião, um em Resende e três em Cin-

fães), dos quais dois actuam para além do concelho.

Embora todas as acções referidas não estejam absolutamente dependentes da navegabilidade do Douro, não será menos certo que ela permitirá, substancialmente, o incremento do rendimento da empresa agrícola, através das várias incidências que tal navegabilidade permitiria no sector agrícola.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 2 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

MÜNISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1827/IV (1"), co deputado Pinho da Silva (PRD), acerca da construção de portos fluviais e cais de embarque ao longo do rio Douro.

Em resposta ao ofício n.° 4381/86, de V. Ex.°, que capeava o requerimento n.° 1827/IV, subscrito pelo Sr. Deputado José Pinho da Silva, do Grupo Parlamentar do PRD, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pelo Gabinete de Navegabilidade do Douro o seguinte esclarecimento:

1 — Os portos fluviais que se prevê construir num futuro próximo são:

Sardoura — em fase de adjudicação;

Régua-Lamego — com projecto elaborado, aguardando a existência de verba para se proceder à abertura de concurso.

2 — Prevê-se a adaptação do antigo cais fluvial exisíente na Régua, junto à Avenida de João Franco, para poder servir com fins turísticos.

3 — Em Junho de 1981 foi feito um reconhecimento das raargens do Douro com vista à identificação de locais que pelas suas características pudessem permitir a construção de portos fluviais, quando e se houver justificação económica. Dessa prospecção foi dado conhecimento às respectivas câmaras municipais através dos GATs, que posteriormente transmitiram ao então coordenador do Projecto de Navegabilidade do Douro os comentários colhidos.

Esses comentários foram em certos casos favoráveis, como, por exemplo, no caso do cais do Pinhão, em que a autarquia se propunha adquirir o terreno necessário, e noutros desfavoráveis, pois o terreno visado seria muito caro para o fim sn vista.

4 — Só o desenvolvimento que o tráfego na via navegável vier a apresentar poderá permitir