4 DE FEVEREIRO DE 1987

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Requerimento n.° 1698/IV, do Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS):

Em resposta ao ofício n.° 4019/86, de 18 de Junho de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-nos informar o seguinte:

1 — Não está prevista no âmbito desta Secretaria de Estado e organismos dela dependentes nenhuma acção integrando qualquer plano de desenvolvimento da região do Douro.

2 — Incluídas nos planos de execução normal da pirecção-Geral de Equipamentos Educativos estão em execução, nos concelhos limítrofes do Douro pertencentes aos distritos de Vila Real e Viseu, os seguintes empreendimentos:

Para entrada em funcionamento em 1986-1987:

Escola Secundária de Peso da Régua — ampliação (bloco oficinal);

Escola Preparatória de Peso da Régua — substituição (Ca);

Escola Secundária de Cinfães — substituição

(SU»), como 1." fase de (ES»); Escola Secundária de Lamego — substituição

(ES»).

Para entrada em funcionamento em 1987-1988:

Escola Secundária de Resende — Criação (SUm).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 18 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, ]osé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em resposta ao ofício n.° 4017/86, de V. Ex.°, que capeava o requerimento n.° 1698/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, do Grupo Parlamentar do PS, tenho a honra de remeter fotocópia da informação que sobre o assunto foi prestada pela Secretaria de Estado das Vias de Comunicação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 14 de Outubro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em referência ao vosso ofício n.° 4018, de Í8 de Junho de 1986, junto se remete a V. Ex.a fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 5 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

SECRETARIA DE ESTADO DAS VÍAS DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Nota

Relativamente ao requerimento n.° 1698/ÍV, escia-rece-se:

1 — A matéria das alíneas b) e c) do ponto <• são da competência do MPAT.

2 — No que respeita à alínea a) do n.° 4, e £pás contactado o Gabinete da Navegabilidade do Douro, informa-se:

Nas primeiras oito colunas do quadro anexo resume-se a situação que se prevê vir a existir no finaE de 1986 (a).

Verificam-se quais os dispêndios a preços correntes feitos que o canal de Crestuma à Ponte de D. Luís está terminado e que o canal da Régua deve terminar no ano corrente.

Conclui-se que será possível lançar no próximo ano o canal de Entre os Rios a Carrapatelo, o cais da Régua e a sinalização, em 1988 poderão as instalações portuárias da Régua entrar ao serviço e em ISSO estará pronta a via até Barca de Alva.

3 — Aguarda-se a informação solicitada à JAE no que respeita à matéria «vias de comunicação» da alínea d) do ponto 4.

Gabinete do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, 14 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.

(a) O quadro referido foi entregue ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura de informar V. Ex.= sobre o requerimento