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II SÉRIE — NÚMERO 38

não só no estrangulamento dos níveis produtivos das diferentes linhas fabris, como também num expressivo estreitar das suas margens.

3 — O processo em causa, e que atrás se sintetizou, apresenta-se, portanto, ajustado à difícil situação que envolve o problema que deu origem à presente informação.

Não obstante não se dispor do conjunto de dados indispensáveis a uma apreciação rigorosa dos diferentes ângulos do problema, importa adiantar que a Cl PC detém um importante peso nos sectores em que se insere, atingindo um volume de vendas superior a 7 milhões de contos e dando emprego a cerca de 1100 trabalhadores. Por outro lado, desde que superados os seus problemas financeiros e dotada de uma gestão eficaz, nada parece impedir que, em termos económicos, a empresa venha a libertar meios suficientes para lhe restituir uma adequado dinamismo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 4 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

No seguimento do vosso ofício n.° 2159/86, de 7 de Abril de 1986, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Tesouro de informar V. Ex.° de que a PAREMPRESA está a diligenciar no sentido de que o saneamento financeiro da empresa se concretize o mais rapidamente possível.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 21 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.}

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

No seguimento do vosso ofício n.° 2159/86, de 1 de Abril de 1986, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Tesouro de informar V. Ex.° de que o assunto foi remetido à PAREMPRESA, Sociedade Parabancárie para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 1 de fulho de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura

ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1252/IV (1.°), do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre o porto de Vila Real de Santo António.

Em resposta ao ofício n.° 2809/86, de V. Ex., que capeava o requerimento n.° 1252/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Cristóvão Guerreiro Norte, do Grupo Parlamentar do PSD, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Secretaria de Estado das Vias de Comunicação o seguinte esclarecimento:

Em referência ao requerimento acima identificado, informa-se que logo que possível serão empreendidas as acções que se justifiquem visando a melhoria das condições de acesso às instalações portuárias de Vila Real de Santo António, acções que, na generalidade, dependem do acordo das autoridades do país vizinho. Em face dos contactos estabelecidos, ficou previsto, em princípio, que a acção prioritária a desenvolver seria o reacondicionamento do dique de levante das obras de fixação da barra (do lado espanhol), após o que, na medida do que se reconhecer necessário, se complementaria aquela acção, de guiamento e canalização das correntes, com dragagens no canal (do lado português), à luz das necessidades efectivas do tráfego portuário previsível.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 15 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1569/1V (l.a), dos deputados Rogério de Brito e António Mota (PCP), acerca da atribuição de benefício às vinhas legalizadas.

Era referência ao vosso ofício n.° 3647/86, de 5 de Junho de 1986, junto se remete a V. Ex.B fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 21 de Janeiro de J987. — O Chefe dp Gabinete, Rodrigo Ferreira.

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