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II SÉRIE — NÚMERO 38

cepção das pistas 03/21 e 18/36 e a torre de controle e a zona esquerda do final da pista 03/21).

Sabendo, por outro lado, que o Instituto de Meteorologia e Geofísica tem procedido de forma sistemática a estudos sobre as condições meteorológicas naquela zona e ao tratamento integrado de dados sobre os regimes de ventos, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Direcção-Geral da Aviação Civil e a empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., através do Ministério das Obras Púbücas, Transportes e Comunicações, me forneçam todos os dados sobre o assunto, incluindo as memórias descritivas porventura existentes para a substituição dos actuais equipamentos de meteorologia instalados no Aeroporto de Lisboa, com a justificação, localização, vantagens dos sistemas a instalar e datas de instalação e de utilização sistemática.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Correia de Azevedo.

Requerimento n* 1286/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O número de lugares de professores do 2.° grupo do ensino preparatório (Português e Francês) no distrito de Coimbra levanta objecções quanto à sua adequação às efectivas necessidades que se verificam nas escolas da região.

Convindo averiguar da justeza das críticas e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe:

a) Qual o número de turmas de Português e Francês de cada uma das escolas do ensino preparatório do distrito de Coimbra;

b) Qual o número total de professores e dos professores efectivos do 2.° grupo em cada uma das referidas escolas;

c) Se vê o Governo vantagem pedagógica em aumentar o número de lugares do quadro do 2.° grupo e, no caso positivo, qual o seu quantitativo por cada uma das escolas referidas.

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de Carvalho.

necessidades alimentares de jovens que se encontram em idade de grande desenvolvimento físico e mental.

Acresce que esta situação afecta particularmente os estudantes com menores recursos económicos, visto lhes ser impossível recorrer aos restaurantes.

Como justificação para o facto, o conselho directivo invoca a falta de pessoal auxiliar e transfere para o Ministério da Educação a responsabilidade sobre esta questão.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe quando se dispõe a criar as condições para a reabertura da cantina em referência.

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, faime Coutinho.

Requerimento n.' 1288/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Diversos órgãos de comunicação social, noticiando a realização de uma conferência de imprensa promovida pelos empresários interessados, informam que a autorização de construção da marina da Afurada está iminente, dependendo unicamente da decisão do Conselho de Ministros.

É também referido que tal empreendimento mereceu o consenso unânime da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Estudos diversos de vários especialistas colocam sérias reservas à concretização de determinado tipo de estruturas na barra do Douro, que foram apresentadas em recente congresso do rio Douro, nomeadamente o seu equilíbrio ecológico e questões ligadas à sua navegabilidade.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me responda às questões seguintes:

1) Foi a Secretaria de Estado do Ambiente ouvida sobre a matéria? Em caso afirmativo, qual o conteúdo do seu parecer?

2) Quando tomou a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia posição sobre a matéria e quais os pressupostos e o teor da sua decisão.

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.* 1287/IV (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os alunos da Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, no Porto, encontram-se desde Novembro do ano transacto desprovidos dos serviços da sua cantina.

Desde essa data só são servidas sandes na Escola, o que de forma alguma constitui resposta eficiente às

Requerimento n.* 1289/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Conselho Superior da Magistratura cópia dos relatórios enviados ao Conselho, no decurso do ano de 1986, por magistrados inventariando carências de instalações e pessoal (incluindo