4 DE FEVEREIRO DE 1987

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tura, Pescas e Alimentação o fornecimento dos seguintes elementos informativos relativos à execução do PROCALFER na região do Alentejo:

1) Relação nominal das empresas e dos titulares de explorações agro-pecuárias que na Região do Alentejo, por ano civil e por oada urna das linhas de crédito do PROCALFER, apresentaram projectos de investimento no âmbito deste Programa;

2) Relação dos projectos aprovados e financiados, por ano civil e por tinha de crédito do PROCALFER, na Região do Alentejo, montante financeiro de cada um desses projectos e respectivos montantes financiados e condições de financiamento;

3) Relação das acções de acompanhamento dos investimentos e do cumprimento das condições contratuais realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e pelo IFADAP, por projecto, linha de crédito e ano civil, na Região do Alentejo e respectivos resultados.

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, João de Brito.

Requerimento n.' 1283/IV (2.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

O pavimento da estrada nacional n.° 328, que liga Vale de Cambra a Sever do Vouga, encontra-se há bastante tempo em estado caótico. A degradação atinge tais proporções que, para além das dificuldades de circulação e dos prejuízos causados, tem originado graves acidentes. Não obstante as inúmeras exposições feitas pela Câmara de Vale de Cambra às entidades competentes, a situação mantém-se e a estrada continua a degradar-se. A urgente beneficiação impõe-se, tanto mais que esta estrada é a via de ligação de Vale de Cambra ao IP5 (itinerário principal Aveiro-Vilar Formoso), bem como de todo o Noroeste do País através da estrada nacional n.° 227 (Vale de Cambra-São João da Madeira).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, as seguintes informações:

1.° Quais as razões que levaram as entidades competentes a votar ao abandono a referida estrada?

2° Considera ou não que a situação acabada de descrever reflecte a incapacidade, alheamento e incúria de quem tem a obrigação de mandar reparar a estrada?

3." Que medidas pensa tomar para que rapidamente se proceda à reparação e beneficiação da estrada?

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Sá e Cunha.

Requerimento n.' 12B4/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A construção de uma escola preparatória e secundária que sirva as populações da zona norte do concelho de Leiria é anseio dos habitantes da região.

A futura escola, a situar-se na zona da Carreira, freguesia do Souto da Carpalhosa, irá corresponder às necessidades de uma população escolar em crescimento.

Apesar disso, o Governo, através da Secretaria de Estado competente, afirma que a referida escola só será construída em 1989.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Ministério da Educação e Cultura:

1) Considera o Ministério da Educação justa e adequada a pretensão dos órgãos autárquicos e das populações da região norte de Leiria?

2) Que razões justificam a programação da obra para 1989?

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.

Requerimento n.' 1285/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existem bastantes interferências nos regimes de ventos que provocam turbulências de vária ordem em toda a área do Aeroporto de Lisboa e zonas adjacentes.

Dessa conclusão e da necessidade de melhorar o apoio à navegação aérea, estou informado de que se optou por substituir, num futuro mais ou menos próximo, os dois anemómetros e respectivos equipamentos de registo existentes junto à intercepção das pistas e no final da pista 03/21 por quatro unidades mais modernas e mais fiáveis, a instalar em áreas susceptíveis de fornecerem dados mais significativos para uma informação integrada, mais correcta e segura, a ser fornecida aos pilotos.

Sabe-se, no entanto, que até hoje só os anemógrafos das duas unidades existentes têm servido de base e apoio às necessidades de aterragem e descolagem de aeronaves.

Numa érea com aquelas características, fica-se actualmente na dependência das leituras de um só ane-mógrafo, caso se verifique qualquer avaria. Tal aconteceu no mês de Dezembro de 1980, o que se torna tanto mais gravoso quanto é reconhecida a falta de precisão dos equipamentos instalados, sobretudo no registo das mais baixas gamas de velocidade e de direcção do vento.

Acresce que na leitura comparada dos respectivos anemogramas, simultaneamente registados em período diferente daquele, por tempo aparentemente suficiente, pode concluir-se, com segurança, da existência de diferenças significativas, que parecem, sobretudo, atribuíveis às diferenças de regime de ventos nos locais onde estão instalados os equipamentos referidos, quase ao mesmo nível e distando cerca de 1 km (entre a inter-

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