5 DE FEVEREIRO DE 1987

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de material actualizado, para a investigação científica e técnica capaz de garantir o seu desenvolvimento futuro.

Pergunta-se: como explica o Governo que o chamado Livro Branco da Defesa Nacional seja omisso quanto a qualquer perspectiva de reestruturação das indústrias de defesa? Qais as opções definidas pelo Governo nesta matéria e como as compatibiliza com a Lei de Defesa Nacional, os conceitos estratégicos em vigor e a política externa a que o Estado Português se encontra constitucionalmente obrigado?

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987.

Requerimento n.° 1290/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Di-recção-Geral da Comunicação Social, que me seja enviada lista actualizada dos órgãos de imprensa regional que se encontram registados nessa Direcção--Geral.

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n* 1291/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da publicação seguinte: Processo de Regionalização, Conceptualização e Avaliação, editada pelo Instituto Nacional de Administração (INA).

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 1292/IV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sindicato dos Professores da Região Centro manifestou junto do Grupo Parlamentar do PCP preocupação pelo protelamento da indecisão quanto a «saber-se a quem compete a obrigação do pagamento das despesas referentes ao expediente e limpeza das escolas do ensino primário».

De acordo com a posição sindical, «pese embora a publicação do parecer da Procuradoria-Geral da República, no processo n.° 98/84 (2.a série do Diário da República, de 11 de Setembro de 1985), homologado pelos Ministros da Educação e da Administração Interna, continua a não ser claro qual a entidade ou entidades responsáveis por tais encargos». E prossegue referindo que, «se, nos termos do artigo 48.° do Código Administrativo, às câmaras municipais competem as despesas de manutenção e conservação dos

edifícios e aquisição do mobiliário e material didáctico, numa forma de descentralização que a todos os títulos se louva, a omissão ou indefinição da entidade responsável pelos encargos supra-referidos cria uma situação de vazio que urge ultrapassar». «Verifica-se que, por parte de algumas autarquias, têm sido concedidos subsídios para aqueles encargos sem que, em contrapartida, lhes sejam concedidas as indispensáveis dotações orçamentais, constatando-se, por outro lado, que o Ministério da Educação e Cultura sempre tem recusado assumir quaisquer responsabilidades em tal matéria.»

E concluem os representantes sindicais afirmando que «da situação atrás exposta tem resultado que na maior parte dos concelhos são os professores quem, a expensas suas, suportam as despesas de expediente e limpeza das suas escolas, o que, no mínimo, se afigura caricato e insólito».

«Num levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores da Região Centro e referente ao ano lectivo' de 1985-1986, só no Centro do País os cerca de 11 000 docentes do ensino primário despenderam do seu bolso cerca de 60 000 contos, o que significa que, em média, cada professor pagou cerca de 5500$.»

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me seja prestada informação completa sobre a questão acima referida, bem como sobre eventuais medidas a adoptar com vista à resolução de situações irregulares como as que foram apresentadas pelo Sindicato dos Professores da Região Centro.

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 1293/IV (2/)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Realizou-se recentemente em Leiria o 1." Seminário Internacional de Design, que contou, entre outros, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros de reconhecido mérito e grande número de empresários de todo o País.

A temática do design é hoje de fundamental importância para nós. Trata-se, antes de tudo, de produzir qualidade. A qualidade dos produtos e, principalmente, o seu poder de penetração no mercado passam cada vez mais pela capacidade de concepção de inovação, de modo a dar satisfação às necessidades de um mercado consumidor sempre mais exigente.

Na região de Leiria operam muitas empresas, especialmente voltadas para a exportação, que, além de disporem de tecnologia avançada, incorporam, já hoje, uma componente qualitativa de design de produtos que as coloca em pé de igualdade com os seus concorrentes do mercado externo.

É o caso do vidro, dos plásticos, da cerâmica, das madeiras, dos moldes e de muitos outros sectores em franco progresso.

Esta crescente actividade carece de profissionais competentes de design, nem sempre disponíveis no nosso país, o que leva muitos empresários a recorrer a especialistas estrangeiros.