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II SÉRIE — NÚMERO 39

E hoje ponto assente que Portugal precisa de recuperar muito nesta área. Urge dotar o País de alguns centros de design, que estejam intimamente ligados às nossas capacidades produtivas.

A região de Leiria tem, como já foi referido, condições excelentes para a instalação de um destes centros. Ê esse o sentir dos responsáveis políticos e, sobretudo, de todos os agentes económicos da região.

Assim, valendo-me da figura regimental do requerimento, faço esta pergunta ao Governo:

Está o Governo disposto a estudar a possibilidade de implantação de um centro de design na região de Leiria?

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PS, Rui Vieira.

Requerimento n.° 1294/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e dado que tomei conhecimento de que o Sr. Secretário de Estado está em desacordo com a obra de aproveitamento do Mondego, agradecia que me fosse enviado todo o material disponível sobre o assunto. Gostaria também de conhecer a posição da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais face a esta obra, que, segundo creio, está errada de raiz, prejudicando em termos ambientais o vale do Mondego, e que medidas sugere para a resolução de um caso que se arrasta há quase duas décadas.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.» 1295/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Ílhavo o envio de todos os materiais dos colóquios realizados em Dezembro último sobre a ria de Aveiro.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.° 1296/IV (2.*)

Ex.mt> Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que c porto de Aveiro é um dos factores de degradação ambiental da ria de Aveiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis» gostaríamos que pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro nos fosse enviada a posição e estudos dessa Junta no que se refere à ria de Aveiro.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.» 1297/1V (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, muito gostaríamos que a Câmara Municipal do Barreiro nos enviasse os materiais de que dispõe sobre o sapal de Coina.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.> 1293/1V (2/)

Ex.""* Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Alta Autoridade contra a Corrupção informações sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo, em perigo devido a um projecto de urbanização aprovado pela Câmara Municipal de Vila do Conde e que, julgo, foi já levado ao vosso conhecimento.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n." 1299/IV (2.*)

Ex."* Sr. Presidente da Assembleia da República:

O vale das Furnas, na ilha de São Miguel, é um ecossistema a preservar, não só pelo seu interesse tu-ríst co. mas também pela protecção de uma zona natural. Tomámos conhecimento do abate de árvores que está a ser autorizado neste vale. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Governo da Região Autónoma dos Açores:

1) Por quem foi concedida esta autorização e quem procede ao abate das árvores?

2) Existe algum projecto ou medidas de protecção a esta área?

3) Agradecia o envio de todo o material disponível sobre a zona.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento a." 138S/EV Í2.'í

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, muito gostaria que pela Câmara Municipal de Coimbra, se possível, me fossem enviados os projectos para a cidade de Coimbra apresentados em reunião do Comité Executivo da Associação Internacional de Urbanistas e em que julgo ter participado o Gabinete do Plano Director Municipaí.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

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