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II SÉRIE — NÚMERO 49

A sala de espectáculos do Casino de Monte Gordo funcionou ao longo dos anos como a principal estrutura de animação de qualidade mínima requerida numa zona de reconhecida categoria internacional e a sua supressão vem criar uma lacuna difícil de preencher a curto prazo pela hotelaria local, que a assinala como a «sala de visitas» da baía de Monte Gordo.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, as seguintes informações:

1) Exemplar do contrato de cedência de exploração da zona de jogo do Algarve e respectivas alterações;

2) Relação das obrigações a que a empresa concessionária se encontra sujeita e às quais já deu inteiro cumprimento;

3) Valor de renda liquidada anualmente à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e montantes arrecadados pelo Estado desde o início e resultantes da concessão.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PCP: Carlos Briio — losé Cruz.

Lista provisória dos candidatos admitidos, admitidos condicionalmente e excluídos referente ao concurso interno para o preenchimento de quatro vagas nas categorias de técnico auxiliar de administração principal, de 1.a classe ou de 2." classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 269, de 21 de Novembro de 1986:

Candidatos admitidos:

Alice do Rosário de Almeida Carvalheira. Ana do Carmo Rodrigues Correia Lopes. Ana Maria Marques da Costa Leopoldo Dantas de Miranda.

Ana Maria Seguro da Silva Rodrigues.

Ana Paula da Silva Pereira.

Anabela Gomes Silva Rosa Correia Inocêncio.

Cidalina da Glória Rodrigues.

Fátima Maria dos Reis e Silva Teixeira.

Hermínia Maria Miguel.

Isália Maria do Nascimento Casimiro Pires.

João Manuel Mota Rebelo Xavier.

João Manuel Tabar Domingos.

Joaquim Augusto Ribeiro de Campos.

Joaquim Mário Cortes Eduardo.

Joaquina Maria Rodrigues Pires Barbosa Vicente.

José dos Anjos Oliveira.

José Joaquim Coelho Bailão.

José Luís Monteiro Ribeiro.

José Martins.

Lídia Fernanda Dias da Mota Duarte. Luís Fernando Ferreira Correia Mendes. Luísa Maria Jesus Alves Costa da Silva. Manuel José Lucas Martins Pereira. Manuel de Oliveira Meira. Maria Alice da Silva Menezes da Silva. Maria Assunção Fingo da Silva. Maria do Carmo Moutinho Mota. Maria do Céu Santinhos Moedas Soares.

Maria Eduarda da Conceição Luís. Maria de Fátima de Almeida Lourenço da Silva Mendes.

Maria João dos Mártires Belchior Ramos. Maria João Rodrigues Lucas. Maria Lucília Ribeiro Nunes Barata. Maria de Lurdes Dias Matias dos Santos. Maria de Lurdes Rodrigues Miguéis Menezes. Maria Manuela de Almeida Marques Matos. Maria Margarida da Silva Cruz Ferreira Dias Batista.

Maria Otélia Pires Cardoso Diogo Ramos. Maria do Rosário Passinha Bolinhas. Maria Teresa Alves da Cunha. Maria Vitória Lopes Grave. Maria Zita da Fonseca Bragadesto. Olga Maria da Silva Sousa. Petrocínia Constança Caldeirinha Campos. Raimundo Brites Cardoso.

Rosa Filomena Maria Monteiro de Macedo Martins Fernandes.

Admitidos condicionalmente:

Ana Paula Pinto Serrão Ferreira Major — a).

Carla Maria Mendes Rocha — a), d) e /).

José António Florêncio Rua — a).

José Maria Trigo — a) e /).

Júlia Maria Patrício da Costa Simões de Sá Pinto dos Reis — b) té).

Luís António Monteiro Almeida — /).

Luís Manuel Pinto — d).

Maria Dulce Monteiro Marques Velez — c).

Maria Fernanda Paiva Barbosa e Lopes Pereira — a).

Maria Filomena Aveiro Alves — b).

Maria Helena Cabral Mateus — c).

Maria Isabel Gonçalves Cambra Duarte — b).

Maria de Lurdes Duarte Martins — /).

Maria Otília de Sousa Grilo de Oliveira — b).

Maria de S. José Germack Possolo Pereira de Lima Nunes da Costa — b).

Maria Urbana Matias Gouveia Valentim — a).

Maria Vicência Vasco Gomes — b).

Mário Rui Simões Geraldo — c).

Peter Alfredo Naickev — b).

Sofia de Jesus Rodrigues — b).

Candidatos excluídos:

João Rocha de Brito Ricardo — h). Maria da Graça Neves da Piedade Noronha Carrasco— h).

Maria Manuela de Azevedo Barata Moreira de

Jesus — g). Victor Manuel Ramos Teixeira Rita —g).

Os candidatos admitidos condicionalmente deverão apresentar, no prazo de dez dias, os documentos referenciados conforme discriminação a seguir indicada:

a) Certidão de habilitações literárias;

b) Documento donde conste a área funcional em que o candidato se insere actualmente;

c) Documento donde conste o conteúdo funcional da carreira actual do candidato;

d) Documento comprovativo do vínculo à função pública;