28 DE FEVEREIRO DE 1987

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2) A RDP-Algarve dispunha, à data de 31 de Dezembro de 1986, dos meios humanos e técnicos minimamente necessários ã sua actividade?

3) Quais os projectos de desenvolvimento da RDP-Algarve, nomeadamente no plano téc-nico-financeiro?

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PS: António Esteves — José Apolinário.

Requerimento n.° 1617/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Governo um exemplar do documento do Ministério dos Negócios Estrangeiros Portugal nas Comunidades Europeias — Primeiro Ano.

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.* 1618/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Já está aprovada pelo Governo a criação da Escola Preparatória e Secundária de Medas, falta apenas o concurso público para a construção da mesma.

Esta Escola, pela sua localização, irá servir vários concelhos e evitar que os alunos se desloquem cerca de 25 km para a escola da sede do concelho tra Gondomar.

Peias razões acima expostas, fica demonstrada a necessidade urgente da abertura de concurso público para a construção da citada Escola.

Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Educação e Cultura as seguintes informaçõeõ:

1) Quando pensa o Governo abrir concurso público para a construção da Escola Secundária de Medas?

2) Quais as razões da demora da abertura do citado concurso, conhecidos que são os benefícios que a construção da Escola traria para a região?

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987.—Os Deputados do PP: Carlos Costa — An-iónio Mota.

Reqt«rimen5o n.* ÍSÍ9/IV (2.°)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembléia da República:

A estrada marginal que liga o Porto a Entre-os-Rios encontra-se num estado de degradação bastante avançado.

Esta degradação é provocada, em parte, pela circulação de enormes camiões carregados de areia extraída do rio Douro.

Como é também sabido, esta estrada tem curvas bastante perigosas, havendo algumas que nem resguardo têm que possam evitar os acidentes graves que frequentemente aí acontecem.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério algum projecto dc melhoramento desta estrada?

2) Se não há, pensa esse Ministério, através da JAE, estudar e prcpor o melhoramento desta estrada tão perigosa?

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PCP: Carlos Costa —António Mota.

Requerimento n.° 1620/iV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A estrada marginal que liga o Porto a Entrc-os-Rios é uma via de grande movimento, reunindo sobretudo populações que exercem a sua actividade na cidade do Porto.

São largos milhares de pessoas que se deslocam diariamente para o Porto e vice-versa.

Os transportes privados que servem estas populações são insuficientes.

Existem ainda carreiras que, pelos problemas citados, são bastante onerosas, não esquecendo também o elevado custo do passe nestes transportes. Os utentes dos transportes pertencem às classes mais desfavorecidas, tornando-se, assim, necessário c urgente que os STCP estendam os seus serviços à população dc Medas, com carreiras para a cidade do Porto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos à Secretaria de Estado des Transportes as seguintes informações:

1) Pensa o conselho de gerência dos STCP criar uma carreira até à freguesia de Medas, no concelho de Gondomar, servindo as populações que vivem na marginal?

2) Existe algum impedimento para que não sejam servidas de transportes dos STCP estas laboriosas populações?

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Costa — António Mota.

Requerimento n.° 1621/IV (2.*)

Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existem em Gondomar 58 postos de transformação sem serem ligados, estando 43 deles em condições de serem ligados a qualquer momento.