11 DE MARÇO DE 1987

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com vista a competir em alta tecnologia, no mercado internacional, com os Estados Unidos e o Japão. O Govemo não delineou, c muno menos prosseguiu, qualquer política minimameme articulada no sentido de os Portugueses darem o seu contributo para este propósito essencial, que instantemente se coloca à CEE. Limitou-se o Govemo a acompanhar as sucessivas conjunturas na função contabilística de gerir os negócios semanais, contentando-se com o anúncio convencido da taxa de inflação com que o destino fastamente nos vem presenteando.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Governo, através do Sr. Ministro de Estado Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, que razões invoca por não ter sido o Governo capaz de estruturar um modelo de desenvolvimento, muito especialmente no sector industrial.

Assembleia da República, 10 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sá Furtado.

Requerimento n.a 1718/IV (2.1)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Após a integração, deveria o Governo ter seguido com a devida atenção a exportação de produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da América. Não o fez e o resultado foi uma evitável redução no valor das exportações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, que informe das razões para a sua desatenção.

Assembleia da República, 10 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sá Furtado.

Requerimento n.9 1719/1V (2.8)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Conservatório Regional do Algarve desempenha na Região um importante papel no plano cultural. Esta importância esteve, aliás, sempre presente desde a sua criação, bem assim como no vasto movimento que a antecedeu. O Conservatório tem funcionado em instalações publicamente consideradas como inadequadas e provisórias, perspeclivando-se agora novas instalações, que supririam as actuais dificuldades.

No sentido de recolher informação precisa sobre esta situação, vêm, assim, os deputados do PS eleitos pelo Algarve requerer à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre:

Qual a localização, valores envolvidos, entidades financiadoras e programação orçamental e temporal previstos para as futuras instalações do Conservatório Regional do Algarve.

Assembleia da República, 6 de Março de 1987.—Os Deputados do PS: António Esteves — José Apolinário.

Requerimento n.a 1720/1V (2.3) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo cm conta as preocupações da população local perante a problemática da segurança pública com que é confrontada em inúmeras situações, requeiro a V. Ex.a que, ao abrigo das competentes disposições, solicite a S. Ex.s o Sr. Ministro da Administração Interna me sejam fornecidas informações sobre a eventual abertura de uma unidade das forças de segurança (posto da GNR ou esquadra da PSP) na freguesia de Caneças, concelho de Loures, distrito de Lisboa.

Assembleia da República, 10 de Março de 1987. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento n.2 1721/IV (2.8) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em atenção os inúmeros problemas de tráfego existentes no centro da freguesia de Caneças (Largo de Vieira Caldas), requeiro a V. Ex.8 que, ao abrigo das disposições regimentais, solicite a S. Ex.s o Sr. Ministro das Obras Públlicas, Transportes e Comunicações me sejam fornecidas informações sobre a eventual construção de um terminal da Rodoviária Nacional nas instalações e terrenos que a empresa possui no citado local.

Assembleia da República, 10 de Março dc 1987. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento n.2 1722/IV (2.s)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.1 que solicite a S. Ex.* o Sr. Ministro da Educação e Cultura me sejam fornecidas informações sobre os seguintes estabelecimentos de ensino da freguesia dc Caneças, concelho dc Loures, distrito dc Lisboa:

a) Escola secundária: estado de degradação dos pavilhões, infiltrações de águas, ausência de abrigos, não funcionamento do refeitório, falta de água nos balneários e alto risco em matéria de segurança rodoviária dos acessos;

b) Escola preparatória: construção de novas instalações, reparação dos pavilhões de construção precária, inexistência de salas para a prática dc educação física c legalização do terreno em que se encontra a sede da escola (Quinta dos Castanheiros).

Assembleia da República, 10 de Março de 1987. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento n.2 1723/iV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Após o congresso da União dos Sindicatos de Braga recebemos uma delegação, que nos trouxe as preocupações que afectam a grande maioria dos trabalhadores do distrito c