14 DE MARÇO DE 1987

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Junto envio também fotocópia do ofício com a informação do vereador do pelouro, bem como fotocópia do ofício da delegação escolar.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Abrantes, 19 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara. José dos Santos dc lesus.

Nota. — As fotocópias mencionadas foram entregues ao deputado.

PETRÓLEOS DE PORTUGAL. E. P. — PETROGAL

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Comércio:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1161 /IV (2.a), do deputado Jaime Gama (PS), acerca das instalações da unidade petroquímica da PETROGAL em Cabo Ruivo.

Ex.mu Sr.:

Com referência ao ofício n." 403/87, de 19 de Janeiro, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, somos a informar:

1 — As unidades de petroquímica situadas em Cabo Ruivo são propriedade da PGP — Petroquímica c Gás de Portugal, E. P.

2 — As instalações da PETROGAL em Cabo Ruivo compreendem unidades de refinação de petróleos, instalações de recepção, armazenagem, loteamento e expedição de produtos petrolíferos e instalações auxiliares produtoras de utilidades —energia eléctrica, vapor, água tratada, etc.— e ocupam uma área de cerca de 47 ha.

3 — As unidades de refinação são as seguintes:

Unidade de cracking catalítico de resíduo da destilação atmosférica do petróleo bruto das Refinarias de Sines e do Porto;

Unidade de recuperação e tratamento de gases;

Unidade de tratamento de gasolina de cracking;

Unidade de oxidação de asfaltos;

Unidade de dessulfuração de gasóleo;

Unidade de recuperação de enxofre.

4 — As instalações de recepção, armazenagem, loteamento e expedição englobam, nomeadamente:

117 reservatórios, com a capacidade global de 496 000 mJ;

Enchimento de carros-tanques em combustíveis; Abastecimento de jet-fuel ao Aeroporto da Portela;

Abastecimento da PGP — Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em gás combustível e nafta química para produção de gás de cidade.

5 — Estas instalações, para além de apoiarem a laboração das unidades processuais referidas no n.° 3, constituem o principal centro de abastecimento da Grande Lisboa e zona central do País, tendo ainda na

sua dependência o parque de Sacavém, com uma capacidade de 208 000 m\

6 — O valor actualizado de todas estas instalações é de 24,4 milhões de contos, sendo o seu valor residual actual de 8,7 milhões de contos.

7 — As unidades processuais referidas no n.° 3 resultaram de uma remodelação da Refinaria de Lisboa terminada em finais de 1984.

Essa remodelação inclui a paragem e desmontagem das unidades de destilação de petróleo bruto, tratamento Edeleanu de petróleo destilado, produção, de anidrido sulfuroso e outras unidades auxiliares e a modernização das que permaneceram em actividade e se referem no n.u 3.

8 — A unidade de cracking catalítico referida no n.° 3 é a única unidade de conversão do aparelho refinador da PETROGAL, sendo actualmente exigida pela produção de gasolinas requeridas pelo nosso mercado e representando um valor acrescentado indispensável à economia da refinação.

9 — A PETROGAL não tem quaisquer planos de transferência das instalações referidas nos n.os 3 e 4, que possui em Cabo Ruivo, para outro local, estando, todavia, a continuidade da laboração das unidades referidas no n." 3 na dependência da possível evolução do parque refinador da PETROGAL nos seus três centros: Lisboa, Sines e Porto.

Apresentamos a V. Ex.° os nossos melhores cumprimentos.

Petróleos de Portugal, E. P. — PETROGAL, 11 de Fevereiro de 1987. — Os Administradores: (Assinaturas ilegíveis.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 1176/1V (2.a), do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), sobre a situação social que se vive na vila do Tramagal.

Em referência ao vosso ofício n.° 532/87, de 21 de laneiro, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Acções de formação profissional realizadas no Tramagal. — Em colaboração com o Centro de Apoio para o Desenvolvimento do Tramagal e a Metalúrgica Duarte Ferreira (que cedeu as instalações), foram realizadas em 1985 e 1986 acções de formação profissional, a saber:

Dois cursos de tapeçaria, com vinte estagiários; Um curso de electricista-reparador, com dezasseis estagiários;

Um curso de ferro forjado, com catorze estagiários, e outro de soldadura, com doze estagiários;

Um curso de medida, corte e costura, com doze estagiários.