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II SÉRIE — NÚMERO 54

2 — Emprego na Metalúrgica Duarte Ferreira [número de trabalhadores: 1040 (pedido de lay-off para 294)]. — A empresa foi declarada em situação económica difícil por um período que termina em 7 de Março de 1987.

A administração considera a empresa viabilizá-vel e tem apresentado propostas de viabilização, necessitando de um acordo com o Governo, a Segurança Social e a banca para a consolidação do passivo.

A administração tem optado por um tratamento diferenciado para as diversas unidades:

a) Para a unidade de fundição mecânica, a administração propõe aplicar o lay-off até conseguir reequilibrar a situação e realizar os investimentos necessários;

b) Para a unidade de máquinas agrícolas existe a possibilidade de estabelecer um contrato de subordinação com a MDF de Angola, que seria a empresa dominante.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 26 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1276/IV (2."), do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício n.° 865/87, de 4 de Fevereiro, junto remeto a V. Ex." a publicação solicitada pelo Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 26 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1298/IV (2."). da deputada indepedente Maria Santos, acerca da Reserva Ornitológica do Mindelo.

Relativamente ao assunto do requerimento da Sr." Deputada Maria Santos, cuja fotocópia acompanhava o vosso ofício n.° 207/SAP/87, de 13 de Fevereiro, encarrega-me o Sr. Alto-Comissário, atento o disposto no artigo 7.°, n.° 1, da Lei n.° 45/86, de 1 de Outubro, de transmitir a V. Ex.\ para informação da Sr." Deputada, o seguinte:

1 — A questão do eventual prejuízo para a Reserva Ornitológica do Mindelo resultante de um projecto

de urbanização aprovado pela Câmara Municipal de Vila do Conde está a ser analisada no âmbito de uma inspecção da Inspecção-Geral da Administração do Território àquele Município.

2 — Logo que haja conhecimento de ter sido concluído o respectivo relatório, o que se prevê ocorra a curto prazo, este organismo solicitará cópia da parte que ao assunto se refere, a fim de avaliar da existência de matéria cuja averiguação se situe no âmbito da sua competência.

Com os melhores cumprimentos.

Alta Autoridade Contra a Corrupção, 6 de Março de 1987. —O Chefe de Gabinete, Mário Stojfel Martins.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1333/IV (2.'), do deputado António Tavares (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 983, de 9 de Fevereiro de 1987, junto tenho a honra de enviar, como resposta, a seguinte documentação:

Programa de Desenvolvimento Regional da Região do Norte—1987-1992.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 27 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1358/1V (2.°), do deputado foão Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE), pedindo o envio de uma publicação.

De acordo com o solicitado através do ofício n.° 706, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex." um exemplar do Livro Branco da Defesa Nacional, destinado ao Sr. Deputado Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 20 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, A. Orlando Queiroz.