26-(8)

II SÉRIE — NÚMERO 4

O Governo conduzirá, pois, uma acção sistemática e coerente tendente a aligeirar e clarificar os diferentes sectores administrativos com vista à sua transparência e à celeridade de procedimentos.

Assim, promover-se-á a divulgação aos cidadãos de informação generalizada sobre direitos e obrigações administrativos. Implementar-se-á, progressivamente, uma rede interministerial de informação administrativa ao público em geral. A Administração passará a promover, oficiosamente, em muitos casos, diligências que até hoje incumbem aos utentes.

Serão reforçadas as garantias dos administrados, nomeadamente pela generalização do levantamento do reforço do anonimato administrativo, pela facilitação do acesso aos documentos administrativos e pelo incremento das instâncias de mediação, diálogo e concertação.

A acção do Governo dirigir-se-á também para a construção de uma verdadeira politica que dignifique e estimule os agentes do Estado.

Assim procurar-se-á acabar com a situação caótica dos regimes remuneratórios da função pública, corrigindo disparidades, reduzindo o número desses regimes e rectificando os desníveis salariais injustos actualmente existentes.

Pretende-se, deste modo, mobilizar os agentes para participarem empenhadamente na tarefa da reforma do Estado e atrair à Administração Pública novos quadros e técnicos.

Nesta perspectiva serão criados condições e mecanismos específicos para estimular o ingresso de jovens de elevado mérito e capacidade na função pública.

Entende o Governo que o reforço e a modernização da Administração passam também pela dignificação e reconhecimento da função dirigente.

Deste modo será aprovada uma lei quadro dos dirigentes que altere as suas competências, que lhes confira maior autonomia de gestão e responsabilização nos resultados obtidos e que promova a revisão do sistema remuneratório, elevando-o a um nível compatível com a exigência da função.

Criar-se-ão mecanismos de valorização dos funcionários, pela formação, adequada ao sistema de carreiras e pela criação de incentivos que premeiem a criatividade, o trabalho e o mérito. Em paralelo, animar-se-ão experiências de criação de grupos de inovação e progresso, na linha de recentes iniciativas de promoção da qualidade.

Será dinamizada a gestão interna dos serviços, em função dos utilizadores, serão aligeirados procedimento e formalidades e serão suprimidos pareceres e audições internas inúteis. Haverá lugar à revisão, redução e simplificação dos impressos e formulários para uso dos utentes e serão analisadas e condensadas as formalidades administrativas impostas às empresas. A diminuição do tempo de resposta por parte da Administração ao cidadão será igualmente concretizada.

A novos equipamentos de comunicação interna com os utentes será dada prioridade juntamente com a difusão da informática, da burótica e da telemática. Serão aligeiradas as formalidades de aquisição de equipamentos de pequeno porte que poderão ser custeados por ganhos de produtividade interna.

Os procedimentos orçamentais e contabilísticos continuarão a ser objecto de actualização no sentido de

consentir maior flexibilidade à gestão, juntamente com a adopção de adequadas práticas de planeamento, orçamento e avaliação.

Promover-se-á progressivamente a reforma do Estado, desconcentrando e desburocratizando os serviços, estabelecendo uma nova relação entre o agente e o cidadão e garantindo eficácia e rapidez no serviço prestado.

Assim, será assegurada a desconcentração coordenada da Administração Pública, reforçando a capacidade de decisão dos serviços periféricos, e serão simplificados os processos de circulação e informação entre serviços.

Será reforçado o papel do Secretariado para a Modernização Administrativa no apoio à coordenação das inovações intersectoriais. Serão ainda animados núcleos autónomos para preparar inovações sectoriais, bem como experiências-piloto e «ilhas de excelência».

O Governo suscitará também a participação dos demais órgãos de soberania, de entidades públicas autónomas, da comunicação social, dos serviços e dos funcionários, das associações e grupos na tarefa de modernização da Administração Pública.

II - Modernizar o País. Criar mais riqueza

1 — Politica económica global.

2 — Planeamento e desenvolvimento do território.

Ordenamento do território.

3 — Sector empresarial do Estado.

4 — Sector cooperativo.

5 — Agricultura.

6 — Pescas.

7 — Indústria e energia.

8 — Construção.

9 — Transportes e comunicações.

Vias de comunicação. Transportes interiores. Transportes exteriores. Comunicações.

10 — Comércio.

11 — Turismo.

D — Política económica gtobal

Objecítvos

A estratégia macroeconómica do Governo para o período í987-1991 é dirigida ao crescimento e ao ajustamento estrutural da economia portuguesa, indispensáveis à atenuação dos condicionalismos, fragilidades e bloqueamentos que têm sido causa e efeito de sérios desequilíbrios, especialmente ao nível das contas externas e do mercado do trabalho.

A redução do atraso de Portugal face à Europa, a modermzação das estruturas produtivas e a sua orientação no sentido do aumento da oferta de bens e serviços transaccionáveis internacionalmente, em mercado aberto e concorrencial, requerem uma expansão sustentada do investimento.

O reforço do investimento será assegurado essencialmente pelo sector privado, devendo o contributo do