6 DE NOVEMBRO DE 1987

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3) Quais os planos do Governo em relação às Escolas de Vila do Bispo e Aljezur? Para quando está previsto o seu arranque?

Requerimento n.° 66/V (1.a)-AC

de 27 de Outubro de 1987

Assunto: Encerramento do Museu Nacional de Arqueologia e Etnografia de Leite de Vasconcelos. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

O Museu Nacional de Arqueologia e Etnografia de Leite de Vasconcelos possui um rico património arqueológico e deveria ser preocupação constante da Secretaria de Estado da Cultura dá-lo a conhecer.

A verdade é que, pelo contrário, o Museu de Leite de Vasconcelos se encontra encerrado há cerca de três anos, desconhecendo-se as razões dos atrasos nas obras de beneficiação, que, segundo placa colocada na porta de entrada do Museu, se destinam à preparação de uma exposição de carácter permanente no local.

Não se compeende que testemunhos do nosso passado permaneçam por anos fechados ao olhar e interesse de milhares de visitantes que os procuram.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes informações:

a) Que razões determinaram o encerramento do Museu de Leite de Vasconcelos durante três anos?

b) Que medidas vai adoptar a Secretaria de Estado da Cultura para a rápida abertura do Museu?

Requerimento n.° 67/V (1.a)-AC

de 27 de Outubro de 1987

Assunto: Rede pública pré-escolar no Algarve. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

A rede pública pré-escolar no Algarve é uma das mais carenciadas do País, abrangendo actualmente apenas 15% das necessidades. Tendo em conta que o Ministro da Educação, em recentes declarações públicas, anunciou o propósito de alargar a rede pública pré--escolar nacional na ordem dos 70%, constata-se que o número acima referido fica muito aquém do anunciado.

Em todo o distrito do Algarve existem 44 jardins--de-infância da rede pública, o que é manifestamente insuficiente, tendo em conta que seriam necessários cerca de 500.

A situação nos concelhos de Vila Real de Santo António e de Alcoutim ainda é mais grave, visto não existir qualquer estabelecimento pré-escoiar da rede pública.

Esta situação não se pode justificar por falta de pessoal, uma vez que existem muitas educadoras de infância por colocar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1) Pode o Governo explicar que razões contribuíram para este escandaloso atraso em que se encontra a educação pré-escolar no Algarve?

2) Que medidas tenciona tomar o Governo para que esta grave situação seja drasticamente alterada?

Requerimento n.° 667V (1.*)-AC

de 27 de Outubro de 1987

Assunto: Retransmissor da RTP de Vila Boim. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Pelo requerimento n.° 1671/IV o signatário chamou à atenção da RTP para a má recepção das suas emissões nos concelhos de Elvas, Campo Maior, Arronches e Monforte.

O conselho de gerência da RTP, no ofício n.° 667, de 15 de Dezembro de 1986, previa para 1987 a instalação do retransmissor de Vila Boim, vindo mais tarde a imprensa regional de Elvas a anunciar que o problema estaria solucionado em Agosto de 1987, por declarações do presidente da Câmara de Elvas, sob promessas do mesmo conselho de gerência.

Atendendo a que a situação se mantém inalterável e as populações destes concelhos continuam a pagar a taxa da RTP e a ver em óptimas condições o 1.° e 2.° canal da TVE, com os problemas de aculturação daí resultantes, cumpre-me, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo as seguintes informações:

1) Por que motivo não foi instalado o retransmissor de Vila Boim?

2) Para quando prevê a RTP a sua instalação?

Requerimento n.° 69/V (1.*)-AC de 27 de Outubro de 1987

Assunto: Ensino da cultura e da língua portuguesa aos

filhos dos nossos emigrantes em Leon. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Em Leon (Espanha) vive uma numerosa comunidade portuguesa que, na sua maioria, trabalha nas minas situadas naquela província espanhola.

Naquela região há perto de 900 crianças filhas de emigrantes portugueses há muitos anos afectados das realidades, da cultura e do ensino da língua portuguesa.

O movimento associativo, nascido da iniciativa da nossa comunidade, permitiu que se iniciasse o ensino do português com o apoio do Instituto Espanhol de Emigração, que tem vindo a fazer despesas com a contratação de professores.

O empenho da nossa comunidade, o acolhimento por parte das crianças e jovens, o apoio do Instituto Espanhol ao ensino da língua portuguesa não têm tido, lamentavelmente, a necessária correspondência e acolhimento por parte das entidades portuguesas que não participaram financeiramente nestas acções nem dão qualquer apoio no fornecimento de material escolar.