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II SÉRIE — NÚMERO 23

Constituem pontos base deste estudo:

A construção de muros dc suporte em alvenaria dc granito, devidamente articulados com as muralhas existentes;

A adopção generalizada da solução dc aterros protegidos por enrocamentos de granito;

A manutenção, sempre que possível, do arvoredo marginal existente;

A reconstituição do arvoredo afectado pelas obras por plantação de espécies de crescimento rápido, a fim de conservar a percentagem de cor verde vegetal actualmente existente.

Estes pressupostos, aliados à limitação de 1,50 m da oscilação da albufeira, vão contribuir para a atenuação dos vestígios que a marnage normalmente provoca.

2 — A EDP encontra-se preparada para lançar os respectivos concursos, embora dependente da aprovação dos projectos dc execução, estabelecendo em cadernos de encargos as seguintes datas:

31 dc Dezembro dc 1988, para as obras referidas no n.9 1.1;

30 dc Novembro dc 1989, para as obras referidas no n.9 1.2.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 10 dc Novembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Ex.mo Sr. Dircctor-Gcral dos Serviços Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 75/V (l.!)-AL, da deputada Helena Torres Marques (PS), relativamente à construção da auto-eslrada dc Cascais e às estimativas existentes sobre o montante das expropriações previstas.

A fim de dar satisfação ao requerimento apresentado pela Sr.! Deputada Helena Torres Marques, informa-sc que:

Em reunião realizada cm 1 dc Julho dc 1987, a Câmara aprovou uma proposta de dcclaração.do teor seguinte:

1 — Considera esta Câmara que a redução dos desequilíbrios da Grande Lisboa norte só poderão ser

atenuados procurando diminuir a sua dependência em relação a Lisboa.

2 — Para que sc consiga esse objectivo é prioritário facilitar as ligações entre os diversos aglomerados que rodeiam Lisboa.

3 — Essa melhoria dc ligações promoverá que aí se instalem serviços e indústrias, criando postos de trabalho maioritariamente satisfeitos pela população da área, com evidentes economias em tempo de transporte c respectivo custo.

4 — A Circular Regional Exterior de Lisboa e a Circular Regional Interior de Lisboa, bem como uma malha de rede viária conveniente, e ainda o correspondente estabelecimento de carreiras rodoviárias são instrumentos essenciais para o equilíbrio regional, contribuindo indirectamente para minorar os problemas neste momento sentidos na própria Lisboa, nomeadamente nos seus acessos.

5 — Neste contexto, considera que a auto-cstrada Lisboa-Cascais, especialmente antecedendo as medidas referidas no n.9 4, tenderão a agravar os desequilíbrios existentes com custos para o concelho c para toda a região.

Em 21 dc Julho dc 1987, a mesma declaração foi comunicada por telex aos órgãos dc informação, tendo, em 23 dc Julho dc 1987, sido dirigido um esclarecimento ao director do jornal Diário de Lisboa.

As estimativas sobre o montante das expropriações previstas não são do conhecimento da Câmara, visto que as mesmas são da responsabilidade da Brisa.

O volume dc aumento de população induzido pela construção da referida auto-estrada não está contabilizado.

No entanto, o mesmo poderia ser obtido através do estudo dc impacte ambiental que a Brisa deverá executar até Março dc 1988, conforme ficou estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.e14/87, publicada no Diário da Repúljlica. de 21 de Março de 1987.

Não existem obras dc acesso à auto-estrada a cargo da Câmara, visto que todas as ligações viárias cortadas pela construção terão de ser restabelecidas pela Brisa, conforme está previsto no projecto dc execução.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho dc Oeiras, 10 de Novembro de 1987. — O Presidente da Câmara, Isaltino de Morais.