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II SÉRIE — NÚMERO 25

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Assunto: Ponte sobre o rio Caia, no IP 7. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A ponte sobre o rio Caia serve de fronteira entre Portugal e Espanha. Ponte já antiga e mal dimensionada para a via onde se insere o IP 7, constitui um estrangulamento de trânsito, devido à pouca largura da sua faixa de rodagem, e dá uma péssima imagem como porta de entrada no Pais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

Quando pensa esse Ministério substituir ou alargar a faixa de rodagem da supracitada ponte?

R®<ç5fl®rirya©jiio n.° 2087V (1.a)-AC de 10 de Novembro de 1967

Assunto: Estado das estradas nacionais n.os 243, 244 e 370.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Em visita recente por mim efectuada ao concelho de Avis, constatei que a estrada nacional n.° 243 (Avis--Fronteira), a estrada nacional n.° 244 (Avis-Galveias--Ponte de Sor) e a estrada nacional n.° 370 (Alter do Chão-Avis-Pavia-Mora) se encontram em bastante mau estado e com um traçado de origem nada consentâneo com a realidade do tráfego actual, com os consequentes prejuízos económicos para os habituais utentes, moradores nestes concelhos.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação as seguintes informações:

1) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento do estado de degradação que apresentam estas vias de comunicação?

2) Pensa essa Secretaria de Estado inscrever as verbas necessárias à beneficiação destas vias no PIDDAC 88?

Requerimento n.° 209/V (1.")-AC de 10 ds Novembro de 1987

Assunto: Muralhas de Avis.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Em recente visita ao concelho de Avis, constatei o estado de abandono e ruína em que se encontram as muraíhas de Avis.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento desta triste situação de abandono do património cultural que a todos nós diz respeito?

2) Que medidas pensa tomar esse Ministério face à gravidade da situação?

' Requerimento n.° 210/V (I.^AC de 12 de Novembro de 1987

Assunto: Hospital Distrital de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Em recente visita ao Hospital Distrital de Portalegre, foi-me dado a conhecer a falta de vários médicos especialistas para completarem o quadro do referido Hospital.

Assim, faltam dois cardiologistas, dois anestesistas, um ortopedista, um analista e um especialista de anatomia patológica, além de um fisiatra, com a agravante de não haver um fisiatra em todo o distrito.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Quando tenciona este Ministério completar o quadro do referido Hospital?

Requerimento n.° 211/V (1.a)-AC de 12 de Novembro de 1987

Assunto: Escola Superior de Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Foi em 1985 desbloqueado o processo de criação da Escola Superior de Educação de Portalegre, instalada num vetusto edifício público, neste momento a sofrer obras de adaptação, que continua a ser ocupado parcialmente também pela secretaria da PSP e pelo Ministério da Agricultura, com todos os inconvenientes que daí advêm.

Mas o principal e mais grave problema com que se debate a sua comissão instaladora é a situação do pessoal não docente, dos quais dois trabalhadores são destacados e seis são tarefeiros.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

Quando é que se irão encontrar soluções alternativas para instalar as entidades referidas?

Para quando a aprovação e publicação do quadro de pessoal não docente na Escola?

Requerimento n.° 212/V (1.a)-AC de 12 de Novembro, de 1987

Assunto: Acordos celebrados entre a Secretaria de

Estado da Construção e Habitação e a AID. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Construção e Habitação que me sejam enviados os seguintes documentos:

Os acordos dessa Secretaria de Estado celebrados com a AID e os contratos de empréstimo contraídos junto de entidades bancárias americanas para a construção de habitação social e a descrição dos programas onde foram empregues (número de fogos, localização, verbas projectadas, etc).