Debates Parlamentares - Diário 029S3, p. 143 (1987-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 1987

564-(143)

2 — 0 Orçamento do Estado e a defesa nacional

Neste Orçamento, pela primeira vez, em termos orgânicos aparecem integrados num único departamento os diversos ramos das Forças Armadas, que passaram a constituir capítulos dentro do Ministério da Defesa Nacional (mapa II — Despesas por departamentos do Estado e capítulos).

O Orçamento prevê um crescimento da despesa do sector da defesa da ordem dos 12,65 %, o que coloca o Ministério da Defesa Nacional no terceiro lugar do crescimento da despesa por departamentos governamentais, exceptuando as finanças, logo a seguir à educação e emprego e Segurança Social.

Excluindo as dotações da Lei de Programação Militar para 1988, que correspondem a 22,6 milhões de contos, o orçamento do Ministério da Defesa Nacional tem um acréscimo de 9,3%, o que se traduz em mais 11 milhões de contos do que em 1987.

Comparando o orçamento corrigido de 1987 com o proposto para 1988, temos, por departamentos, os seguintes valores:

(Em contos)

deverá subir um ponto percentual, ao mesmo tempo que se procura adequar os salários da função pública a um duplo objectivo: por um lado, alcançar a meta da inflação prevista pelo Governo para o próximo ano; por outro, fornecer indicadores quanto aos aumentos salariais nas negociações contratuais em perspectiva.

Por último, saliente-se um aspecto que influencia decisivamente o Orçamento, impondo-lhe restrições assinaláveis: trata-se do facto de os encargos com juros de divida representarem mais de um quarto do total dos recursos postos à disposição do Estado para a prossecução dos seus objectivos.

Com tais constrangimentos, e considerando o Governo que «as perspectivas actuais de evolução da economia mundial e, em especial, a dos nossos principais parceiros recomendam alguma prudência», se relaciona o propósito governamental de conter o ritmo de crescimento da economia, nomeadamente através da contenção da evolução dos consumos público e privado.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Por grupos funcionais (apenas de alguns) temos os seguintes valores:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Analisemos agora a proposta orçamental para 1988 por grupos funcionais, agregando todos os departamentos e comparando-a com o orçamento corrigido de 1987, para uma melhor percepção da evolução dentro de cada grupo.

A) Pessoal

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16 DE DEZEMBRO DE 1987564-(143)2 — 0 Orçamento do Estado e a defesa nacionalNeste Orçamento, pela primeira vez, em termos orgânicos aparecem integrados num único departamento os diversos ramos das Forças Armadas, que passaram a constituir capítulos dentro do Ministério da Defesa Nacional (mapa II — Despesas por departamentos do Estado e capítulos).O Orçamento prevê um crescimento da despesa do sector da defesa da ordem dos 12,65 %, o que coloca o Ministério da Defesa Nacional no terceiro lugar do crescimento da despesa por departamentos governamentais, exceptuando as finanças, logo a seguir à educação e emprego e Segurança Social.Excluindo as dotações da Lei de Programação Militar para 1988, que correspondem a 22,6 milhões de contos, o orçamento do Ministério da Defesa Nacional tem um acréscimo de 9,3%, o que se traduz em mais 11 milhões de contos do que em 1987.Comparando o orçamento corrigido de 1987 com o proposto para 1988, temos, por departamentos, os seguintes valores:(Em contos)deverá subir um ponto percentual, ao mesmo tempo que se procura adequar os salários da função pública a um duplo objectivo: por um lado, alcançar a meta da inflação prevista pelo Governo para o próximo ano; por outro, fornecer indicadores quanto aos aumentos salariais nas negociações contratuais em perspectiva.Por último, saliente-se um aspecto que influencia decisivamente o Orçamento, impondo-lhe restrições assinaláveis: trata-se do facto de os encargos com juros de divida representarem mais de um quarto do total dos recursos postos à disposição do Estado para a prossecução dos seus objectivos.Com tais constrangimentos, e considerando o Governo que «as perspectivas actuais de evolução da economia mundial e, em especial, a dos nossos principais parceiros recomendam alguma prudência», se relaciona o propósito governamental de conter o ritmo de crescimento da economia, nomeadamente através da contenção da evolução dos consumos público e privado."VER DIÁRIO ORIGINAL"Por grupos funcionais (apenas de alguns) temos os seguintes valores:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Analisemos agora a proposta orçamental para 1988 por grupos funcionais, agregando todos os departamentos e comparando-a com o orçamento corrigido de 1987, para uma melhor percepção da evolução dentro de cada grupo.A) Pessoal"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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