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II SÉRIE — NÚMERO 37

Neta continua», na qual eram feitas referências ao Sr. Dr. Roque Lino por si consideradas ofensivas da sua «honra, consideração, prestígio, imagem, bom nome e reputação».

O julgamento estava marcado para o dia 7 no 6.° Juízo Correccional de Lisboa, mas não se realizou, findando o processo com as explicações dadas ao Dr. Roque Lino pelo arguido, responsável pela notícia, de acordo com a legislação vigente.

Jornalistas de O País absolvidos

Foi absolvido o director do semanário O País, José Vacondeus, acusado de ter publicado um artigo injurioso sobre o major Vasco Lourenço. Além de José Vacondeus, foi também réu neste processo o jornalista Fernando Barradas, autor do artigo «Põe-me outro processo, pá...».

Absolvido o director do Voz do Povo

O director do semanário Voz do Povo, acusado de «injúria às autoridades militares», através de um artigo sobre «o caso Rosa Coutinho», foi absolvido no dia 26 de Março. Ao absolver o réu, João Espada, o juiz do 5.° Juízo Correccional, afirmou que a imprensa «tem a obrigação de informar» e «deve sentir-se segura, sem o jornalista ter de viver a inibir-se, com o receio de vir a ser sujeito ao vexame de um julgamento».

Julgamento de Vera Lagoa no Porto

Após cinco adiamentos, Vera Lagoa recomeçou a ser julgada à revelia no 1.° Juízo Correccional do Porto, acusada de injúrias e difamação num escrito não assinado publicado no semanário O Diabo em 12 de Dezembro de 1977.

É queixoso o Dr. António Macedo, presidente da Assembleia Municipal do Porto e deputado socialista.

Três processos crimes levantados ao Diário da Madeira.

O Governo Regional da Madeira levantou três processos crimes ao semanário Diário da Madeira, alegando violação da Lei de Imprensa e veiculação de informações que-considera falsas. Os processos foram movidos pelo executivo regional pelo facto de considerar ser «delinquência criminal a utilização dos meios de comunicação para dar vazão a ódios pessoais».

Absolvido em 2.° Instância o O/ár/o de Coimbra

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou agora a sentença que absolveu o director-adjunto do Diário de Coimbra, Lino Vinhal, do crime de abuso de liberdade de imprensa, de que há cerca de um ano fora acusado pelo Ministério Público. O processo assentava na matéria contida num artigo daquele jornal sob o título «Charais, o absoluto», em que criticava o «chamado documento Charais».

Julgamento de Maria Antónia Palia

Maria Antónia Palia começou a ser julgada no 3.° Juízo Correccional da Boa Hora no dia 16 de Maio, num processo que lhe foi movido pela Procuradoria--Geral da República, por ter participado na feitura do filme Aborto Não É Crime, exibido há três anos pela RTP.

O Sindicato dos Jornalistas manifestou, em comunicado — imprensa de 17 —, o seu «veemente repúdio» pelo processo movido a Maria Antónia Palia.

Também a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) manifestou no dia 16 a sua «estupefacção» pelo caso. Em telegrama enviado ao Ministro da Justiça a FIJ solicita a suspensão de «uma acção dirigida contra a liberdade de expressão, o segredo profissional e a deontologia jornalística».

O processo movido contra a jornalista Antónia Palia «é uma deturpação de uma acção informativa responsável», segundo um comunicado da Secção Regional de Lisboa da Associação do Planeamento Familiar. Esta Secção protesta contra a incriminação da jornalista por a considerar um atentado à «informação social de natureza formativa e não alienante».

O Secretariado Nacional da Juventude Socialista manifesta a sua indignação perante o julgamento, enquanto a Campanha Nacional para o Aborto e a Contracepção fez entrega na Assembleia da República de um protesto contra o mesmo julgamento.

Vera Lagoa absolvida

Vera Lagoa e Miguel Pereira de Abreu foram absolvidos no dia 5 de Julho do crime de injúrias ao Supremo Tribunal Militar e à Polícia Judiciária Militar pelo 1.° Juízo Correccional do Porto. O juiz Silva Sousa, ao absolver Miguel Pereira de Abreu e Vera Lagoa, considerou que «não havia sido feita prova de que os acusados tivessem cometido o crime de dolo, nem tão-pouco existia material punível para ser julgado».

Absolvida a Jornalista Maria Antónia Palia

Foi absolvida a jornalista Maria Antónia Palia.

O juiz reconheceu que todos têm direito a ser esclarecidos sobre o aborto, com o «consequente direito à liberdade de informação, que toca, em especial, os jornalistas», tendo recordado ainda o artigo da Constituição que prevê métodos de divulgação do planeamento familiar e aponta para a necessidade da criação de estruturas jurídicas e técnicas «que permitam o exercício de uma paternidade consciente» (imprensa de 15).

Absolvido o director de O Correio do Domo

Terminou no Tribunal de São João Novo, com a absolvição dos réus, o julgamento do «caso do Correio do Douro», que ali vinha decorrendo há alguns meses.

O director daquele jornal, Fernando Vitorino Queirós, e um assinante, José da Luz Oliveira, eram acusados de terem difamado, através de notícias publicadas naquele jornal, o vereador da Câmara Municipal de Valongo Fernando Neves (imprensa de 16).