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II SÉRIE — NÚMERO 37

O comandante Vítor Crespo era citado neste artigo em termos que o tribunal considerou «injuriosos e ofensivos».

Tenente-coronel Vítor Alves processa Jornais

O tenente-coronel Vítor Alves, segundo declarações suas feitas à ANOP, vai proceder judicialmente contra os jornais que noticiaram ter aquele conselheiro tentado ceder uma fotografia de Sá Carneiro com Ramiro Moreira.

«É de lamentar», disse Vítor Alves, «que num país onde existe liberdade de imprensa se permita, através de notícias falsas, envolver pessoas e instituições em processos com objectivos políticos bem determinados.»

Comissão Nacional de Eleições processa o Tempo

A Comissão Nacional de Eleições decidiu processar o semanário Tempo por ter infringido a proibição de publicação de resultados de sondagens eleitorais.

Segundo o comunicado final da reunião da Comissão Nacional de Eleições, um exemplar do último número daquele semanário foi enviado à Procuradoria--Geral da República para instauração do respectivo procedimento disciplinar.

O Tempo citava indicações fornecidas por uma sondagem inserta no dia 1 de Novembro no matutino espanhol Diário 16. A Comissão Nacional de Eleições decidiu também participar ao Ministério Público para eventual procedimento criminal contra os jornais A Tarde e Correio da Manhã por «terem divulgado parcialmente resultados de sondagens que terão encomendado».

Julgamento de Vera Lagoa

No 2.° Juízo Correccional o juiz Dr. Souza Peixoto proferiu a sentença no processo em que eram réus Eduardo Metzner Leone e Vera Lagoa, aquele como colaborador e aquela como directora de O Diabo, jornal onde o primeiro publicou, entre outros, um artigo sobre o «caso Angoche», com referências ao subinspector da Polícia Judiciária António Maria Palma por este consideradas injuriosas.

O juiz condenou Metzner Leone em 60 dias de prisão, mais 1500$ de imposto de justiça, e Vera Lagoa em 25 dias de prisão, mais o respectivo imposto. Posteriormente, estes jornalistas, por decisão do juiz do Tribunal do Porto, foram abrangidos pela lei da amnistia publicada em Novembro.

Absolvido o director de O Diorio

No dia 14 de Novembro, em Lisboa, o juiz do 4.° Juízo Correccional Brito da Câmara absolveu o director do matutino O Diário, Miguel Urbano Rodrigues, das acusações de injúria e difamação ao antigo secretário de Estado Ferreira do Amaral.

Jornalista absolvido

O repórter fotográfico Hermano Domingues, do jornal Diário de Lisboa, foi absolvido em virtude de o

tribunal não ter dado como provadas as acusações feitas pela PSP. Aquele jornalista fora detido na esquadra da PSP junto ao Teatro Nacional de D. Maria II após ter sido proibido de fotografar os incidentes ocorridos com vendedores ambulantes.

Manuel Murias condenado

Manuel Murias, candidato a deputado independente pelo PDC (Partido da Democracia Cristã), foi condenado no 1.° Juízo Correccional, na Boa Hora, a vinte meses de prisão efectiva por abuso de liberdade de imprensa.

O delito foi consumado no semanário A Rua, através de artigos publicados em 21 de Setembro de 1978, com, entre outros títulos, de «Estamos desgraçados, Ramalho Eanes» e «Muribundamente». Manuel Murias recorreu da sentença.

Jornalista absolvido no Porto

Em sentença proferida no 5.° Juízo Correccional do Porto foi absolvido o jornalista Sérgio Mourão, de O Primeiro de Janeiro, bem como o seu antigo director, Alberto Uva. O primeiro respondeu como autor de um artigo intitulado «Graves acusações de um secretário de Estado», publicado em 11 de Outubro de 1977 naquele jornal e visando o antigo secretário de Estado da Administração Escolar Almerindo Marques. Alberto Uva respondeu na qualidade de director, e, como tal, co-responsável.

2.7 - Deontologia dos jomaistas - normas internas

Em Setembro a direcção do Sindicato dos Jornalistas enviou ao Ministro da Comunicação Social um projecto de regulamento da carteira profissional incluindo 22 artigos. Segundo um porta-voz sindical, o documento defende a necessidade de o jornalista respeitar as normas deontológicas e deveres fundamentais do exercício da profissão, reforça o acesso às fontes de informação e refere facilidades em empresas públicas de transportes.

Em comunicado, distribuído no dia 23 de Setembro, o Sindicato dos Jornalistas protestou junto do Conselho Superior da Magistratura contra as violações do Estatuto do Jornalista «ocorridas recentemente em tribunais de Lisboa».

2J3 - Mowrrrentações do sector - questões laborais

2.8.1 — ContratEção colectiva

Adquiriu expressão significativa no quadro da movimentação do sector o processo de negociação do contrato colectivo de trabalho dos jornalistas.

Assim, em 10 de Janeiro uma assembleia geral do Sindicato decidiu que, no prosseguimento da sua luta, os jornalistas paralisassem durante três horas no dia 15 de Janeiro.

Em 12 de Janeiro a comissão negociadora patronal do CCT dos jornalistas, no decorrer de uma reunião realizada no Ministério do Trabalho, concretizou o seu