13 DE JANEIRO DE 1988

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2.11.2 — Imprensa regional

Associação da Imprensa do Algarve

A criação da Associação da Imprensa do Algarve foi decidida em Março no III Encontro da Imprensa Regional daquela provincia, realizado em Faro por iniciativa do quinzenário Olhanense e que contou com a presença de representantes de catorze publicações.

Encontro dos jornais do Algarve

Na vila de Olhão realizou-se o III Encontro dos Jornais do Algarve, tendo o presidente do Município oferecido uma recepção em honra dos jornalistas ali reunidos.

A organização do Encontro esteve a cargo de uma comissão constituída pelos representantes de Folha de Domingo, Sporting Olhanense e O Tavira. O encontro seguinte deve realizar-se em 5 de Abril do próximo ano em Vila Real de Santo António (Diário Popular, de 23).

I Encontro Nacional da Imprensa Regional

Com o patrocínio do Ministério da Comunicação Social e da Associação da Imprensa não Diária principiou no dia 14 de Junho, na Póvoa de Varzim, o I Encontro Nacional da Imprensa Regional.

O Encontro, que terminou no dia 17, teve a participação de 185 jornais regionais, estando presentes, em sua representação, os respectivos directores ou chefes de redacção.

Três importantes temas foram acordados durante o Encontro: «O papel da imprensa regional no desenvolvimento social, económico e cultural da região», «A valorização qualitativa da imprensa regional» e «A vida económica e financeira da imprensa regional».

O Ministro da Comunicação Social, Proença de Carvalho, no discurso que proferiu na sessão de encerramento, anunciou que a imprensa regional vai gozar de benefícios nos portes, pagando dentro do espaço nacional tarifas inferiores às que estão em vigor e tendo isenção de taxas na correspondência com o estrangeiro.

O PSD e a imprensa nos Açores

Um grupo de militantes do PSD está a negociar a compra do matutino do Faial O Telégrafo. Concluídas estas negociações, o PSD, partido governamental na Região Autónoma, controlará toda a imprensa diária do arquipélago. Actualmente, estão já em poder de militantes deste partido o Correio dos Açores e o Diário dos Açores, em Ponta Delgada, e o Diário Insular, em Angra do Heroísmo.

O outro matutino que se edita em São Miguel, o Açoriano Oriental, defende posições muito próximas do PSD, pertencendo os dois restantes, União, de Angra do Heroísmo, e o Correio da Horta, do Faial, à Igreja.

Com uma tiragem de cerca de 1700 exemplares diários, O Telégrafo, segundo o seu director, Rogério Gonçalves, é actualmente «o único jornal açoriano não enfeudado a qualquer grupo político ou económico».

Socialistas açorianos contra monopólio da imprensa pelo PSD

A coordenadora do PS nos Açores, após uma reunião realizada nos dias 25 e 26 de Agosto, emitiu uma nota em que afirma ser preocupante «a tendência monopolizadora expressa no recente investimento por parte de figuras regionais do PSD em órgãos da imprensa escrita».

«Tal facto», ainda segundo o comunicado, «poderá conduzir a uma política de informação unilateral e exclusivamente favorável ao Governo Regional e ao PSD».

A Comissão da Ilha de São Miguel da Juventude Socialista, reunida no dia 15 de Setembro, manifestou a sua discordância relativamente ao que qualifica de «assalto» do PSD à comunicação social da Região Autónoma dos Açores, «através da compra de quase todos os jornais do arquipélago».

3 — Organizações internacionais 3.1 - UNESCO

No âmbito das actividades da UNESCO relativas à comunicação social estiveram particularmente em foco os seus estudos e iniciativas respeitantes a uma «nova ordem internacional de informação».

Assim, em Maio as associações norte-americanas de proprietários e directores de jornais acusaram uma deliberação da UNESCO de conter medidas que podem limitar a liberdade de expressão. As críticas centraram--se no conceito de «nova ordem informativa internacional», defendida pela UNESCO, desde que em 1976 iniciou os seus estudos sobre o problema da informação mundial.

Em Junho uma comissão da UNESCO, que estuda o papel dos meios de comunicação social no Mundo, inaugurou a 6.a sessão com uma declaração de que a opinião pública se tornou mais influente do que nunca na política dos governos. Após uma curta sessão inaugural, os dezasseis delegados aprovaram a agenda para uma reunião de uma semana, a sexta de oito iniciadas pelo grupo em 1977 e que terminarão no próximo ano com a apresentação de um relógio sobre as comunicações mundiais ao plenário da UNESCO que reunirá em Belgrado. O debate sobre «o domínio das grandes agências internacionais», combatido pelos países do Terceiro Mundo, deve constituir o ponto principal de discussão entre delegados.

Também em Junho reuniu em Atenas o Instituto Internacional de Imprensa, tendo Sean-MacBride, presidente da Comissão Internacional da UNESCO para os Problemas da Comunicação Social, declarado que deve ser instituido um estatuto especial de direito internacional para os jornalistas, como acontece com os diplomatas, os médicos e os advogados. Lord McGre-gor, que presidiu à sessão sobre a protecção dos jornalistas, salientou haver graves perigos na concessão desse estatuto, que dependerá da definição do jornalismo e dos deveres do jornalista.

Em Agosto, numa conferência de imprensa dada na capital do Equador pelo director-geral da UNESCO, Amadou Mahtar M'Bow, declarou que é falso atribuir à UNESCO o objectivo de tentar «obter o controle estatal da informação de cada país», lamentando que