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II SÉRIE — NÚMERO 37

Casa da Imprensa

Os jornalistas João Salvado e Fernando Duque foram eleitos, respectivamente, secretário da direcção e vogal da Casa da Imprensa.

Entretanto, a direcção apresentou um orçamento do fundo disponível extraordinário para o ano de 1980, o qual prevê uma receita total de mais de 3 471 000S e encargos de igual montante.

Para cobrir o défice a direcção terá de conseguir cerca de 650 000$ em receitas extraordinárias. Trata--se da maior verba do historial da Casa da Imprensa.

O Primeiro do Janeiro passa a formato tablóide

O Primeiro de Janeiro passará a publicar-se em formato tablóide a partir do próximo sábado (dia 1 de Dezembro de 1979).

A alteração gráfica, anunciada em editorial na sua edição do dia 25, insere-se num plano global de reestruturação.

Para concretizar esse plano O Primeiro de Janeiro foi equipado com maquinaria moderna.

Não Alinhados preconizam «deslocação da Informação»

A Conferência das Agências Noticiosas dos Países não Alinhados, terminada em Belgrado, adoptou um programa de acção destinado a implementar a «descolonização da informação» e a intensificar a troca de informações.

Além disso, a Conferência aprovou um novo estatuto e elegeu outro comité de coordenação, alargado para 25 membros.

Conferência da OU em Hanól

Com a presença de delegações de cerca de 30 países, entre os quais Portugal, representado por Cáceres Monteiro e Fernando Cascais, da direcção do Sindicato dos Jornalistas, terminou na capital vietnamita, Hanói, no dia 23 de Novembro, a 19.a sessão alargada do executivo da Organização Internacional dos Jornalistas (OU), tendo adoptado uma resolução geral salientando o papel dos jornalistas a favor da paz, do desanuvia-mento e do desarmamento no Mundo. Durante esta reunião o Sindicato dos Jornalistas de Portugal foi admitido como membro associado na OU.

2.11.1 — O Século

O Século será vendido em concurso

A Empresa Pública dos Jornais Século e Popular foi autorizada, a partir do dia 3 de Abril, a abrir concurso, pelo prazo de 30 dias, para a venda do património da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, proprietária de O Século. Segundo uma resolução tomada pelo Conselho de Ministros em 9 de Março e publicada no Diário da República, de 3, o Governo tomou aquela decisão «tendo em atenção os interesses sociais, laborais e económico-financeiros em jogo e como solução menos desfavorável» para o futuro da empresa.

Sindicato dos Jornalistas contra venda de O Século

A direcção do Sindicato dos Jornalistas, num comunicado sobre a situação da ex-SNT (imprensa de 7 de Abril), afirmou que, «se O Século for vendido, conforme decisão do Conselho de Ministros, verificar-se-á a primeira desnacionalização». Ao mesmo tempo historiou a evolução da empresa desde que Jorge de Brito a adquiriu, em 1972, analisando a decisão de Manuel Alegre em mandá-la encerrar, bem como todo o processo que até agora se desenvolveu, e criticou, veementemente, a proposta de compra do matutino.

Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a venda de O Século

Fundamentando o seu parecer no artigo 83.° da Constituição da República, que no n.° 1 estabelece que «todas as nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 3974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras», a Procuradoria-Geral da República entende, contudo, que essas desnacionalizações são possíveis «em sectores onde coexistem empresas públicas e privadas, como é o caso do sector da comunicação social».

A partir desta interpretação do artigo 83.° da Constituição, a Procuradoria-Geral da República conclui que «não existem obstáculos de ordem constitucional ou legal para eventual reprivatização do sector da ex--Sociedade Nacional de Tipografia», seja no seu todo, seja em parte a destacar da Empresa Pública dos Jornais O Século e Diário Popular. Todavia, recomenda a participação dos trabalhadores na opção a assumir pelo Governo em relação ao futuro da referida empresa, porque «o esquema constitucional aconselha, no entanto, a intervenção e a participação activa dos trabalhadores e suas organizações na opção a assumir» (Diário Popular, de 11 de Abril).

Em 7 de Maio foram abertas nas instalações da ex--SNT as duas únicas propostas que ali deram entrada para a aquisição de O Século, subscritas pelo Dr. Furtado Coelho e por Jorge de Brito.

Ambas formam admitidas, mas a segunda a título condicional, uma vez que não preenchia todas as condições impostas pelo regulamento.

Com um passivo de 707 400 contos, com os prejuízos acumulados de 522 200 contos e um saldo negativo do exercício do último ano de 55 500 contos, a Empresa Pública do Jornal O Século foi extinta em Dezembro por uma deliberação do Conselho de Ministros, que entendeu que a mesma «chegou a uma situação insustentável» e sem possibilidades de recuperação.

O Conselho de Ministros acrescentou no seu comunicado que a situação da EPSP é de «tal forma grave que não admite qualquer hipótese de saneamento económico-financeiro, não restando outra alternativa que não seja a da sua extinção e liquidação, com a consequente caducidade da quase totalidade dos contratos de trabalho».

Para além destes dois aspectos, o projecto de decreto--lei contempla ainda uma terceira medida: a assunção directamente pelo Estado das responsabilidades contraídas para com os trabalhadores, por forma que aqueles sejam directamente pagos pelo Secretário de Estado, substituindo-se o Estado aos trabalhadores nas suas posições credoras para com a EPSP.