13 DE JANEIRO DE 1988

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Condenação por abuso de liberdade de imprensa

Foi condenado à pena de 28 dias de prisão, suspensa por dois anos, o engenheiro Fernando Manuel Maurício Garcia, acusado de abuso de liberdade de imprensa pelo coronel Carlos Manuel Azeredo em virtude de referências feitas no livro O Caso Delgado — Autópsia da Operação Outono. O julgamento decorreu no 2.° Juízo Correccional do Porto.

Absolvidos os jornalistas Cunha Rego e Mário Mesquita

No 3.° Juízo Correccional de Lisboa foram julgados e absolvidos os jornalistas Cunha Rego e Mário Mesquita, acusados de abuso de liberdade de imprensa, em consequência da publicação de um artigo no dia 10 de Maio de 1976 no Diário de Notícias, de que, ao tempo, o primeiro era director e o segundo director-adjunto.

O juiz, Afonso de Melo, considerou, na sentença, não ter havido crime e que o artigo em causa — «Uma denúncia, uma devassa» — não excedia os direitos expressos na Lei de Imprensa e na Declaração dos Direitos do Homem.

Director do Lute Popular absolvido

O director do semanário Luta Popular, órgão do PCTP/MRPP, foi absolvido no 6.° Juízo do Tribunal da Boa Hora pela crítica inserta há cerca de dois anos, quando o PS governava, sobre o acordo das Lajes.

O semanário do PCTP/MRPP considerou na altura que o acordo de princípio estabelecido entre os Governos de Lisboa e Washington era como que «um acto de venda de uma parte do território» português.

Condenedo o director de A Defesa, de Évora

Terminou em Évora o julgamento do jornal A Defesa, na pessoa do seu director, Mons. Dr. José Filipe Mendeiros, e do seu colaborador Dr. José Augusto de Vasconcelos e Sá, que naquele jornal, com o título «Se não fosse o António ...», acusou um juiz de «assumir atitudes ideológicas e vermelhuscas».

Lida a sentença, o director de A Defesa, órgão da arquidiocese, foi condenado em 40 dias de prisão, substituídos por 50 contos de multa, ou, na alternativa, por 23 dias de prisão efectiva. O Dr. Vasconcelos e Sá foi condenado a 80 dias de prisão, substituídos por 50 contos de multa, ou, na alternativa, por 53 dias de prisão, substituíveis por 50 contos de multa. Estas penas foram suspensas por dois anos.

Director de A Rua recorreu de ssnSençe

O jornalista Manuel Maria Murias, director do semanário A Rua, recorreu da sentença do Tribunal do Porto que o condenou por abuso de liberdade de imprensa. Manuel Murias tem pendentes em tribunal mais 48 processos, todos pelo mesmo motivo.

Condenado o director de A Rua

O director de A Rua, Manuel Maria Murias, foi condenado a 120 dias de prisão efectiva e a uma indemnização de 50 contos a favor de António Macedo, presi-

dente do Partido Socialista. A sentença foi proferida por um tribunal do Porto, que considerou injuriosos os termos de dois artigos publicados naquele semanário (imprensa de 19 e 20 de Junho).

Dentro do prazo legal, Manuel Murias recorreu da sentença.

Condenados o director e o chefe de redacção do Jornal Sporting

No Tribunal da Comarca da cidade de Faro foram julgados o Dr. João Xara Brasil, director do jornal Sporting, e Quaresma Gomes, chefe da redacção, os quais eram acusados de crime de injúria e difamação na pessoa do conhecido árbitro internacional de futebol César da Luz Correia. A matéria da acusação foi dada como provada e os réus condenados.

Intersindical processa Corro/o de Manhã

A CGTP/Intersindical Nacional vai proceder criminalmente contra o Correio da Manhã por este ter publicado, recentemente, uma notícia na qual se referia que a Inter estaria a receber «dólares de Moscovo».

Em comunicado divulgado à imprensa, o secretariado da Conferedação Geral dos Trabalhadores Portugueses declara que decidiu processar o referido jornal «com vista não só à condenação exemplar dos autores da notícia forjada, como também para permitir que o tribunal respectivo obtenha do Banco Nacional Ultramarino o desmentido formal das transferências bancárias a que a notícia se refere».

Sé Carneiro processe O Diário

O PSD distribuiu em 12 de Setembro um comunicado aos órgãos de comunicação social em que afirma que o presidente deste Partido apresentou queixa na Polícia Judiciária contra o jornal O Diário por abuso de liberdade de imprensa. Sá Carneiro considera-se alvo de «campanhas difamatórias, caluniosas e antidemocráticas» daquele jornal.

PCP processa A União (Açores)

A Comissão da Ilha Terceira do Partido Comunista Português (PCP) decidiu processar judicialmente o vespertino A União, órgão da Diocese de Angra e ilhas dos Açores. Esta decisão segue-se ao que o Partido Comunista considera «grosseiras calúnias» lançadas na edição de 31 de Agosto passado daquele jornal.

Vera Lagoa condenada

Vera Lagoa, directora do semanário O Diabo, foi condenada no dia 12 de Outubro no 2.° Juízo Correccional à pena de dez meses de prisão e igual tempo de multa, remível a 80$ diários, por abuso de liberdade de imprensa. Metzner Leone, réu no mesmo processo, foi condenado a catorze meses de prisão, remíveis a 60$ diários. O processo em que Vera Lagoa e Metzner Leone foram condenados teve por base um artigo publicado em O Diabo, de 28 de Fevereiro de 1978, com o título «Toda a verdade sobre o caso Angoche».