13 DE JANEIRO DE 1988

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pedido de passagem à via administrativa da tabela salarial daquele contrato, uma vez que a maioria das restantes cláusulas de expressão económica fora, finalmente, acordada.

A IS de Janeiro realizou-se a anunciada paralisação dos jornalistas (e, simultaneamente, dos trabalhadores gráficos em luta pelo seu CCT), com elevada adesão.

No final de Fevereiro encontrava-se constituída, por despacho do Secretário de Estado do Trabalho, comissão ténica responsável pela elaboração dos estudos indispensáveis à emissão de uma portaria de regulamentação do trabalho para os jornalistas.

Em 29 de Março realizou-se a assinatura, por representantes do Sindicato e das associações patronais, do CCT dos jornalistas. O clausulado acordado não inclui a tabela salarial e o subsídio de material fotográfico, cujos quantitativos serão fixados por PRT. Além das Associações de Imprensa Diária e não Diária, assinaram o acordo as administrações da RTP e da Rádio Renascença, as agências Novosti, France Presse, ANOP, Reuter e EFE. A administração da RDP não subscreveu dez cláusulas.

Em 5 de Abril a comissão negociadora sindical dos jornalistas responsabilizou o Ministro da Comunicação Social pelo impasse na conclusão da PRT.

Em 3 de Maio a direcção do Sindicato dos Jornalistas reuniu com o Ministro da Comunicação Social, tendo então sido anunciado que a PRT consagraria um aumento salarial de 30%.

A esta respeito, a 8 de Maio a AID declarava que as empresas não poderiam suportar os encargos resultantes de tal actualização salarial em virtude da «grave crise do sector». O Sindicato dos Jornalistas protestou contra esta posição, que qualificou de «uma manobra da AID».

Após vários adiamentos, o CCT e a PRT viriam a ser assinados em 11 de Julho, com tabelas salariais retroactivas a partir de 1 de Maio, substituindo as que estavam em vigor desde Janeiro de 1977.

Acidentado foi também o processo de negociação do contrato vertical para a imprensa, que deveria abranger todos os trabalhadores do sector, com excepção dos jornalistas.

Em Maio as negocições tinham caído num impasse, após oito meses de diligências, dos quais quatro em tentativas de conciliação, requerida por representantes do patronato.

Em 9 de Agosto os trabalhadores da imprensa decidiram promover uma paralisação por 24 horas no dia 23 como protesto pela não publicação da PRT. Esta greve viria a ser desconvocada devido às garantias prestadas pelo Ministério do Trabalho de que iria ser reactivada a comissão técnica encarregada de elaborar a PRT e de que seriam contempladas as principais rei-vindições dos trabalhadores.

Segundo notícias divulgadas pelo Ministério do Trabalho em 13 de Setembro, a referida PRT encontrava--se então em fase de ultimação.

2.8.2 — Eleições sindicais

A lista A, apresentada com o lema «Por um sindicato unido e independente — por uma informação democrática» e que era encabeçada para os diversos órgãos por Jacinto Baptista, Cáceres Monteiro, Maria Antónia Palia, Cesário Borga e Rui Osório, venceu as

eleições para o Sindicato dos Jornalistas, a que concorreu uma lista B, com o lema «Por um sindicato democrático», que integrava os jornalistas Norberto Lopes, Fernando Carneiro e Botelho da Silva.

2.9 - Formação profissional - escota

Mlnicurso de jornalistas na Covilhã

Promovido pelo Secretariado Diocesano das Comunicações Sociais, e tendo como objectivo a promoção da imprensa regional, realiza-se em Abril, na Covilhã, um minicurso orientado pelo director do Diário Popular, Pacheco de Andrade, por Alexandre Manuel (jornalista do Diário de Notícias) e pelo P. Reis Ribeiro, director do Centro Católico da Informação.

Criação de uma escola de Jornalismo em Portugal

O Governo Sueco vai ajudar Portugal a criar uma escola de jornalismo — disse à ANOP, em Estrasburgo, o Ministro português dos Negócios Estrangeiros. Essa ajuda ocorrerá no âmbito da cooperação entre os dois países, estando previstos, a curto prazo, contactos com organismos portugueses responsáveis pelo sector.

Sindicato e MEIC estudam a criação de uma escola de Jornalismo

Com o intuito de dar concretização à antiga reinvin-dicacão do Sindicato dos Jornalistas no sentido da criação de uma escola de jornalismo, uma delegação do Sindicato conferenciou com o Ministro da Educação, que demonstrou a melhor boa vontade, tendo prometido não tomar decisões sem consultar a classe. Defendeu, contudo, um curso politécnico de extensão cultural, reciclagem e aperfeiçoamento, não concordando com o curso superior de raiz, como tem sido proposto pelos jornalistas.

Ensino do Jornalismo a nível universitário

A partir do próximo ano lectivo será, pela primeira vez, ministrado em Portugal o ensino de jornalismo a nível universitário. Os Ministros da Educação e Investigação Científica e da Comunicação Social assinaram um despacho conjunto instituindo cursos de pós--graduação universitária, cuja frequência, num período transitório, é alargada a jornalistas profissionais cujas habilitações e currículo o justifiquem.

Criada licenciatura em Comunicação Social

Por iniciativa conjunta dos Ministérios da Comunicação Social e da Educação foi criado, por decreto enviado para publicação no Diário da República, o curso de licenciatura em Comunicação Social no âmbito da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa. O curso terá a duração de cinco anos, sendo o último de estágio.

Foi nomeada uma comissão consultiva incumbida do estudo estrutural, organização e acompanhamento do curso superior de Comunicação Social, dos cursos de reciclagem para profissionais e dos cursos de pós--graduação.