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II SÉRIE — NÚMERO 37

e, em especial, sobre comunicação social. No dia seguinte o PS promoveu uma conferência de imprensa sobre o mesmo assunto.

O requerimento dos deputados socialistas, assinado por Mário Soares e Almeida Santos, entre outros, sublinhava que, «por acção e por omissão, o Governo e, em geral, a Administração têm agido com frontal e escandalosa violação da quase totalidade dos direitos e garantias constitucionais nesta matéria: liberdade de expressão, direito à informação, liberdade de imprensa, direito à independência dos meios de comunicação social, direito à expressão e confronto das diversas correntes de opinião nos meios de comunicação social, direito a uma orientação geral que respeite o pluralismo e direito de antena».

Na conferência de imprensa realizada a 20 de Maio Mário Soares considerou «alarmantes» os «graves atropelos à liberdade de informação praticados desde que o governo AD tomou posse», tendo acusado o Executivo de «intoxicação da opinião pública através do controle e manipulação dos órgãos de comunicação social».

O secretário-geral do PS disse, nomeadamente, que o «Governo pretende anestesiar a opinião pública, desviar a atenção dos problemas efectivos do povo português e tentar destruir pessoas e figuras, não só socialistas, que têm um papel importante na vida portuguesa para, numa segunda fase, procurar amordaçar o próprio povo português».

Ainda segundo Mário Soares, «a contra-informação governamental realizava-se em três planos: substituição, saneamento e marginalização de profissionais competentes e respeitados; apagamento de toda a argumentação e de notícias favoráveis à oposição, e a utilização sistemática de notícias deformadas, acompanhada da não concessão dos direitos de antena e de resposta».

A 2 e 3 de Junho Mário Soares e outros deputados do PS repetiram e desenvolveram acusações ao Governo durante a interpelação promovida pelo seu grupo parlamentar.

No primeiro dia do debate Almeida Santos declarou que a informação «voltou a não ser livre, voltou a ser dirigida, voltou a não ser plural, voltou a ser sectária». «O preenchimento de lugares», disse, «voltou a fazer-se, não segundo critérios de idoneidade profissional e de competência, mas de fidelidade política. Há, de novo, manipulação na informação, pressões, intimidações, digamos a palavra abjecta: 'censura'. Censura que não poupa sequer uma entrevista de uma ex--primeiro-ministro, um comunicado da Presidência da República ou programas de televisão contendo —veja--se o desaforo— uma visão histórica e sociológica de Camões.»

1.4.1.2 — Jornais e ANOP

António Reis foi o deputado socialista encarregado de se pronunciar sobre a informação escrita pertencente ao Estado, tendo referido casos de alegada censura no Diário Popular citados por um relatório do conselho de redacção. Criticou também o comportamento da ANOP e do Diário de Notícias, que, segundo afirmou, «não escapa, de quando em quando, à tentação de apresentar serviço».

A propósito da interpelação, o Secretariado Nacional do PS criticou num comunicado a forma como os jornais Diário Popular e Diário de Notícias reportaram o debate no Parlamento.

«O Partido Socialista não pode deixar de lamentar que as condições de hoje do Diário de Notícias e do Diário Popular guardem para as primeiras páginas títulos que desvirtuam completamente o sentido do debate, privilegiando intencionalmente as posições do Governo, em manifesto prejuízo e desrespeito da parte interpelante — o PS.»

A direcção do DN respondeu ao comentário, afirmando, na edição de 5 de Junho: «Durante a interpelação parlamentar sobre comunicação social, o PS não conseguiu formular qualquer acusação fundamentada em relação ao Diário de Notícias, tendo-se limitado a remoques de circunstância do orador de serviço.

Perante esta crítica, limitamo-nos a recordar aos nossos leitores que na primeira página de ontem do DN a reportagem parlamentar foi titulada com base nas declarações do primeiro-ministro em exercício e no requerimento de inquérito do Partido Socialista. A saber: 'Freitas do Amaral na Assembleia — Não existe censura, nem voltará a haver' (título); 'Oposição solicitou inquérito parlamentar no âmbito da RTP, RDP, Diário Popular e Livraria Moraes' (subtítulo).

Em matéria de censuras públicas do Secretariado Nacional do PS temos, de resto, uma honrosa tradição. Formulamos votos para que continuem a ajudarmos com idênticas manifestações de zelo censório.»

1.4.1.3 — Governo defende-se e contra-ataca

Pinto Balsemão, Ministro Adjunto do Primeiro--Ministro, rebateu no Parlamento as críticas da oposição e negou ao PS o propósito de «integrar a interpelação num esquema útil e positivo, a avaliar pela agitação que precedeu e prolongou o seu lançamento».

«A comunicação social continua, infelizmente», disse, «a ter as costas suficientemente largas para servir de bode expiatório aos políticos desafortunados.»

Balsemão reafirmou a intenção de, gradualmente, acabar com o departamento governamental da comunicação social e, a propósito do «controle» dos órgãos de informação do Estado e das acusações de promover a censura, disse: «Não é concebível que em qualquer órgão de comunicação social não haja quem decida, em última instância, acerca do que interessa ou não transmitir ou publicar. Não se pode confundir esta decisão final, quando esteja errada, com um acto de censura.»

O debate parlamentar foi encerrado, dada a ausência de Sá Carneiro, pelo Vice-Primeiro-Ministro, Freitas do Amaral — Primeiro-Ministro interino —, que criticou a oposição por formular «acusações não provadas» e devolveu ao Partido Socialista algumas dessas acusações, acrescentando que ele não tinha «autoridade moral» para promover a interpelação, pois, quando no Poder, «fez a completa ocupação dos lugares e dos tempos na comunicação social».

«Em sete empresas públicas da informação», observou Freitas do Amaral, «seis tinham como directores ou presidentes indivíduos filiados no PS e as nomeações para o Ministério da Comunicação Social ascenderam a mais de 370 de Janeiro a Julho de 1976», e, acrescentou, «o PS teve 49,9% de tempo de antena na TV.»

O Vice-Primeiro-Ministro considerou que, ao contrário do que a oposição afirmava, «hoje há jornais, noti-