13 DE JANEIRO DE 1988

754-(33)

em situação económica difícil. «Trata-se», dizia o Sindicato dos Jornalistas, «de medidas aleatórias e gravosas para o conjunto dos trabalhadores, que não têm em conta o custo social da informação, que o Governo admite e o Secretário de Estado reafirmou recentemente na tomada de posse dos novos gestores.»

Progressivamente, e à medida que se aproximavam as eleições legislativas de Outubro, subiam de tom as críticas à política governamental por ser mais apertado, segundo as organizações do sector, o «controle» da informação. O Sindicato dos Jornalistas declarava a 5 de Setembro, em conferência de imprensa: «Nunca como agora, depois do 25 de Abril, a imprensa portuguesa viveu uma tão grave situação de desrespeito pelos direitos e liberdades dos jornalistas, facto que assume aspectos mais dramáticos se atendermos ao período eleitoral que se atravessa.»

O Sindicato condenava «atropelos à legalidade» cometidos «nos órgãos de comunicação social estatizados», sendo particularmente severo em relação ao que se passava na RDP e na RTP. Na primeira destas empresas, dizia o Sindicato dos Jornalistas, a situação «passou já além da ilegalidade», pois «estão a ser desrespeitados pela comissão administrativa e pela direcção de informação numerosas cláusulas do contrato colectivo de trabalho e a quase totalidade do protocolo há tempos assinado entre a administração e o Sindicato dos Jornalistas».

Em 13 de Novembro o Sindicato dos Jornalistas denunciava, por outro lado, «o clima de intimidação e medo» que, em seu entender, reinava em O Primeiro de Janeiro, um jornal privado. «Dia após dia», sublinhava o Sindicato, «as arbitrariedades sucedem-se.»

1.3.5 — Sindicato dos Jornalistas

Da actividade do Sindicato dos Jornalistas, e sem prejuízo das referências que já foram e lhe serão feitas noutros capítulos, assinalamos agora algumas posições públicas sobre matérias diversas.

1.3.5.1 — Jornalistas soviéticos

«Medida atentatória da liberdade de circulação de pessoas e ideias, contrária ao espírito e à letra do acordo de Helsínquia» — eis como o Sindicato dos Jornalistas classificou em 11 de Julho a decisão do Governo de recusar a entrada em Portugal a jornalistas soviéticos da Pravda e da Revista Internacional que pretendiam fazer a cobertura da Festa do Avante.

1.3.6 — Associação da Imprensa Diária

A Associação da Imprensa Diária pediu ao Governo, na segunda semana de Fevereiro, uma série de medidas financeiras, fiscais e administrativas que considerou «necessárias à sobrevivência da imprensa». Entre essas medidas, enunciadas num memorando entregue ao Secretário de Estado da Comunicação Social, constavam as seguintes: «consolidação do passivo das empresas; linhas de crédito especiais; um subsídio não reembolsável até 15% do investimento total proposto para renovação tecnológica; a institucionalização da actualização do subsídio de papel; uma redução de 50% nos gastos com telexes, telefones, telegramas de

imprensa; uma redução de 50% no transporte de jornais através das transportadoras aéreas terrestres e marítimas do Estado, sendo os restantes 50% pagos por permuta de publicidade; eliminação das taxas de importação de máquinas e matérias-primas».

1.4-Posições dos sectores representativos da opinião pública 1.4.1 — Partidos políticos e forças sociais

Se os sectores representativos da comunicação social se multiplicavam em censuras à politica do Executivo, os partidos da oposição cedo se lhes juntaram, pronunciando-se criticamente, ora sobre medidas pontuais, ora sobre a globalidade da acção governativa, como aconteceu em Junho, com a interpelação parlamentar promovida pelo PS.

O ponto de partida para uma contestação que também'aqui cresceria à medida que se aproximavam as eleições legislativas (Outubro) foi ainda a substituição de gestores nos órgãos estatizados logo em Fevereiro, contra a qual se declarou, inclusive, uma organização afecta à própria maioria parlamentar: a Juventude Reformadora. As nomeações, segundo um comunicado da JR, eram «contraditórias com o princípio da promoção de competências».

O PS, por seu lado, comentava: «O Governo completa o total domínio sobre a informação estatizada, nomeando gestores da sua confiança política.» Numa moção aprovada pela Comissão Nacional do Partido em Santarém, a 23 de Fevereiro, o Governo era acusado de «ocupar e transformar órgãos de comunicação social do Estado em meros veículos da sua propaganda». Na opinião dos socialistas, o Executivo tentava, assim, «construir as condições para a própria mudança do regime».

A Comissão Nacional do PS criticava também a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) por «lançar todo o seu poder económico no controle da imprensa privada».

Para o PCP a «vaga de nomeações de critério estritamente político» foi «um escândalo sem precedentes», enquanto a UDP dizia que o Governo procurava «converter os meios de informação em dóceis órgãos de propaganda da sua política».

Também a CGTP-IN se pronunciou por diversas vezes sobre a política de comunicação social, classificando-a de «repressiva», «censória» e «ilegal».

A 30 de Abril o Movimento das Mulheres Socialistas protestava contra a «maneira antidemocrática e discriminatória como a imprensa estatizada está a marginalizar o PS», tendo apresentado uma reclamação ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e aos conselhos de informação.

A propósito da RDP e da RTP, as Mulheres Socialistas declaravam que entre 14 e 18 de Abril teriam sido dedicados à AD e ao Governo 52,5% dos serviços informativos, enquanto o PS teria beneficiado apenas de 0,98%.

1.4.1.1 — PS interpela Governo

A 19 de Maio o Grupo Parlamentar Socialista apresentava na Assembleia da República um requerimento para interpelação do Governo acerca de política geral