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II SÉRIE — NÚMERO 37

1.5.2 — Ministro recebe jornalistas

Uma delegação de jornalistas que habitualmente se deslocam à Polícia Judiciária para recolha de informações foi recebida a 2 de Junho pelo Ministro da Justiça, Mário Raposo, a quem se queixou da «excessiva filtragem» de elementos noticiosos sobre ocorrências criminais.

Na audiência, em que participou o director da Polícia Judiciária, Lourenço Martins, o Ministro admitiu a razão dos jornalistas, apesar de entender que, em certos casos, tenha de haver limites na informação, em obediência ao «segredo de justiça» e para não prejudicar as investigações em curso.

1.5.3 — PSP do Porto

O comandante da PSP do Porto anunciou em Novembro medidas de restrição de entrada de jornalistas no Aeroporto de Pedras Rubras. Como justificação foi invocado um aumento de segurança no Aeroporto.

2 — Quadro geral da imprensa 2.1 - Características gerais - dBscricão

A situação da imprensa estatizada não teve alteração substancial no que se refere aos aspectos económicos e financeiros: a maior parte das empresas do sector público eram estruturalmente deficitárias, em função de excesso de pessoal, atraso tecnológico e défices acumulados. Não foram tomadas medidas de fundo para resolver, globalmente, o problema. À semelhança do que já sucedera com governos anteriores, continuou--se a recorrer a expedientes para resolver questões pontuais, deixando degradar a situação. A banca estatizada foi cedendo às necessidades mais prementes de tesouraria. A empresa com maiores dificuldades financeiras (EPNC) foi declarada em situação económica difícil (v. 1.2.2.3 e 1.2.2.9). Além de beneficiarem das medidas globais de apoio à imprensa, os jornais do sector público tiveram subsídios e facilidades especiais de acesso ao crédito.

Por sua vez, a imprensa privada teve, pois, de concorrer com a estatizada em desigualdade de condições, se bem que tivesse beneficiado de algumas facilidades oficiais, que muito contribuíram para a sobrevivência da chamada pequena imprensa.

Quanto à assiduidade de publicação, a imprensa diária continuou a assumir uma relevância natural, enquanto a não diária, através dos jornais semanários de grande tiragem, se distinguiu por uma crescente aceitação dos leitores.

A imprensa sofreu as consequências do aumento do custo do papel de jornal, cujo preço passou de 24 625S para 31 432$.

A este agravamento há a juntar o facto de a grama-gem do papel fornecido ter passado neste mesmo ano de 48,8 g/m2 para 45 g/m2.

Manteve-se o regime do «subsídio de papel» e do «porte pago», sendo o primeiro no valor de 200 000 0008 para toda a imprensa.

Devido aos sucessivos aumentos de custos, designadamente do papel de jornal, o preço de venda dos jornais diários de expansão nacional passou a ser de 15$

por exemplar e de 2$50 a respectiva margem de comercialização, por deliberação da assembleia geral da Associação da Imprensa Diária.

Em 1980 a AID contou com 22 empresas associadas, as quais publicaram onze jornais diários de expansão nacional — sete matutinos e quatro vespertinos — e treze de expansão regional.

Por sua vez, a Associação da Imprensa não Diária contou, durante o mesmo ano, com 180 empresas associadas.

A situação económico-financeira das empresas jornalísticas não melhorou relativamente ao ano anterior, por virtude, principalmente, do referido aumento do preço do papel e dos encargos com a mão-de-obra resultantes das PRTs para os jornalistas e para os trabalhadores na imprensa.

Em 8 de Agosto um despacho do Secretário de Estado das Finanças estendeu às empresas jornalísticas privadas a acção da PAREMPRESA — Sociedade Parabancária para a Recuperação das Empresas, S. A. R. L., tendo em vista o urgente e indispensável saneamento económico-financeiro das empresas jornalísticas privadas, «para que elas possam, efectivamente, produzir uma informação verdadeiramente independente, garantir as centenas de postos de trabalho e dar outra possibilidade à sua própria sobrevivência e à consolidação de um melhor futuro».

Foi ainda criado no âmbito da Secretaria de Estado da Comunicação Social um grupo de trabalho cujo principal objectivo é o de colaborar na preparação dos projectos de reequilíbrio económico e financeiro. Este grupo de trabalho, constituído por técnicos economistas e juristas da SECS, ocupa-se, em especial, dos projectos referentes às empresas de carácter regional, considerando os seus insuficientes recursos de ordem técnica e administrativa.

Esta medida foi criada em 18 de Agosto, através de um despacho conjunto dos Secretários de Estado da Comunicação Social e das Finanças, documento onde se fazem recomendações tais como:

1) Que as instituições de crédito do sector público aceitem, por inteiro, a reforma de todas as letras e livranças aceites e subscritas pelas empresas nesta data, incluindo os respectivos juros e outros encargos, no prazo até 2 de Janeiro de 1981;

2) Que quaisquer procedimentos cautelosos preparatórios relativos a acções que afectem a gestão das empresas sejam suspensos;

3) Que até 2 de Janeiro de 1981 não seja requerida a falência ou insolvência de nenhuma das empresas jornalísticas privadas.

No princípio de 1980 o Dr. Francisco Pinto Balsemão cessou as suas funções de presidente da direcção da AIND por ter sido nomeado ministro do VI Governo Constitucional.

No Programa deste Governo, no capítulo reservado à comunicação social, define-se que aos seus órgãos públicos e privados será proporcionada a igualdade no acesso às fontes oficiais de informação e, progressivamente, no seu estatuto económico-financeiro.

Um aspecto relevante em 1980 foi a penetração do jornal Correio da Manhã pela aceitação do público leitor das características deste novo órgão de informação, assim como a influência marcante do mesmo no sector da imprensa.