754-(32)

II SÉRIE — NÚMERO 37

fundada no desenvolvimento de infra-estruturas técnicas e humanas capazes de estimular um diálogo internacional construtivo.

«A liberdade de expressão constitui um direito fundamental e as nações têm o dever de criar as condições institucionais para assegurar essa liberdade.», disse o embaixador português, Leonardo Mathias, na reunião do Comité realizada nos primeiros dias de Junho.

1.3 — Posições dos sectores represen ta ti vos da imprensa

1.3.1 — Gestores da EPNC

A anulação da resolução do V Governo que exonerava quatro gestores da EPNC e o processo de substituição de administradores das empresas públicas que se lhe seguiu suscitaram críticas generalizadas dos organismos ligados ao sector e não afectos ao Executivo.

A comissão de trabalhadores da própria EPNC declarava a 16 de Janeiro estar habituada a que as mudanças de gestores «fossem objecto dos mais diversos jogos partidários, sem ter em conta os efeitos que elas possam provocar, em termos económico--financeiros, na vida da EPNC e, mais globalmente, na economia nacional».

A propósito da recondução dos quatro administradores, dizia a CT da EPNC: «O argumento utilizado pelo Governo, declarando 'ilegal' uma decisão tomada pelo anterior executivo, e a pressa com que foi dada forma ao afastamento dos gestores em exercício e à reposição dos anteriores levam ainda os trabalhadores a considerar que as retaliações de natureza política, ao contrário do que a AD afirmava em campanha eleitoral, apenas mal começaram.»

Por seu lado, o Conselho de Informação para a Imprensa pedia ao Executivo informações detalhadas sobre quais as ilegalidades que teriam sido cometidas pelo V Governo na exoneração dos quatro gestores da EPNC.

1.3.2 — Â mudança de administrações

A 21 de Fevereiro o Conselho de Informação para a Imprensa deliberava não dar aprovação à nomeação dos novos administradores para as empresas estatizadas. Justificava assim a sua atitude: «As substituições na gestão da EPNC e na EPDP, integradas num conjunto mais vasto de alterações nas empresas estatizadas da comunicação social, não foram objecto de nenhuma explicitação nos seus fundamentos e razões determinantes.»

Outros organismos se pronunciaram sobre esta matéria. Foi o caso do Sindicato dos Trabalhadores da Imprensa, que tornou pública a sua discordância relativamente ao critério que presidiu às nomeações, considerando-o «revelador de intenções de controle partidário», opinião partilhada pelo Sindicato dos Jornalistas, que acusou directamente o Governo de pretender o domínio político do sector.

Posição igualmente crítica sobre as «sucessivas e frequentes mudanças de conselhos de gestão» foi tomada em conferência de imprensa pelo conjunto de organizações representativas (ORTs) da comunicação social, com excepção da RTP. Designadamente, as ORTs

afirmaram-se «surpreendidas» pelas tomadas de posse, uma vez que «não puderam pronunciar-se sobre as nomeações efectuadas».

Um outro problema preocupava as ORTs: o pagamento das indemnizações devidas aos administradores exonerados colocaria as empresas em «grave situação e, em alguns casos, de ruptura financeira».

1.3.3 — Manifestações contra a politica do Governo

A 13 de Março 26 organizações sindicais e comissões de trabalhadores da comunicação social promoveram uma concentração junto ao Palácio Foz para protestarem contra a política do Executivo no sector e reclamarem a garantia da independência da informação estatizada «face ao Governo e aos poderes públicos, nomeadamente o fim da censura». O Executivo foi então acusado de «lançar mão de medidas económicas na comunicação social estatizada para encobrir medidas políticas».

O Sindicato dos Jornalistas aludiria, no princípio de Maio, a um processo de «domesticação da informação» conduzido pelo Governo. Um dirigente do Sindicato, que participava em Madrid num encontro de jornalistas europeus, disse que em Portugal a liberdade de expressão estava a ser «habilmente sufocada» em alguns meios de informação. Citou, de entre estes, o Diário Popular, a RDP e a RTP.

Uma semana depois, em conferência de imprensa, as organizações representativas dos trabalhadores do sector declararam o seu apoio à manifestação de 24 de Maio, promovida pelo União dos Sindicatos de Lisboa, em protesto pela política de informação do Governo. Aquelas organizações acusavam o Executivo de pretender «colocar os jornais estatizados, a rádio e a televisão ao serviço dos seus objectivos propagandísticos e partidários» e de querer, «através de velhos e novos métodos repressivos», «recolocar em 1980 a situação vigente antes do 25 de Abril de 1974».

A situação na EPNC e na RDP, decorrente da declaração das duas empresas em situação económica difícil, foi particularmente criticada pelas organizações representativas dos trabalhadores.

Dias antes, igualmente em conferência de imprensa, a comissão de trabalhadores da EPNC afirmava: «Degradan-se as condições de vida dos trabalhadores, em face de restrições a direitos vinculativos na contratação colectiva, enquanto o conselho de gerência ainda não foi capaz de elaborar um contrato de saneamento económico-financeiro a apresentar ao Governo.»

1.3.4 — Contestação crescente

A substituição de gestores por outros efectos à nova maioria e da confiança política do Governo deu origem a um ambiente de contestação geral, pois foi entendida como propósito de controle da informação estatizada.

O Sindicato dos Jornalistas pronunciou-se nesse sentido inúmeras vezes. A 27 de Fevereiro, comentando as medidas adoptadas pelo Executivo nos primeiros dois meses do seu mandato, afirmava que elas eram já «suficientes para que sejamos levados a concluir estarmos perante um verdadeiro assalto à comunicação social». No mesmo comunicado o Sindicato dos Jornalistas condenava a declaração da EPNC e da RDP