13 DE JANEIRO DE 1988

754-(47)

Março de 1975 foi levantada em recente reunião em que participaram alguns conselheiros da Revolução, asseveraram a O Dia fontes militares bem colocadas.

A hipótese terá sido levantada num encontro efectuado na passada quinta-feira no edifício do Estado--Maior-General das Forças Armadas, no Palácio do Restelo, nas instalações onde funcionam os serviços do Conselho da Revolução. No encontro terão participado, segundo a nossa fonte, os conselheiros Franco Charais (recentemente promovido a general à margem da hierarquia), Melo Antunes, Sousa e Castro, Vasco Lourenço e Vítor Alves, além de outros oficiais, como o capitão Camilo, antigo adjunto de Vasco Lourenço, quando este ocupou o comando da Região Militar de Lisboa.

De acordo com os nossos informadores, a eventualidade desse 'pronunciamento militar' foi abordada como mera hipótese de alternativa a uma suposta demissão do governo da Aliança Democrática em consequência da greve política decretada para hoje pelas forças marxistas no sector dos transportes. Demissão do Governo, aliás, que um dia antes, quarta-feira passada, teria sido igualmente ventilada também como mera hipótese teórica durante a reunião normal do Conselho da Revolução. Tal assunto fora colocado pelo próprio Presidente do Conselho da Revolução, general Ramalho Eanes, pensando-se nos meios políticos que, assim, o Presidente poderia provocar um novo acto eleitoral ainda antes das eleições do Outono.

Serenamente, o Governo continua a governar, dando de tudo conhecimento a Belém, incluindo a agenda das reuniões do Conselho de Ministros, apesar de outros órgãos de soberania lhe estarem a barrar o caminho. E isto no momento em que o chefe dos comunistas apela mesmo à insurreição no Alentejo, incitando esses seus funcionários a ocupar as reservas devolvidas aos legítimos proprietários ao abrigo da Lei da Reforma Agrária.»

O «pronunciamento militar» visaria, entre outros objectivos — segundo o desenvolvimento da notícia nas páginas centrais de O Dia —, demitir os chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, «à excepção, evidentemente, do Chefe do Estado--Maior-General das Forças Armadas, o actual Presidente da República».

Esta «informação», publicada no dia em que se efectuava uma greve de todos os sectores de transportes convocada pela CGTP e pela UGT, surgia na sequência de uma manchete da edição de 28 de Fevereiro do semanário Tempo, que titulava ao alto da primeira página: «As greves — Período pré--insurreccional». O título baseava-se em declarações atribuídas a «alta personalidade próxima do Governo», ao comentar «a greve dos deputados da oposição de terça-feira para quarta-feira, as greves que se anunciam em todos os sectores de transportes e ainda a greve do pão e o desafio às forças militarizadas que se tem verificado no Alentejo».

A dramaticidade da notícia do Tempo seria atenuada pelo Ministro Pinto Balsemão, que diria no dia seguinte ao Diário de Notícias ser «exagerado» falar em período «pré-insurreccional».

Jornais como O Diabo e A Tarde também fizeram eco dos supostos indícios insurreccionáis veiculados por O Dia.

No próprio dia 4 de Março o Conselho de Ministros afirmava confiar «na lealdade das Forças Armadas às instituições e ao regime democrático», mas considerava «necessário o esclarecimento das condições políticas que caracterizaram o surto desestabilizador anunciado e já ensaiado por forças da oposição».

Na mesma data a Presidência da República difundiu dois comunicados em que desmentia as notícias de O Dia, O Diabo e A Tarde.

No segundo desses textos o Presidente sublinhava «que um 'pronunciamento militar' pressupõe que, no todo ou em parte, exista a colaboração das forças militares numa acção deliberada contra as instituições legítimas. O silêncio sobre este ponto é, só por si, identificador do carácter puramente fantasioso destas pretensas notícias».

Esta série de «notícias» sobre «golpes» e «insurreições» teve repercussão internacional, obrigando o Primeiro-Ministro, Sá Carneiro, a declarar à France--Inter que os militares não iriam tomar atitude antidemocrática e que não havia «risco de golpe de Estado em Portugal».

O episódio marcou o agravamento das relações entre o governo da AD, por um lado, e o Presidente da República e o Conselho da Revolução, pelo outro.

O semanário O Jornal considerou a «notícia» do «pronunciamento militar» um regresso ao sistema da inventona, característico do Verão de 1975, e um «golpe [...] de teatro» (v. a edição de 7 de Março). Na própria área da maioria AD Marcelo Rebelo de Sousa reconhecia que «os golpes e contragolpes [...] não chegaram a existir senão na memória táctica de quem os lançou» (v. a edição de 8 de Março do Expresso).

Acerca da génese das referidas notícias, o semanário O Jornal defendeu, na edição supracitada, o seguinte ponto de vista: «[...] Quanto às fontes de que terão partido estas informações, existem várias hipóteses, sendo certo que em alguns casos os jornais podem ser apenas suas vítimas. A tese mais corrente é talvez a de que elas terão saído de uma manobra de 'contra-informação' semelhante à que esteve na origem da invenção de outros 'golpes' e quiçá tendo por dinamizadores algumas figuras comuns. Sectores próximos do Governo na área da ligação político-militar são também referidos a este propósito.»

2.11.2 — Diário Popular

Desde que tomou posse, em Março de 1979, a direcção do Diário Popular foi sistematicamente contestada pelos jornalistas e o conselho de redacção jamais emitiu parecer favorável à sua nomeação, mantendo-se uma situação de conflito permanente.

A orientação do DP mereceu, durante os anos de 1979 e 1980, críticas de diversos sectores, inclusive exteriores ao jornal, que acusaram a direcção de praticar «actos de censura». O conselho de redacção elaborou mesmo um dossier sobre os alegados casos de censura.

Solicitado pelo conselho de gerência da Empresa Pública do Diário Popular, que cessou funções pouco depois da tomada de posse do VI Governo Constitucional, a pronunciar-se sobre esta matéria, o Conselho de Imprensa confirmou que «se verificaram actos de censura por parte da direcção», acrescentando,