13 DE JANEIRO DE 1988

754-(49)

Um acordo de cooperação com a agência noticiosa marroquina foi assinado a 28 de Novembro.

Entretanto, já desde Abril a ANOP, em colaboração com o Instituto da Emigração, passou a transmitir um novo serviço noticioso para as comunidades portuguesas nos Estados Unidos da América e no Canadá.

Internamente, foram criadas em Novembro delegações regionais no Porto, em Coimbra e em Faro, com o propósito de dinamizar a informação regional, descentralizando a actividade da Agência.

Em Outubro o Conselho de Ministros aprovou a criação de centros regionais da Agência nos Açores e na Madeira, questão que gerou certa polémica.

O Conselho de Informação para a ANOP, que não foi consultado previamente, criou em Novembro um grupo de trabalho para apreciar a questão e em Dezembro manifestou ao Presidente da Assembleia da República o seu interesse na rápida discussão parlamentar do decreto-lei do Governo.

Entretanto, os representantes do PS, do PCP, do PPM e do MDP criticaram publicamente o diploma, após uma reunião do citado grupo de trabalho com o conselho de redacção da Agência e o Sindicato dos Jornalistas.

O conselho de redacção pedira já, por seu lado, ao Presidente da República que não promulgasse o diploma, ao mesmo tempo que solicitava ao Primeiro--Ministro que promovesse a sua revisão, de molde a harmonizá-lo com os princípios definidos na Constituição e na lei sobre os órgãos de comunicação social estatizados.

2.12.1.4 — Gestor demitido retoma funções

O Supremo Tribunal Administrativo anulou a decisão do I Governo Constitucional que demitira das suas funções o ex-presidente do conselho de gerência da ANOP, coronel Sarsfield Rodrigues, segundo anunciou a 3 de Março a Secretaria de Estado da Comunicação Social. A nota da SECS indicava que «o coronel Sarsfield Rodrigues retoma, assim, as funções de presidente».

2.12.1.5 — Conflito ANOP-Governo da Madeira

O Governo Regional da Madeira entrou em conflito com a direcção de informação da ANOP devido à transmissão em Junho de uma notícia sobre matéria classificada de «confidencial».

A notícia em questão dava conta de uma proposta de exoneração pelo Governo Regional do delegado da RTP-Madeira.

O Executivo madeirense estranhou que «um departamento de funcionários de uma empresa pública» se tenha permitido vir à chicana política, ultrapassando o respectivo conselho de gerência.

A direcção de informação da ANOP respondeu que «a Agência não distribui notícias com o objectivo de prejudicar pessoas ou entidades, mas não deixa de dar notícias porque poderão desagradar a pessoas ou entidades».

Z13 - Vários

2.13.1 — Casa da Imprensa

A direcção criou em Janeiro uma comissão de dinamização e apoio com a função de concretizar alguns dos antigos projectos da instituição. Entre eles conta--se a criação da Casa de Repouso dos Jornalistas, a instalação de um bar-restaurante e de uma sala de exposições no edifício-sede da Casa da Imprensa.

Debatendo-se com graves problemas económicos, a direcção da Casa da Imprensa propôs, e a assembleia geral aceitou, em reunião realizada a 12 de Março, o aumento da quota mensal dos sócios de 50$ para 150$. O relatório e contas da direcção, bem como o parecer do conselho fiscal referentes a 1979, foram igualmente aprovados.

A 1 de Outubro o Secretário de Estado da Comunicação Social, Sousa Brito, entregou à Casa da Imprensa 300 contos doados pela comissão directiva da Feira Popular de Lisboa. O Secretário de Estado atribui um valor simbólico à doação daquela verba, tendo afirmado que foi concedida «independentemente das novas formas de colaboração que os interessados venham a projectar».

Na segunda semana de Dezembro outra assembleia geral aprovou o orçamento de fundo extraordinário disponível para 1981 e elegeu os corpos gerentes para o biénio 1981-1982.

Para realizar o montante de 4912 contos necessários à sua actividade — 3141 contos destinam-se a encargos com a acção médico-social e o auxílio a viúvas e órfãos — a Casa da Imprensa teria de realizar 852 contos em espectáculos e outras iniciativas, sendo o restante proveniente de rendimentos e quotizações.

2.13.2 — Concursos e prémios de Jornalismo

A agência noticiosa EFE instituiu quatro prémios para distinguir os profissionais de jornalismo de países com raízes ibéricas que tenham realizado durante o ano de 1979 os melhores trabalhos de informação, reportagem, crónica informativa e fotografia. O júri era constituído pelo director da EFE e por representantes de todas as associações de jornalistas de cada uma das capitais dos países de expressão espanhola e portuguesa. Maria João Avilez, do semanário Expresso, ganhou o prémio de reportagem com um trabalho sobre Francisco de Sá Carneiro.

Prémio de fotografia

O repórter fotográfico Eduardo Gageiro, que já conquistara vários prémios e galardões internacionais, recebeu em 16 de Janeiro o Diploma da Paz, distinção máxima da Exposição Internacional Fotográfica de Berlim (BIFOTA), realizada em Outubro de 1979 na capital da República Democrática Alemã.

O embaixador da RDA em Lisboa entregou também a Eduardo Gageiro a medalha de honra da Comissão Central de Fotografia por um trabalho intitulado A Força do Amor e um prémio especial do jornal Newes Deutschland por uma série de fotos sobre o título genérico «Dia da liberdade».