15 DE JANEIRO DE 1988

758-(29)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 206/V (l.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre as instalações de um edifício da Fundação Abreu Calado, em Avis.

Sobre o assunto em epígrafe, informa-se:

1 — Actualmente decorrem naquelas instalações cursos para jovens empresários, com a duração de 450 horas, abrangendo 50 alunos por semana, que frequentam os cursos alternadamente, semana sim, semana não.

2 — Estes 50 alunos semanais ocupam todos os quartos de dormir.

3 — Há, efectivamente, disponibilidade, mas apenas em salas de aula. Estas poderão vir a ser ocupadas, num futuro próximo, no âmbito da reforma do ensino agrícola, em estudo.

4 — As instalações da Fundação Abreu Calado, situadas em Avis, fazem parte de rede prevista de escolas agrícolas, a relançar em breve, julgando-se assim que no ano lectivo de 1988-1989 possam já ser utilizadas mediante um acordo entre o Ministério da Educação e o MAPA.

Lisboa, 30 de Novembro de 1987. — O Técnico Assessor, Miguel Amado.

Em tempo:

Nos anos lectivos anteriores funcionaram cursos do ensino técnico-profissional agrícola nas instalações da Fundação Abreu Callado, em Benavila (Avis).

Este ano lectivo, as inscrições foram muito poucas, pelo que o curso não funcionou.

Assim, se as estruturas não estão completamente aproveitadas, o facto talvez seja atribuível à falta de interesse da população escolar pelo ensino agrícola.

Quanto à vila de Avis propriamente dita, não existem nela, de momento, instalações adequadas para o ensino agrícola, nem se justificariam, dada a proximidade de Benavila.

(Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 211/V (l.8)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a Escola Superior de Educação de Portalegre.

Em referência ao requerimento do deputado Luís Roque, que acompanhou o ofício do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, n.° 619/87, de 17 de Novembro último, de que se junta fotocópia,

acerca do Instituto Politécnico de Portalegre, informo V. Ex.a do seguinte:

O Instituto Politécnico de Portalegre é integrado por duas escolas:

a) Escola Superior de Educação;

b) Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

A Escola Superior de Educação foi criada pelo Decreto-Lei n.° 513-T/79, de 26 de Dezembro, e encontra-se já em actividade.

A Escola Superior de Tecnologia e Gestão foi criada pelo Decreto do Governo n.° 46/85, de 22 de Novembro, não tendo ainda sido nomeada a sua comissão instaladora.

Com os melhores cumprimentos.

22 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Zenha.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 215/V (l.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de publicações.

Tendo em atenção o ofício de V. Ex.a n.° 631/87, de 17 de Novembro de 1987, incumbe-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de remeter a documentação requerida pelo Sr. Deputado Jorge Lemos do PCP (a).

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 13 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 216/V (l.8)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio regular de uma publicação.

Tendo presente o ofício de V. Ex.8 n.° 624/87, de 17 de Novembro de 1987, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar as publicações requeridas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, e de informar que, de futuro, serão as mesmas enviadas regularmente pelo IEFP àquele deputado, satisfazendo assim o seu pedido (a).

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 13 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado.