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II SÉRIE — NÚMERO 38

2 — O conteúdo do estudo referido no número anterior é o seguinte:

Estudo A:

Introdução;

Breve descrição do empreendimento; Metodologia geral;

Caracterização do quadro de referência:

Meio humano;

Meio físico;

Meio biológico;

Impacte no meio humano;

Impactes no meio físico;

Impactes no meio biológico;

Recomendações;

Rede monitoring.

Estudo B: Introdução;

Delimitação e classificação dos ecossistemas; Sensibilidade ecológica; Áreas — problema.

Com os melhores cumprimentos.

16 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 185/V (!.•)--AC, do deputado Ferreira de Campos (PSD), pedindo o envio de uma publicação.

Relativamente ao ofício n.° 592/87, de 17 de Novembro, que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado José Augusto de Campos (PSD), através do qua! era solicitada a publicação Política de Turismo, editada pela Secretaria de Estado do Turismo, encarrega-me o Sr. Ministro de remeter a V. Ex.a a publicação referida a fim de a mesma ser facultada ao Sr. Deputado em causa (a).

Com os melhores cumprimentos.

15 de Dezembro de 1987. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) A publicação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 204/V (1.°)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o matadouro regional de Portalegre.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 612/87, de 17 de Novembro próximo passado, e relativamente ao

assunto referido em epígrafe, e uma vez consultados os serviços competentes, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de enviar a V. Ex.° a seguinte resposta ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luis Roque:

1 — O projecto da rede nacional de abate de 1978 aprovado pelo Despacho n.° 148/78, do Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, previa para o Alto Alentejo a manutenção do Matadouro de Estremoz e um novo matadouro em Portalegre. Estudos posteriores levaram a considerar que o actual Matadouro de Estremoz, quer pela sua localização numa zona habitada, quer pela pouca adequação das instalações existentes, a médio prazo, teria de ser substituído para ser dado cumprimento ao Decreto-Lei n.° 304/84, de 18 de Setembro, e à Directiva Comunitária n.° 64/433/CEE.

Por outro lado, o matadouro previsto para Portalegre, dada a sua reduzida dimensão, apresentava uma viabilidade económica marginal. Assim, resolveram-se as suas dificuldades, considerando um novo matadouro para servir toda a região, com a localização mais adequada.

Com base nos efectivos da produção (Arrolamento Geral de Gado de 1979) e de consumo (Estatísticas de 1986), chegou-se ao resultado de que a localização mais conveniente seria o concelho de Monforte.

Considerando o aparecimento de novos elementos com a possibilidade de participação no projecto de capitais privados provenientes de outras áreas da região (que vieram a limitar a participação do Estado no projecto) e a tendência relativamente à evolução da natureza do gado predominante nos concelhos que integrarão a área a servir pelo novo complexo industrial e o facto de a localização em Monforte e Sousel ser indiferente para os resultados económico--financeiros da exploração do matadouro, optou-se pela localização no concelho de Sousel, responsabi-lizando-se a Câmara Municipal deste concelho pela constituição da sociedade e fixando-se-lhe condições de prazo rigorosas com vista à rápida concretização do empreendimento.

Tais condições foram rigorosamente cumpridas pela Câmara Municipal de Sousel, tendo efectivamente em l de Julho de 1986 sido constituída a nova sociedade mista, sendo a localização do matadouro determinada pela assembleia geral da sociedade.

2 — Em 16 de Junho de 1987 foi aberto concurso público internacional para a execução «chave na mão» do Matadouro Regional do Alto Alentejo (anexa-se fotocópia do anúncio).

Está, portanto, a decorrer nesta data a apreciação das propostas (a abertura pública das mesmas realizou--se em 18 de Novembro último), só podendo a administração da sociedade, com sede provisória no edifício da Câmara Municipal de Sousel, responder mais concretamente quando se prevê o início da construção do matadouro.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)