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II SÉRIE — NÚMERO 39

Objectivos de desenvolvimento

São grandes objectivos do desenvolvimento socioeconómico da Região a melhoria da qualidade de vida, o aumento e melhoria da produção e da produtividade dos sectores económicos, a melhoria de situação do emprego e a redução das assimetrias intra-regionais.

A prossecução destes grandes objectivos passa necessariamente pelo reforço do potencial económico e diversificação da estrutura produtiva, pelo aumento e melhoria da rede de infra-estruturas económicas e sociais, pela criação de postos de trabalho e melhoria da qualificação profissional e pela preservação do meio ambiente e ordenamento do uso do solo.

A politica de desenvolvimento da Região será orientada prioritariamente para o pleno aproveitamento dos escassos recursos e potencialidades endógenas (vitivinícola, floricultura, horticultura — no domínio dos primores —, floricultura, sobretudo subtropical, silvicultura, pescas, turismo e outros serviços e actividades industriais e artesanais).

Para isso, será incentivado e dinamizado o investimento, desenvolvidas acções com vista à melhoria da produtividade e competitividade e criadas condições que permitam a difusão e integração do processo de desenvolvimento.

No que respeita às infra-estruturas, assumem particular importância as ligações aéreas com o exterior e as que, dentro da Região, permitem a implantação e o reordenamento das actividades produtivas e a fixação de populações de forma a corrigir, tanto quanto possível, o processo de polarização em torno do Funchal e a aproveitar melhor os recursos endógenos (infra--estruturas de transportes e comunicações, de aproveitamento e gestão dos recursos hídricos, de saneamento básico e outras infra-estruturas urbanísticas, de protecção do ambiente, turísticas, infra-estruturas agrícolas, de pesca, áreas e zonas industriais, equipamentos colectivos).

Tendo em conta o desemprego e o subemprego existente (este último com particular incidência na agricultura e nas actividades secundárias tradicionais) e o previsível aumento da população em idade activa, há que promover medidas tendentes à recuperação e criação de actividades que mantenham e ou absorvam os excedentes de mão-de-obra e contribuam para um desenvolvimento harmónico da economia regional. Serão igualmente desenvolvidas acções específicas dirigidas aos estratos de desempregados de mais difícil colocação (especialmente os jovens). Paralelamente, serão intensificadas acções de formação de mão-de-obra com vista à modernização e dinamização da economia regional.

Na prossecução dos grandes objectivos e linhas de orientação previstas no Plano de Médio Prazo 1987-1990 e acima referidos, serão objectivos prioritários, específicos, em 1988:

Na agricultura:

Melhorar a gestão dos recursos aquíferos, proteger a cobertura vegetal e combater a erosão ma Madeira e no Porto Santo;

Aumentar a produção e a produtividade nas áreas e ramos mais adequados da agricultura, da pecuária e da silvicultura e promover a melhoria de qualidade das diferentes produções;

• Melhorar e racionalizar as condições de comercialização dos produtos agrícolas e pecuários; Promover a racionalização das empresas agrícolas em geral;

Aperfeiçoar as estruturas oficiais de apoio à investigação, experimentação, demonstração e extensão agrícola.

Na pesca:

Modernizar a frota pesqueira; Aumentar a produtividade; Melhorar as infra-estruturas de apoio à pesca; Intensificar a formação profissional; Melhorar os circuitos de comercialização do pescado;

Intensificar a investigação aplicada.

Na indústria e energia:

Promover a instalação de novas unidades, visando a dinamização da base produtiva e o adensamento das relações inter-sectoriais;

Estimular o investimento dirigido à inovação e à modernização do tecido industrial;

Promover o melhor ordenamento territorial da actividade industrial (zonas, áreas e parques industriais);

Incentivar o integral aproveitamento das potencialidades de crescimento do artesanato e a defesa da qualidade dos produtos industriais, nomeadamente os tradicionais;

Aumentar a produção de energia eléctrica, sobretudo através da maximização do aproveitamento dos recursos hídricos, e promover o estudo e aproveitamento de outras energias renováveis, nomeadamente eólica e solar;

Modernizar e ampliar as redes de transporte em distribuição de energia e racionalizar a respectiva gestão.

Na actividade turística:

Promover a melhoria e o aumento, de forma controlada, da capacidade de acolhimento (sobretudo em instalações de qualidade) da Região;

Promover a defesa e melhoria da comercialização da Região enquanto destino turístico.

No domínio dos transportes aéreos e marítimos:

Diligenciar dotar as duas infra-estruturas aeroportuárias das condições e dos meios que garantam uma operacionalidade sem restrições e, aos utentes, a maior segurança e conforto;

Diligenciar a melhoria dos serviços aeroportuários para o Porto Santo;

Melhorar os meios de transpore marítimo entre as duas linhas.

No domínio dos transportes terrestres:

Melhorar a acessibilidade em geral e, em particular, no interior (incluindo o acesso às zonas de maior interesse natural e paisagístico), por forma a viabilizar o desenvolvimento de actividades no meio rural;