20 DE JANEIRO DE 1988

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Melhoria das condições de vida das populações através de uma adequada cobertura de equipamentos e infra-estruturas;

Promoção do emprego, na perspectiva de baixar a taxa de desemprego através da criação de novos postos de trabalho;

Estimular e adaptar a produção agrária às perspectivas da integração europeia;

Potenciar o aproveitamento dos recursos turísticos da zona;

Dinamização da capacidade empresarial, incentivando a instalação de novas empresas e apoiando a reestruturação, redimensionamento e modernização das existências.

Operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal

A necessidade de intervenção na península decorre de problemas de declínio industrial que afectaram as actividades industriais (construção naval, siderurgia e metalomecânica) vitais para a área, visto que o modelo do seu desenvolvimento assentou numa estrutura produtiva pouco diversificada e sem condições de concorrência face ao exterior, originando assim uma grave crise social.

A área tem, contudo, potencialidades que podem constituir alternativas válidas ao modelo de crescimento seguido, justificando-se assim uma operação integrada que permita resolver ou atenuar a situação de crise no sector industrial, o desemprego, a falta de dinamismo da actividade agrícola e da pesca, deficiências estruturais do sector terciário, falta de condições de atracção do investimento, problemas de congestionamento urbano e degradação do ambiente.

A estratégia da operação integrada da península de Setúbal deverá assentar num desenvolvimento mais autónomo da área, aproveitando em pleno as suas potencialidades e reduzindo a sua dependência em relação a Lisboa. Assim, pretende-se diminuir o seu papel de «dormitório» da capital, atenuando o congestionamento das vias de comunicação, através da fixação em termos de emprego dos residentes com ocupação terciária, o que implicará a necessidade de diversificação e aumento dos serviços, quer de apoio à actividade produtiva quer de educação e de saúde.

Os objectivos básicos são:

Redução do desemprego para uma taxa que no máximo se aproxime da média nacional actual;

Redução das situações de salários em atraso e outras formas de emprego precário;

Utilização plena dos recursos endógenos da península de Setúbal;

Melhoria do quadro residencial da população residente, que favorecerá ainda a instalação de activos que diversifiquem a base económica da área;

Crescimento do produto na agricultura e na pesca a taxas superiores à média nacional;

Diversificação da base produtiva, designadamente industrial;

Recuperação dos segmentos industriais em crise;

Desenvolvimento do sector dos serviços, nomeadamente de apoio à actividade produtiva insta* lada, bem como de exportação;

Instalação de novos processos tecnológicos, quer através da incorporação em unidades existentes, quer pela abertura a novos domínios da actividade produtiva;

Valorização do estilo de vida e da imagem interna e externa do território, através do aproveitamento das potencialidades ambientais, da criação de novas condições de trabalho e fruição de tempos livres.

Os estudos preparatórios (já co-financiados pela Comunidade Europeia) encontram-se concluídos, devendo iniciar-se em 1988 a implementação das actuações, integradas em doze programas sectoriais:.

Sociedade de desenvolvimento regional; Agricultura, pecuária e silvicultura; Pesca e aquicultura; Indústria transformadora; Comércio e serviços; Turismo;

Emprego e pequenas iniciativas empresariais; Ordenamento do território; Infra-estruturas de saneamento básico; Incremento das acessibilidades inter-regionais e

intra-regionais; Infra-estruturas sociais de valor estratégico; Recursos naturais e protecção ambiental.

Estas intervenções sectoriais serão articuladas com a concessão de apoios ao investimento produtivo previsto no PNIC, com acções muito significativas de formação e reconversão profissionais e com a tomada de medidas de impacte imediato.

A operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal contará com importantes apoios financeiros comunitários no quadro dos três fundos estruturais: FEDER, FSE e FEOGA-Orientação.

Linhas da onantaçao a intanfançfio

Reglfto Autónoma da Madeira — PrtaeioaEs linhos da orientação do Plano RsoJtosiaS

Para 1988

Os problemas e condicionantes internos fundamentais que se colocam ao desenvolvimento equilibrado da economia regional, situação periférica e insular com os inerentes problemas de acessibilidade aos centros de actividade económica e cultural; morfologia extraordinariamente acidentada; exiguidade de recursos; elevada densidade populacional; debilidade de estrutura produtiva; existência de assimetrias e desequilíbrios inter-•sectoriais e intra-regionais; elevada dependência externa; desajustamentos entre as necessidades e as disponibilidades de meios financeiros a nível dos diferentes agentes institucionais; exiguidade do mercado interno; insuficiente nível de formação profissional e de preparação dos recursos humanos, em geral; incompleta dotação em infra-estruturas económicas e sociais, obrigam a uma actuação ampla e contínua, tendente a uma remodelação estrutural da economia regional, por forma a continuar a elevar o nível de vida da população e enquadrar a Região na Comunidade Económica Europeia.