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II SÉRIE — NÚMERO 39

O Ministério do Emprego e Segurança Social apresenta três programas em curso referentes a ampliação e construção de edifícios e aquisição de equipamentos destinados a pessoas idosas, a jovens privados de meio familiar normal e a crianças e jovens deficientes.

Do sector da habitação e urbanismo fazem parte três tipos de programas: os que se referem propriamente à construção de habitações (e que estão integrados no MOPTC), os que envolvem comparticipações na realização de obras em equipamentos urbanos e os programas de saneamento básico (ambos incluídos no MPAT).

Quanto aos programas do MOPTC eles incluem a construção, reparação e recuperação de fogos em várias regiões do País, bera como o financiamento de habitação social promovida por entidades públicas ou privadas e a concessão de empréstimos a cooperativas de habitação económica. A responsabilidade pela sua execução é do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), entidade que integrou a maior parte das atribuições do ex-FFH. A dotação para 1988 é de quase S milhões de contos.

No que se refere aos equipamentos urbanos, são de destacar as comparticipações da administração central na construção de quartéis de bombeiros (1,3 milhões de contos) e equipamento religioso (357 000 contos), assim como a execução de renovações em zonas históricas (304 000 contos).

Por último, e tal como já foi mencionado, este sector inctui vários programas de saneamento básico, entre os quais assume especial relevância o da Costa do Estoril.

O sector da defesa e protecção do ambiente irá dispor de uma verba de 2,6 milhões de contos.

Dos investimentos a realizar cabe destacar as acções, a cargo do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, de protecção, conservação e desenvolvimento em parques, reservas e áreas protegidas, envolvendo verbas da ordem dos 650 000 contos.

À Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente caberá uma dotação de cerca de 300 000 contos para prosseguimento das acções nas áreas do ruído, resíduos, qualidade do ar e da água, controle dos produtos químicos nocivos, defesa do ambiente e protecção da natureza.

Da programação da responsabilidade da Direçcãc--Geral dos Recursos Naturais, totalizando 1,3 milhões de contos, destacam-se as obras de regularização fluvial e defesa contra cheias (700 000 contos), visando, fundamentalmente, a conservação e recuperação da rede hidrográfica e a prevenção contra cheias; o sistema da gestão integrada dos recursos hídricos nacionais (300 000 contos), tendo por objectivo a gestão integrada das bacias hidrográficas e o estudo dos problemas complementarres como a avaliação de sedimentos, as cheias e as secas, os regadios e os pequenos aproveitamentos hidroeléctricos (microcentrais); e a cooperação técnica e financeira da bacia do Ave (300 000 contos), através da qual se pretende estabelecer um programa de cooperação entre a administração central, as câmaras municipais e entidades privadas para a realização de um conjunto de projectos na área da bacia do Ave, compreendendo obras de abastecimento de água, redes de esgotos e estações de tratamento de águas residuais (ETARs), abrangendo os concelhos de Santo Tirso, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.

Com uma dotação de 2,7 milhões de contos, o sector da justiça apresente como acções prioritárias a construção e remodelação de estabelecimentos prisionais (653 000 contos), a instalação e aquisição de equipamentos para tribunais (704 000 contos) e ainda a instalação e optimização dos serviços da Polícia Judiciária (920 000 contos).

No âmbito desta acção está previsto o início da construção dos estabelecimentos prisionais de Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada, para além da realização de obras de remodelação em dezassete outros estabelecimentos. Quanto aos tribunais, os programas incluídos no PIDDAC prevêem a construção de dezassete edifícios e a aquisição de diverso equipamento visando a modernização dos serviços. No que se refere à Polícia Judiciária, está previsto para 1988 a continuação da instalação das suas delegações regionais e a implementação de uma rede de telecomunicações a nível nacional.

As acções programadas no âmbito do sector do desporto e ocupação dos tempos livres têm uma dotação global de 1,8 milhões de contos e encontram-se repartidas por quatro ministérios.

Na área do MPAT, responsável por cerca de 70°7o daquela verba, é de destacar o apoio concedido à construção e ou adaptação de equipamentos desportivos (campos de jogos, gimnodesportivos, piscinas, etc.) e equipamentos recreativos (sedes de clubes recreativos e culturais) através de comparticipações financeiras (normalmente correspondente a 60°7o do custo total das obras).

Os programas integrados no MOPTC e PCM (FAOJ) com verbas previstas de, respectivamente, 255 000 e 320 00 contos, envolvem um conjunto de acções de apoio aos jovens, quer através da construção de centros e pousadas, quer através de concessão de subsídios às suas organizações representantivas.

Por último, o programa da responsabilidade do MESS refere-se igualmente a comparticipações na execução de pequenas obras em centros sociais e paroquiais com acções de ocupação dos tempos livres.

Os programas do sector da agricultura, silvicultura e pecuária encontram-se repartidos pelo MAPA (3,6 milhões de contos) e MPAT (2,0 milhões). Entre os primeiros são de destacar a componente do PEDAP relativa a investimentos públicos e o programa de lançamento de infra-estruturas agrícolas associadas, o qual engloba a concessão de subsidios aos agricultores não abrangidos pelos apoios comunitários. Quanto aos programas do MPAT, eles visam o aproveitamento de diversas bacias hidrográficas (nomeadamente no Algarve e no Nordeste Transmontano) através da construção de barragens.

O esforço financeiro com o sector das pescas, em sentido lato (frota, aquacultura, comercialização/transformação, pesquisa de novos recursos e de método de captura e exploração e portos de pesca), cifra-se em perto de 2,3 milhões de contos. Deste montante, cerca de 40% destinam-se a obras portuárias de portos de pesca (construções marítimas e terrestres, equipamentos, dragagens de manutenção e estudos diversos). A maioria dessas obras encontra-se já em fase de conclusão, o que torna previsível, a breve prazo, a operacionalidade plena desses portos de pesca, com as consequências que tal implica na rendibilidade global do sector. A restante despesa a efectuar destina-se em grande parte ao financiamento da modernização e reno-