20 DE JANEIRO DE 1988

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preservação de todo o vastíssimo património fílmico existente e ainda o apoio à criação de uma rede de bibliotecas de leitura pública.

De notar que, embora o programa seja da responsabilidade do Instituto Português do Livro e da Leitura, tem participação das autarquias locais e comissões de coordenação regional.

A programação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território neste sector abrange apenas um programa de concessão de comparticipação a actividades de carácter cultural.

Assinala-se ainda a intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o programa «Defesa e difusão do património cultural português» e que inclui a microfilmagem de documentos dos arquivos de Goa em colaboração com o Estado da União Indiana e a co--edição de um livro multilingue sobre peças cerâmicas portuguesas descobertas em Amsterdão.

No Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais dedica parte da sua actividade à defesa e valorização do património cultural (reparações de muralhas, castelos e imóveis classificados).

Da programação há que destacar o projecto «Aquisição de equipamento para o novo edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo».

O sector da educação caracteriza-se por um grande esforço financeiro, já que absorve perto de 27,6 milhões de contos, assumindo grande relevância os investimentos do Ministério da Educação, com cerca de 26,3 milhões de contos. A parte restante distribui-se pelos investimentos do MESS (cerca de 740 000 contos), MS (200 000 contos) e MOPTC (cerca de 340 000 contos), respectivamente (v. quadro iv, cap. v).

Relativamente às instalações dos ensinos básico e secundário, os investimentos previstos ascendem, respectivamente, a cerca de 6,6 milhões de contos e 6,2, milhões de contos, para além de 1,2 milhões de contos destinados à conservação e remodelação do parque escolar e de 1,5 milhões de contos para o apetrechamento das escolas.

Os investimentos para o ensino superior universitário totalizam cerca de 6,5 milhões de contos. Aproximadamente 2,9 milhões de contos destinam-se ao ensino superior não universitário, dos quais perto de 2,6 milhões são canalizados para o ensino politécnico.

Estão previstos cerca de 900 000 contos para os investimentos com a Acção Social Escolar.

Para os investimentos com a educação de adultos estão previstos cerca de 26 000 contos de comparticipação do Estado e existem cerca de 300 000 contos destinados a investimentos relacionados com as novas tecnologias.

O PIDDAC/88 (OE) afecta ao sector da formação profissional cerca de 2,4 milhões de contos.

O Ministério da Administração Interna absorve 0,27o das verbas afectas ao sector, apresentando um programa composto por um projecto relacionado com a instalação da Escola Nacional de Bombeiros.

O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que absorve 9,07o das verbas afectas ao sector, canaliza cerca de 47o para a Escola Profissional de Pescas de Lisboa (EPPL) e cerca de 57o para a Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura. A EPPL apresenta três programas novos, cada um dos quais composto por um único projecto. Dois destes programas referem-se à

compra de equipamento a fim desta Escola ministrar formação profissional a pescadores e profissionais de pesca, através de testes de simulação, com o objectivo de os preparar para as diferentes artes de pesca e técnicas de salvamento e segurança; o outro programa, intitulado «Descentralização da formação profissional», relaciona-se essencialmente com uma transferência para o sector público — Centro de Formação Profissional para c Sector das Pescas FORPESCAS — que corresponde a despesas de funcionamento do Centro em conformidade com o protocolo outorgado entre a EPPL e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

A Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura apresenta um único programa referente à construção de três centros de formação profissional agrária a concluir em 1988.

O Ministério do Emprego e Segurança Social absorve o maior volume de verbas, sendo estas distribuídas por dois programas, um deles parcialmente financiado por donativos pré-adesâo: a construção, reconstrução e equipamento de centro de formação profissional espalhados pelo País, sendo a sua execução da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O Ministério do Comércio e Turismo prevê despender cerca de 167o das dotações afectas ao sector no programa, já em curso, da criação de três escolas de hotelaria e turismo, localizadas em Coimbra, Estoril e Vilamoura (Algarve), das quais irão incrementar significativamente a capacidade de formação do Instituto Nacional de Formação Turística. Prevê-se a conclusão da escola de Coimbra em 1988 e das escolas do Estoril e Vilamoura em 1989 e 1991, respectivamente.

O sector da saúde em 1988 foi contemplado com uma dotação orçamental de 8,5 milhões de contos, pertencendo ao Ministério da Saúde 957o dessa verba. A GDEMN (MOPTC) participa com o remanescente destinado essencialmente a financiar a construção da 2.3 fase do bloco hospitalar do IPO do Centro Regional do Norte.

Quanto às verbas do Ministério da Saúde, verifica--se que se dirigem fundamentalmente para construções novas, ampliações e obras de grande remodelação de centros de saúde (1,3 milhões de contos), hospitais distritais (3,7 milhões de contos), hospitais centrais (1,6 milhões de contos) e saúde mental (200 000 contos).

Além da grande preocupação na renovação e conservação do parque hospitalar existente, o PIDDAC/88 do sector da saúde traduz os esforços destinados a resolver os problemas das urgências, em particular nas grandes áreas metropolitanas.

É de relevar o lançamento de dois programas novos, um de assistência materno-infantil (570 000 contos), visando aproximar neste domínio os nossos índices de saúde dos europeus, e um outro, de recuperação de toxicómanos (150 000 contos) criado para dar continuidade à execução do projecto Vida de luta contra a droga.

Verbas significativas do Ministério da Saúde foram ainda destinadas aos Institutos de Oncologia de Lisboa e de Coimbra no prosseguimento da execução do Plano Nacional de Luta contra o Cancro.

O sector da segurança social prevê despender cerca de 1,5 milhões de contos do OE/88 distribuídos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território (47o) e pelo Ministério do Emprego e Segurança Social (967o).