20 DE JANEIRO DE 1988

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Trata-se de uma zona fortemente deprimida onde predomina uma agricultura de subsistência, estreitamente associada a carências essenciais nos domínios das infra-estruturas e dos equipamentos sócio-educativos e, ainda, à inexistência de alternativas de emprego fora do sector agrícola. Assim, assume particular importância a componente agrícola que, no conjunto das acções programadas, absorve cerca de 70% da dotação atribuída, que é de 520 000 contos.

Acedes preparatórias do PIDR de Tras-os-Montes e Alto Douro

A aérea abrangida pelo PIDR de Trás-os-Montes e Alto Douro em fase de implementação é igual à do PDRITM, integrando acções nos concelhos pertencentes aos agrupamentos: Alto Tâmega, Terra Quente, Terra Fria, Douro Sul, Douro Superior e Douro Norte. A intenção do lançamento deste PIDR é de completar o PDRITM já em fase de conclusão, alargando o seu campo de intervenção a novos domínios sectoriais.

A fase preparatória orienta-se não só para o reconhecimento dos recursos disponíveis existentes como também para a identificação dos constrangimentos ao funcionamento da actividade industrial e criação de capacidade e resposta em termos de intenções de investimentos. Seleccionaram-se assim projectos nos domínios dos minerais, madeira e florestais, agro-industriais e aquicultura.

O montante do investimento previsto para 1988 é de 130 000 contos.

Acções preparatórias do PIDR do Alto Minho

O PIDR do Alto Minho em curso de implementação abrange a área das bacias hidrográficas dos rios Minho e Lima, o que em termos administrativos inclui os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Tem-se verificado na região forte repulsão da população e seu envelhecimento a par do baixo rendimento per capita.

O objectivo global da implementação do PIDR será contribuir para a inversão desta situação pela valorização dos recursos existentes. É assim que se programaram acções nos domínios da agricultura, florestas, recursos hídricos e minerais, turismo, educação e saúde.

O montante das despesas previstas para 1988, relativamente às acções preparatórias do PIDR do Alto Minho, é de 570 000 contos.

Programa integrado de desenvolvimento regional do Baixo Mondego

O programa integrado de desenvolvimento regional do Baixo Mondego estende-se por uma área correspondente aos concelhos de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure. Nesta zona situam-se cerca de 15 000 ha de solos de óptima qualidade agrícola, sujeitos a cheias no período Outono-Inverno e a escassez de água no período estival.

Assim, visando o desenvolvimento da agricultura, têm estado a decorrer obras importantes de hidráulica em todo o Baixo Mondego com o objectivo de optimizar o aproveitamento dos terrenos circundantes por forma a ultrapassar os problemas acima referidos.

Verifica-se neste PIDR que da dotação global a ele atribuída para 1988 (2 969 020 contos) são as componentes relacionadas com o aproveitamento hidroagrí-cola do Baixo Mondego as que absorvem a maior parte da verba, cerca de 80%.

Programa integrado de desenvolvimento regional da ria Formosa

A reserva natural da ria Formosa é reconhecida como uma zona lagunar de grande importância para a conservação dos ecossistemas naturais, nidificação de aves, desova de peixes e reprodução de moluscos.

Esta zona apresenta fortes potencialidades dos domínios da pesca, aquicultura e turismo.

A intervenção humana desordenada, que se caracteriza pela descarga de efluentes domésticos não tratados nas águas da laguna, construções clandestinas e acções de pesca ilegais constituem uma ameaça à capacidade produtiva deste ecossistema.

Assim, e tentando a resolução de todos estes problemas, foi criado em 1986 o PIDR da ria Formosa, que abrange a área de 99 000 ha. Corresponde aos concelhos de Faro, São Brás de Alportel, Olhão e Tavira e às freguesias de Almansil, do concelho de Loulé, e Vila Nova de Cacela, do concelho de Vila Real de Santo António.

A dotação a atribuir para 1988 é de 1 273 830 contos.

Foram propostas duas novas componentes de saneamento básico com o objectivo de proceder à drenagem e tratamento de efluentes.

Destaca-se ainda a inclusão da componente cultural, que se propõe fazer a recuperação do Centro Histórico de Tavira e a salvaguarda do Núcleo Histórico de Cacela.

Assinale-se que este programa integrado de desenvolvimento regional será integrado em 1988, conjuntamente com o PIDR do Nordeste Algarvio, na operação integrada de desenvolvimento do Sotavento Algarvio.

Acções preparatórias do PIDR do Norte Alentejano

O Norte Alentejano, apoiando a sua economia essencialmente no sector agrícola, revela, contudo, aspectos próprios de dinâmica local que podem e devem ser aproveitados.

Compreende os seguintes concelhos: Alter do Chão,-Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre e Sousel.

As acções preparatórias que têm vindo a ser promovidas no âmbito deste PIDR inserem-se numa perspectiva de concretização de uma operação integrada de desenvolvimento (ÓID) para a zona, assegurando uma utilização concertada dos meios financeiros comunitários e nacionais. Esta operação integrada de desenvolvimento será aprovada pela Comissão Europeia no início de 1988.

As componentes da programação, com uma dotação global, em 1988, de 578 055 contos, sobressaem as que visam o desenvolvimento agrícola e industrial e a valorização e aproveitamento do potencial turístico.

As dotações mais significativas respeitam fundamentalmente às acções nos sectores agrícolas, agro--industrial e turístico, visando o desenvolvimento