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II SÉRIE — NÚMERO 39

VI — Acompanhamento e avaliação

125 — O acompanhamento e a avaliação dos programas de investimento constituem o complemento natural da actividade de planeamento. O Governo atribui a esta função grande importância e vai actuar em três vertentes principais:

Dotar a Administração dos meios técnicos e humanos indispensáveis a uma moderna gestão do investimento público e de incentivo à iniciativa privada;

Criar um sistema de informação, sensibilização e formação que sirva como veículo de transmissão das orientações estratégicas do planeamento junto dos agentes económicos;

Montar um esquema de acompanhamento contínuo, assessoria e avaliação de programas, projectos e políticas ligados ao investimento público e aos sistemas de incentivos à iniciativa privada.

126 — No domínio da informação, sensibilização e formação em tecnologia de projectos, não existe ainda um sistema devidamente estruturado.

Na sequência desta preocupação, o Governo tem em preparação as bases de um programa de formação avançada em matéria de tecnologia de projectos. Este programa concretizar-se-á, nomeadamente, através de um curso de especialização a realizar pelo INA. Posteriormente, os técnicos formados serão inseridos nas equipas dos principais serviços da Administração Pública que preparam e executam programas de investimento.

127 — Desenvolver as práticas da gestão moderna na área do investimento público, dando prioridade à implementação de um sistema de acompanhamento e avaliação, constitui uma actuação prioritária por forma a garantir a maior eficiência na afectação dos recursos internos e externos destinados às tarefas de desenvolvimento e a medir o respectivo impacte na economia.

Com efeito, através do acompanhamento da execução de programas ou de projectos dispor-se-á, em permanência, de informação actualizada sobre a execução física e financeira de cada um deles, podendo ajuizar-se o rigor com que as previsões estão a ser cumpridas, conhecer-se a explicação para eventuais desvios e encontrar-se as formas mais adequadas para reduzir os inconvenientes por eles causados.

Porém, não se deve esquecer que a implementação de um esquema de acompanhamento e avaliação é um processo bastante moroso devido ao seu grau de tecni-cidade e à necessidade de uma articulação estreita entre todos os serviços envolvidos no planeamento e na execução de projectos.

Não obstante a Comunidade Económica Europeia exigir cada vez mais a montagem de sistemas de monitorização, o Governo não pode adaptar de forma simplista a experiência de outros países nesta matéria, uma vez que não existem ainda, mesmo a nível da Comunidade, resultados que possam aconselhar uma transferência de tecnologias neste domínio.

Sendo a responsabilidade de avaliação ex ante dos serviços que propõem a realização de qualquer empreendimento, é indispensável começar a fazer-ser a avaliação ex post dos efeitos e do impacte dos programas e dos projectos no desenvolvimento económico e social, para que se possa em tempo útil ajuizar da oportunidade de proceder a correcções de trajectória.

A complexidade deste processo implica que só após alguns anos de experiência se encontre um esquema equilibrado que produza as informações necessárias para tomadas de decisões nas diversas fases do ciclo do projecto.

128 — Os esforços aplicados desde 1986 na criação de um sistema nacional de acompanhamento e avaliação possibilitará em 1988 a apresentação das primeiras análises sobre a implementação de projectos e programas.

Por outro lado, em 1988 estarão a funcionar plenamente os mecanismos comunitários de apoio ao desenvolvimento, o que se traduzirá num volume acrescido de meios financeiros à disposição da economia portuguesa, sobretudo daqueles que se destinam à actividade produtiva e operações integradas de desenvolvimento.

Assim, nesta área, a prioridade será dada à montagem de esquemas de acompanhamento e avaliação dos novos sistemas de incentivos e programas comunitários financiados pelos fundos estruturais.

Elementos informativos nDDAC-Tradnond

As verbas do PIDDAC-Tradicional financiadas pelo OE crescem 2,0% entre 1987 e 1988, atingindo um montante total de 128 738 milhões de contos.

A nível sectorial é de salientar o peso dos transportes e comunicações (29,0%), educação (21,4%), saúde (6,6%), habitação e urbanismo (5,7%), investigação científica (4,5%) e agricultura (4,3%).

Em conjunto estes sectores representam 71,5% do PIDDAC-Tradicional (OE).

As outras fontes de financiamento contribuem com 11 781 milhares de contos, destinados fundamentalmente aos sectores da segurança social, formação profissional e transportes e comunicações.

O PIDDAC-Tradicional atinge assim um total de 140 519 milhares de contos em 1988.

Importa agora descrever as principais acções sectoriais.

O sector da cultura tem disponível, paia. o ano de 1988, uma verba da ordem dos 3,5 milhões de contos. Do total desta dotação cerca de 63% foi atribuída à Secretaria de Estado da Cultura, sendo os restantes 38% repartidos pelos seguintes ministérios: Ministério da Defesa Nacional (ampliação e remodelação do museu do Aquário Vasco da Gama), Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

No âmbito da acção desenvolvida pela Secretaria de Estado da Cultura destaca-se:

Acções de recuperação, prevenção e defesa do património cultural da responsabilidade do Instituto Português do Património Cultural e cujo ritmo de crescimento é bastante acelerado;

Acções de apoio no domínio do teatro, cinema, música e instalação de recintos culturais.

Merecem ainda particular realce as acções iniciadas em 1987 de edificação do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, da responsabilidade da Cinemateca Portuguesa, possibilitando assim a recolha e