20 DE JANEIRO DE 1988

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vação da frota pesqueira, em complemento à política comum da pesca. As acções a empreender incluem não só o apoio à construção de novas embarcações, por substituição, mas também o reapetrechamento tecnológico e melhoria da segurança das embarcações de pesca artesanal. As despesas com a execução destas acções atingem quase 500 000 contos, o que corresponde a 20% do total estimado para o sector. Só por si, a frota artesanal, composta pelas embarcações com comprimento pp inferior a 9 m, absorve cerca de 11 Vedo total.

As restantes acções, já cuscrirninadas e materializadas em programas e projectos afectando cerca de 500 000 contos, procuram o desenvolvimento integrado e simultâneo das restantes áreas do sector, nomeadamente a formação profissional, a investigação científica e o apoio ao funcionamento e desenvolvimento de infra-estruturas das organizações de produtores.

No sector da indústria os programas apresentados totalizam 1,6 milhões de contos. No domínio específico da indústria extractiva, as despesas a realizar pela Direccão-Geral de Geologia e Minas ultrapassam o meio milhão de contos, sendo de destacar a manutenção das infra-estruturas mineiras e inventariação e valorização dos minerais energéticos.

Pelo IAPMEI serão desenvolvidos quatro programas centrados no apoio às PMEs e a concretizar nos domínios da extensão e cooperação industrial, promoção de modernização e inovação e na melhoria da capacidade de gestão das PMEs.

Visando a promoção da qualidade dos produtos e serviços e a organização do sistema metrológico nacional, o Instituto Português da Qualidade continuará a desenvolver programas de investimento já iniciados em anos anteriores.

No âmbito de actuação da Direcção-Geral da Indústria há a destacar um conjunto de programas no domínio das reestruturações sectoriais.

No sector da energia, a programação dos investimentos para 1988 orienta-se no sentido da intervenção prioritária nos domínios da produção, economia e diversificação energéticas.

Pela absorção de cerca de 80% do montante orçamentado para o sector (128 000 contos), destaca-se o programa «Estudos de racionalização dos sistemas de produção e distribuição de energia».

Embora de menor significância, mas com a preocupação de responder às linhas de estratégia definidas para o sector, são de referir o programa «Energias renováveis», que visa a inventariação dos recursos energéticos renováveis e a promoção da sua divulgação, e o programa «Gestão do consumo de energia na indústria», que tem como objectivo o controle da execução dos planos de utilização racional de energia nas empresas e a realização de estudos conducentes à publicação de valores de consumos específicos para outros sectores de actividade.

A programação do sector do turismo para 1988 refere-se à modernização da Pousada de Vila Nova de Ourém, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para a qual se orçamenta uma verba de 20 000 contos.

Embora integrados nas despesas de apoio, mas por assumirem nítidas repercussões neste sector, será de referir dois programas de carácter promocional, da responsabilidade da Direcção-Geral do Turismo e Insti-

tuto de Promoção Turística, visando um aumento de captação de divisas e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo sector, com reflexos na respectiva imagem. Refere-se um deles exclusivamente à promoção externa, envolvendo um conjunto de actividades dos centros de turismo de Portuga] no estrangeiro centrados em acções de pesquisa, relações públicas e publicidade. O outro programa apresenta duas componentes, uma dirigida à promoção no mercado interno e outra envolvendo um conjunto de acções gerais a funcionar como suporte de marketing para a procura global, interna e externa.

O sector dos transportes, comunicações e metereo-logia prevê um dispêndio, no âmbito do OE/88, de cerca de 37 milhões de contos, distribuídos pelos seguintes ministérios:

MDN.............................. 0,2%

MPAT............................. 1,7%

MOPTC........................... 98,1%

As verbas afectas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações são canalizadas para diversos organismos, prevendo-se a utilização de cerca de 29 milhões de contos pela Junta Autónoma de Estradas, cerca de 80% do total daquelas verbas.

Analisando as dotações a serem aplicadas nos diferentes programas que compõem o PIDDAC da JAE, constata-se que os objectivos prioritários preconizados no Plano Rodoviário Nacional continuam a ser cumpridos na medida em que a grande parte dos investimentos realizados pelo organismo é feita nos programas intitulados «Modernização da rede fundamental» e «Modernização da rede complementar». Estes dois programas absorvem cerca de 86% do OE/88 das verbas afectas à JAE.

O esforço financeiro a desenvolver pelas áreas das infra-estruturas aéreas (aeroportos e apoio à aeronáutica civil), marítimas (portos, incentivos à marinha de comércio e outras obras de manutenção e defesa da costa), ferroviárias (nós ferroviários do Porto e de Lisboa) e metereologia (centros metereológicos, tratamento e recolha de informação por tecnologias avançadas) ultrapassa os 9 milhões de contos. Deste valor total, cerca de 2,2 milhões de contos provêm de autofinan-ciamento, receitas consignadas (portos de Lisboa, Porto e Leixões, Sines, totalmente autofinanciados, e algumas obras de menor vulto nos portos de Aveiro e Setúbal); a restante despesa para investimento, próxima de 7 milhões de contos, será totalmente suportada por receitas gerais do Orçamento do Estado.

O empreendimento mais vultoso em termos financeiros é o nó ferroviário do Porto, absorvendo só por si cerca de 40% do total a despender por receitas gerais, e é também o único com financiamentos por crédito externo que ultrapassa 1 milhão de contos.

Das outras obras previstas para 1988 são, pela ordem decrescente de grandeza quanto à despesa a efectuar, as seguintes: melhoramento de portos secundários, aeródromos secundários, incentivos à marinha de comércio, aeroportos da Região Autónoma da Madeira, obras de manutenção e defesa da costa, meteTeologia e geofísica e, por último, o nó ferroviário de Lisboa.

O volume financeiro envolvido reflecte a preocupação quanto à necessidade de modernizar os transportes como um todo, isto é, numa política integrada