774-(308)

II SÉRIE — NÚMERO 39

de forma a manter operacionais as diversas infra--estruturas já existentes e aumentar a capacidade nacional em termos de distribuição, acessibilidade e escoamento de passageiros e mercadorias.

Ao sector de abastecimento e defesa do consumidor está afectada uma verba de 103 000 contos, a qual visa a ampliação e renovação de vários matadouros (programa e executar pelo Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas do MAPA) e, no âmbito do MPAT, a formação, a protecção e o incremento das associações de defesa do consumidor, acções estas coordenadas pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

No sector «Investigação científica e desenvolvimento tecnológico» cabem os programas de investigação e desenvolvimento experimental (I & DE) coordenados e desenvolvidos por organismos que têm essa função exclusiva — JNICT, INIC, LNETI, LNEC, INIA, INIP e IICT.

Uma parte importante das verbas destina-se a ser transferida, sob a forma de incentivos, bolsas de estudo e subsídios, para empresas e universidades.

Dos cerca de 5,7 milhões de contos destinados a este sector do PIDDAC para o ano de 1988 é a JNICT o principal utilizador, com aproximadamente 55% daquela verba. O LNETI e o LNEC repartem entre si uma verba de cerca de 1,4 milhões de contos, ou seja, cerca de 25% do total do sector.

Os restantes 15% destinam-se ao INIA (5%), INIP (2%), IICT (2%) e a todos os outros organismos responsáveis por programas de investigação.

Os programas de investimento integrados no sector da informação científica e técnica consistem fundamentalmente na constituição de bancos de dados por parte dos diferentes serviços da administração central, incluindo as acções necessárias à recolha e tratamento da informação e à aquisição do adequado equipamento informático.

É de realçar a dificuldade que se verifica em classificar neste sector uma grande parte dos programas concorrentes a financiamento, cuja caracterização também poderia apontá-los para o sector da modernização da Administração Pública.

Para o ano de 1988 prevê-se uma despesa de cerca de 1 milhão de contos.

Os vários ministérios têm vindo a introduzir nos organismos que os integram inovações ou remodelações, tanto no domínio institucional como no da modernização da Administração Pública, de modo a que resulte um aumento de eficiências do aparelho administrativo com a introdução de meios informatizados, a construção e ampliação das instalações e a formação profissional.

Assim, o PIDDAC tem integrado programas/projectos que visam a construção, aquisição, remodelação e ampliação de edifícios públicos ou sujeitos à Administração Pública, a implementação de base de dados, a aquisição de equipamentos informáticos e ainda a reconversão da frota automóvel, nomeadamente da Polícia Judiciária e de dois serviços prisionais.

Tem-se assim que os investimentos previstos neste sector representam em 1988 cerca de 3 milhões de contos, cabendo as maiores dotações aos Ministérios da Justiça (17,5%), do Planeamento e da Administração do Território (21,6%), da Educação (10,4%), dos Negócios Estrangeiros (8,3%) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (7,5%).

O sector da segurança e ordem pública movimenta, em 1988, verbas da ordem dos 1,7 milhões de contos, com o envolvimento dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com pesos relativos bem diferentes, e da ordem dos 3%, 35% e 62%, respectivamente.

As acções desencadeadas visam a construção, ampliação, execução de obras ou equipamento de instalações para as forças de segurança, PSP e GNR, quer ao nível de quartéis (GNR) e esquadras (PSP), quer ao nível de centros de instrução, comandos distritais, carreiras de tiro, divisões de trânsito, Escola Superior de Polícia e Comando-Geral.

Os projectos GNR — Centro de Instrução e Batalhão n.° 1 (com uma dotação em 1988 de 100 000 contos), Divisão da PSP de Portimão (160 000 contos), GNR — Brigada de Trânsito, Fogueteiro (50 000 contos) e GNR — Comando do Batalhão n.° 4, quartel da Maia (60 000 contos) destacam-se dentro do sector, quer pelos montantes envolvidos no ano de 1988 quer pelo custo total que envolverá a sua execução.

Praoj antas Manjados da osssnvoiVkTnento nolonal

Para 1988 prosseguem as acções de coordenação inter-sectorial do investimento na perspectiva regional que se traduzem na elaboração dos programas integrados de desenvolvimento regional (PIDRs).

Assim, estão já em curso seis programas integrados de desenvolvimento regional: Trás-os-Montes, Baixo Mondego, Cova da Beira, Entre-Mira e Guadiana, Nordeste Algarvio e ria Formosa, encontrando-se também em curso três acções preparatórias de PIDRs: Alto Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e Norte Alentejano.

Para 1988 a verba global a atribuir a PIDRs é de cerca de 8,7 milhões de contos, que se repartem da seguinte forma: _10* e»c

TVlign»f*o

(a) Desta verba cerca de 300 000 contos traorJum do PIDDAC/Serviço Nactozsl és Parques e Conservação da Natureza.

Em seguida passam a enumerar-se as principais acções a serem desenvolvidas, em 1988, a nive! de cada programa.

Projecto de desenvolvimento rand Integrado de Trás-os-Montes

O PDRITM integra acções nos concelhos pertencentes aos seis agrupamentos de Trás-os-Montes: Alto Tâmega, Terra Quente, Terra Fria, Douro Sul, Douro Superior e Douro Norte.