6 DE FEVEREIRO DE 1988

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diplomata e de servidor público, que prestigia o povo português e dignifica o bom nome de Portugal no Mundo. Por essas razões se impõe a sua plena reabilitação e a devida reparação à sua família.

Nstes termos e nos do disposto no n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Deverá o Governo proceder à reintegração na carreira diplomática, a titulo póstumo, do ex--cônsul-geral de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes.

Art. 2.° A reintegração referida no número anterior será feita em categoria nunca inferior àquela a que o cidadão em causa teria direito se sobre o mesmo não tivesse impendido a sua demissão compulsiva.

Art. 3.° Será devida indemnização reparadora aos herdeiros directos, calculada nos termos da legislação aplicável a casos análogos.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados do PS: Jaime Gama — Rui Vieira — José Luís Nunes — Sotto Mayor Cárdia — Miranda Calha — Jorge Sampaio — Teresa Santa Clara Gomes — Lopes Cardoso — Almeida Santos —Alberto Martins.

PROJECTO DE LEI N.° 180/V

ELEVAÇÃO DA SEDE DA FREGUESIA 00 COUÇO A CATEGORIA DE VILA

Situada na confluência dos rios Sor e Raia, numa planície sobranceira a uma pequena encosta que margina o rio Sorraia, a freguesia do Couço confina com os concelhos de Mora, Ponte de Sor, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Chamusca, sendo considerada uma das maiores freguesias do País, com 346,30 km2.

De excelente localização, é servida por uma óptima rede de estradas, com ligação à Beira Baixa, Alto Alentejo e Lisboa, e a rodovia internacional que a liga à fronteira do Caia.

Dados do último censo apontam para 6000 habitantes, onde 3600 são eleitores, notando-se um aumento progressivo em relação aos censos anteriores.

A sua origem está inevitavelmente ligada à sua riqueza agrícola e pecuária, beneficiando da sua localização privilegiada no vale do Sorraia, sendo atravessada pelos canais de irrigação provenientes das barragens de Montargil e Maranhão. Por tal, a freguesia de Couço é um grande centro produtor de arroz, tomate, milho, tabaco e culturas de sequeiro.

A flora é constituída, essencialmente, pelo sobreiro, cuja cortiça é considerada das melhores do Mundo, e pelo pinheiro-manso, cuja importância vai aumentando, sendo notória a exportação do pinhão para o estrangeiro. A oliveira também é uma das árvores de considerável importância nesta freguesia, existindo, para o efeito, três lagares em laboração. A vinha, não sendo de considerável importância nesta freguesia, é, no entanto, visível, existindo várias adegas em actividade.

Em relação à fruticultura, produz-se nesta freguesia em grande quantidade e qualidade o morango, laranja, pêssego e pinhão.

O sector pecuário assume papel importante no desenvolvimento da freguesia: o gado bovino leiteiro, onde estão implantadas algumas vacarias de leite especial; o bovino, com aptidão de carne de que há a destacar a raça autóctone Mertolenga; o gado ovino e caprino, ainda que em menor expressão, de que há uma série de núcleos de raça Merina; o gado suíno, tendo um papel preponderante na alimentação da população, é criado em grande escala.

A actividade comercial assume papel importante, havendo um rápido crescimento a esse nível, distribuindo-se as restantes por unidades industriais.

No sector da educação existem onze escolas primárias, telescolas, um jardim-de-infância e uma creche.

Do ponto de vista urbanístico, há uma tendência para um rápido crescimento, havendo em curso vários projectos para a construção de habitação social, existindo, no entanto, já bairros construídos.

A povoação do Couço está dotada de várias unidades de equipamento de saúde.

Possui um posto de saúde, serviços médicos da Previdência, consultórios médicos e laboratório de análises e uma farmácia.

De realçar ainda a existência de diversas associações de cultura e recreio e associações desportivas, que são sinónimo de uma vida associativa bastante intensa, o que tem resultado também numa actividade desportiva muito viva e salutar.

Possui ainda cooperativas, sendo as mais importantes a de consumo e oficina mecância e construção civil, que tem desempenhado um papel importante na senda do desenvolvimento e na melhoria das condições de vida da população em geral.

No entanto, é justo realçar a grande importância que têm para esta freguesia várias cooperativas agro--pecuárias.

Para além das lojas comerciais, a povoação possui uma agência bancária, um edifício dos CTT e algumas unidades industriais (central de britagem, cerâmica e secagem de tabaco).

O Couço é sede de freguesia e uma das mais populosas do concelho de Coruche, verificando-se aí um grande desenvolvimento e progresso, em função de óptimas potencialidades agrícolas, comerciais e industriais.

Quanto a equipamentos colectivos, salientamos os seguintes:

Saúde e assistência:

Um posto de saúde;

Serviços médicos da Previdência;

Uma farmácia;

Vários consultórios médicos e laboratório de

análises; Um lar da terceira idade; Casa do Povo;

Cinco médicos veterinários em exercício; Uma anbulância;

Ensino, cultura e desporto:

Onze escolas primárias; Uma telescola; Um jardim-de-infância; Uma creche;

Clube Desportivo Águias do Sorraia; União Recreativa Forense;