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II SÉRIE — NÚMERO 46

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PROJECTO DE LEI N.° 179/V

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO EX-CONSUL DE PORTUGAL EM BORDÉUS ARISTIDES DE SOUSA MENDES

Aristides de Sousa Mendes foi afastado em 1940 das funções de cônsul-geral de Portugal em Bordéus e condenado à pena ilegal de ser colocado «na disponibilidade aguardando aposentação», situação em que permaneceu por catorze anos, até à sua morte. Na origem dessa iníqua decisão do governo da época encontrava--se o facto de Aristides de Sousa Mendes haver concedido vistos de entrada e de trânsito a milhares de refugiados judeus que escapavam ao holocausto e muitos outros resistentes ao nazismo cujas vidas se encontravam em perigo e procuravam em outros países a salvaguarda plena da sua integridade física, da sua liberdade e da sua dignidade. O representante consular de

Portugal em Bordéus chegou, inclusivamente, a facultar alojamento em sua casa a significativo número de refugiados, instruindo vice-cônsules sob sua autoridade para facilitarem a concessão de vistos. Em resultado da sua corajosa atitude, Aristides de Sousa Mendes viu abruptamente destruída a sua carreira diplomática, não encontrou qualquer eco para as petições que posteriormente endereçou ao Supremo Tribunal e à Assembleia Nacional da época e encontrou-se a braços com uma situação extremamente precária para a situação da sua família, de doze filhos, tendo, inclusivamente, de vender as suas propriedades familiares em Cabanas de Viriato e de aceitar a ajuda de organizações internacionais para que a sua família pudesse vir a refazer a sua vida em país estrangeiro.

Aristides de Sousa Mendes, que faleceu em 1954 e é o único português recordado no Yad Vashem (monumento às vítimas do holocausto em Israel), constitui, pela sua atitude de rectidão, um notável exemplo de