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II SÉRIE — NÚMERO 51

haveria destacamentos para as chamadas Unidades de Orientação Educativa, devendo os professores especializados nelas existentes, e se o quisessem, ser propostos para as equipas de ensino especial. Acrescento que esta orientação me foi dada porque o processo de destacamento para os diferentes serviços regionais e para o ensino especial foi da atribuição das direcções regionais.

22 de Dezembro de 1987. — O Director Regional de Educação, Carlos de Assunção Silva.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO DIRECTOR-GERAL Informação

Relativamente ao assunto enunciado em epígrafe, cumpre-nos informar que não tem esta Direcção-Geral elementos que permitam satisfazer a solicitação apresentada. Confirma-se, no entanto, que foi proposta no devido tempo a continuação das actividades das unidades de orientação educativa (UOEs) e que, para as assegurar, se apresentaram pedidos de destacamento de professores, sobre os quais não houve resposta superior.

Dado que se desconhecem os motivos que terão determinado a decisão, não podem ser adiantadas quaisquer considerações nem fornecer as informações pretendidas.

É, no entanto, opinião desta Direcção-Geral que, de facto, as UOEs sempre realizaram trabalho profícuo a nível do apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem e, com base nos resultados obtidos, foi sempre nossa intenção continuar o projecto e desenvolvê-lo em termos de alargamento geográfico. Obviamente que a impossibilidade de obter a colaboração dos professores necessários inviabilizou a prossecução dos trabalhos até ao momento desenvolvidos.

3 de Dezembro de 1987. — O Director-Geral, J. A. Pereira Neto.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 68/V (l.a), dos deputados Maria Santos e Herculano Pombo (Os Verdes), relativamente aos impactes ambientais decorrentes do alargamento do Campo de Tiro de Alcochete.

Em resposta ao requerimento subscrito pelos Srs. Deputados Maria Santos e Herculano Pombo, com data de 24 de Setembro de 1987, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar que às questões suscitadas foi já dada resposta.

Com efeito na sessão de 25 de Novembro de 1987, S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional teve ocasião de, com base em pergunta escrita dirigida ao Governo, esclarecer as questões suscitadas no referido requerimento, conforme consta do Diário da Assembleia respeitante àquela data.

9 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 102/V (l.a)--AC, do deputado Silva Braga (PS), sobre a recuperação do centro histórico de Braga.

Relativamente ao requerimento n.° 102/V, apresentado pelo deputado António Fernandes da Silva Braga (PS), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1087, de 23 de Novembro de 1987, do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, que acobertava o ofício n.° 454/87, de 10 de Novembro, desse Gabinete, cum-pre-me informar o seguinte:

1 — O Departamento do Património Arquitectónico do Instituto Português do Património Cultural reconhece a importância de salvaguarda e recuperação do património e zona do centro histórico de Braga como parte integrante do património nacional.

Em 15 de Novembro de 1983, foi apreciado pela Assessoria Técnica um «Plano Integrado de Reabilitação e Revitalização do Centro Histórico de Braga», tendo merecido parecer favorável, superiormente homologado em 30 de Novembro de 1983, e do qual se transcreve o último parágrafo:

Deixando, portanto, levantados alguns problemas, que a análise do plano permitiu formular, e que se consideram pelo menos insuficientemente respondidos, propõe-se a aprovação do mesmo na expectativa de que futuros desenvolvimentos ou em estudos de pormenor estas dificuldades possam ser ultrapassadas, ganhando com isso a intervenção no centro histórico de Braga em coerência e eficácia.

Não há conhecimento de que o referido Plano tenha sido desenvolvido com vista à sua aplicação.

2 — Não existe no Instituto Português do Património Cultural qualquer pedido de subsídio ou de auxílio financeiro para projectos de recuperação e preservação do património construído na zona do centro histórico de Braga.

3 — 0 Instituto Português do Património Cultural não tem conhecimento de situações concretas em que se verifiquem danos resultantes do temporal de Outubro último, relativamente ao património construído.

11 de Fevereiro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 118/V (l.a)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a construção da Escola Preparatória do Barreiro, substituta da de Mendonça Furtado.

Em referência ao ofício n.° 479/87, de 10 de Novembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de informar V. Ex.a de que está previsto em 1988 o lançamento de uma nova escola preparatória e secundária do Barreiro, tipologia C + S 24T, para descongestionar as actuais instalações escolares.