27 DE FEVEREIRO DE 1988

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facilitar e encurtar o acesso de Espinho à Auto--Estrada do Norte através da variante à estrada nacional n.° 326? 2) Quais as condicionantes técnicas, económicas e financeiras da transferência que assim se propõe? _

Requerimento n.° 618/V (1.a)-AC de 25 de Fevereiro de 1988

Assunto: Limpeza da Pateira de Fermentelos. Apresentado por: Deputado Valdemar Alves (PSD).

É a Pateira de Fermentelos —sita na freguesia do mesmo nome, concelho de Águeda— a maior lagoa de água doce da Península Ibérica. A sua beleza natural, o seu enquadramento paisagístico, o seu ambiente repousante, as suas possibilidades de recreio e lazer fazem desta lagoa uma das maiores atracções turísticas da região e constituem uma riqueza ímpar para o nosso país.

O abandono a que durante largos anos foi votada foram levando ao seu assoreamento, ao crescimento exagerado da vegetação aquática —o moliço—, à própria poluição. Desse modo, a fauna própria da lagoa, até aí rica e variada, fonte de riqueza e paraíso dos pescadores e caçadores amadores, tem vindo a rarear como consequência desse assoreamento.

Durante séculos foram as populações ribeirinhas que mantiveram limpa essa pérola aquática, apanhando por processos manuais o moliço que posteriormente lhes servia para adubar os terrenos agrícolas.

Todavia, nos tempos modernos, com o aparecimento dos adubos químicos e a escassez de mão-de-obra, a apanha do moliço está reduzida, praticamente, ao dia de festa anual dedicada a esta tradição.

E a Pateira foi sendo esquecida, deixada entregue à sua luta quotidiana contra os agentes naturais degradantes e, o que é mais grave, contra o próprio homem, até aí o seu mais fiel aliado.

É triste ver esta lagoa, até então um autêntico espelho de água brilhante, estuante de vida, agora amorfa, apática, sem brilho, semelhando um prado, tal é o manto de vegetação que a cobre.

Olhar para ela dá pena, mas cruzar os braços é um crime. Não se pode deixar perder esta dádiva divina. Urge reagir.

Sentindo, e bem, esta premente necessidade, tem vindo, nos últimos anos, o Governo a fazer um enorme esforço financeiro, incluindo muitos milhares de contos no seu orçamento, para debelar esta situação. Fizeram-se estudos. Levaram-se para lá máquinas. Simulou-se a limpeza.

As máquinas lá continuam, quase sempre paradas, que não, de certeza, de graça. Os escudos às mãos--cheias vão-se escoando inutilmente, ingloriamente.

As populações interrogam-se: Como é possível isto? Como é possível esbanjar tanto dinheiro sem resultado? Como é permitido que aqueles mastodontes metálicos ali continuem semanas, meses a fio, quietas, imóveis no meio da lagoa? Quem responde por este «[...] desperdício»? Quando e quem põe cobro a esta situação escandalosa?

Porque urge, porque é justo, porque as populações querem saber o que se passa e qual a solução para este caso, nos termos legais e regimentais, requeiro a V. Ex." se digne solicitar ao' Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, me sejam dados esclarecimentos às questões seguintes:

1) Quais as condições em que actualmente se procede à limpeza da Pateira de Fermentelos?

2) Quem fiscaliza e acompanha as obras e quem é responsável pelos prejuízos resultantes de as máquinas estarem mais tempo paradas do que a trabalhar?

3) Quais as medidas que o Governo levará a cabo para pôr termo a este escândalo e concretizar, de facto, a limpeza da Pateira, rentabilizando o dinheiro a este fim destinado?

Requerimento n.° 619/V (1.a)-AC de 25 de Fevereiro de 1988

Assunto: Indemnizações aos agricultores pela ocorrência de temporais. N

Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a que, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAPA), me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Existe no MAPA um fundo consignado à cobertura de danos provocados por intempéries? Em caso afirmativo, qual é o montante do mesmo para o ano em curso, qual é a fonte de financiamento do fundo em apreço e quais são os critérios que presidem à sua utilização?

b) Foi concedida alguma verba destinada a compensar os agricultores da freguesia de Dome-las (concelho de Boticas, distrito de Vila Real) pelos danos inerentes ao temporal ocorrido na noite de 15 para 16 de Outubro do transacto ano?

Requerimento n.° 6207V (1.a)-AC

de 25 de Fevereiro de 1988

Assunto: Materiais relativos à reforma educativa. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, me sejam enviados os diferentes volumes, recentemente editados, com os materiais relativos à reforma educativa.