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II SÉRIE — NÚMERO 51

n.° 288/V, subscrito pelos deputados João Amaral e José Magalhães, comunico a V. Ex.a que não está prevista a construção do estabelecimento de ensino acima mencionado.

A Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos informou que muito brevemente dará início ao estudo da rede escolar do concelho de Sintra.

27 de Janeiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 304/V (l.a)--AC, dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP), sobre atrasos nas obras das novas instalações do Tribunal de Familia do Porto.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, tenho a honra de prestar a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos:

1 — As obras do Tribunal de Família do Porto foram inicialmente adjudicadas à firma SOMAPRE.

2 — Esta firma, por falta de capacidade financeira, veio a propor a resolução do contrato, deixando a obra por concluir, pelo que se teve de proceder ao levantamento dos trabalhos por executar e iniciar novo processo de adjudicação da obra.

3 — Concluído este processo, foi a obra já consignada, prevendo-se que o Tribunal esteja a funcionar nas novas instalações proximamente.

10 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado. _

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 310/V (l.4)--AC, do deputado José Lello (PS), sobre o destino a dar à Ponte de D. Maria II, decorrente das obras a realizar no âmbito dos projectos a desenvolver pelo Gabinete do Nó Ferroviário do Porto.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — Como é público, a protecção da Ponte de Maria Pia tem sido uma preocupação constante das entidades intervenientes no processo, a ponto de ter influenciado a localização e arquitectura da nova ponte ferroviária e, naturalmente, os respectivos custos.

2 — Embora não esteja ainda decidido o destino a dar à Ponte de Maria Pia, após entrada em funcionamento da nova ponte ferroviária, prevista para fins de 1990, o que nada tem de paradoxal face às datas e desenvolvimento do programa, o problema continua a merecer o melhor interesse por parte das entidades mais

directamente ligadas ao monumento, designadamente a CP, Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia, Gabinte Ferroviário do Porto e organismos da administração central com competência no domínio do património cultural.

Tanto assim e porque a defesa do património é do interesse de todos, o conselho técnico do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, em reunião recentemente efectuada em Vila Nova de Gaia, agendou o tema em causa.

12 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 328/V (l.a)--AC, do deputado Flausino Pereira da Silva (PSD), sobre o corte da variante do Sobreiro.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos:

1 — As vias rápidas, se por um lado trazem enormes vantagens, têm condicionantes técnicas cujas soluções são analisadas de acordo com normas estabelecidas.

2 — O caso do acesso da variante do Sobreiro ao IP5, concretamente, foi objecto de um estudo de viabilidade, e das três alternativas admitidas foi seleccionada a que melhor contempla, sob o ponto de vista de acessos, a zona industrial.

3 — Assim, no essencial, foram acautelados os interesses das populações, dos industriais e do Município, não havendo razões para o alarmismo suscitado, nem para as medidas advogadas.

12 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda. _

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA

DEPARTAMENTO COMERCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 330/V (l.1)--AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Com referência ao assunto apresentado no ofício de V. Ex.a acima indicado, junto enviamos um segundo exemplar da obra O Essencial sobre o Litoral Português, editado pela INCM.

Anexamos também fotocópia da guia que documenta a entrega do exemplar oportunamente solicitado e entregue por esta empresa pública à Assembleia da República (a).

5 de Fevereiro de 1988. — O Director, António Velez Belém.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.