Debates Parlamentares - Diário 051S1, p. 26 (1988-02-27)

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1018-(26)

II SÉRIE — NÚMERO 51

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 372/V (l.a)--AC, dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre a inexistência de pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Carcavelos.

Encarrega-me S. Ex.fl o Secretário de Estado de devolver a V. Ex." o ofício n.° 55/88, de 6 de Janeiro (e anexo), do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, em virtude de o assunto constante do mesmo ser da competência da Câmara Municipal de Cascais.

29 de Janeiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 382/V (1.*)--AC, dos deputados ÁJvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), sobre o Centro Coreográfico de Santarém.

Relativamente ao requerimento n.° 382/V, apresentado pelos deputados Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 63/88, de 6 de Janeiro, desse Gabinete, cumpre--me informar o seguinte:

1 — Com efeito, o Centro Coreográfico de Santarém tem merecido apreço e apoio da Secretaria de Estado da Cultura em virtude de o seu trabalho ser considerado meritório.

2 — Para montagem de uma nova produção recebeu em Abril de 1987 a importância de 1 500 000$.

3 — Para apoio a acções de formação, envolvendo verbas do Fundo Social Europeu, recebeu a importância de 4 500 000$, dos quais 2 025 000$ foram pagos pelas disponibilidades da Secretaria de Estado da Cultura e os restantes 2 475 000$ pelos fundos do Fundo Social Europeu.

4 — Para o ano de 1988, estão actualmente em estudo os apoios a prestar no âmbito da produção e foram novamente entregues projectos ao Fundo Social Europeu respeitantes a apoios na área da formação de bailarinos e técnicos.

5 — Os primeiros deverão conhecer decisão no decurso do próximo mês de Março e os segundos a partir da comunicação do Fundo Social Europeu, que se prevê ter lugar em Junho próximo.

11 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, António Monsaraz.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto:. Resposta ao requerimento n.° 397/V (l.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a Mata da Margaraça.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Após o incêndio na Mata da Margaraça (Arganil), foi retirado o material queimado, efectuados trabalhos de combate à erosão e iniciados os estudos, através da Estação Florestal Nacional, tendentes à definição das áreas passíveis de regenerarem naturalmente e das que terão de ser florestadas.

2 — Apesar de a coordenação da prevenção e combate a incêndios florestais não ser uma atribuição específica do SNPRCN, está em curso a adopção de medidas e acções tendentes a aumentarem a capacidade de prevenção nas áreas protegidas, nomeadamente a admissão de vigilantes e guardas da Natureza, melhoria das comunicações rádio e instalação de torres de vigia.

10 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 403/V (l.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a igreja de Soutelinho da Raia.

Relativamente ao requerimento n.° 403/V, apresentado pelo deputado Herculano Pombo (Os Verdes), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 72/88, de 6 de Janeiro, desse Gabinete, cumpre-me informar que o imóvel em causa se encontra em vias de classificação, estando a instrução do processo a correr os seus trâmites.

3 de Fevereiro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA INTERNACIONAL, REGIMES ADUANEIROS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 406/V (l.a)--AC, dos deputados Duarte Lima, Abílio Costa e Adão Silva (PSD), sobre a alteração dos horários de funcionamento das fronteiras de Quintanilha e de Miranda do Douro.

Em resposta ao requerimento n.° 406/V, dos Srs. Deputados Duarte Lima, Abílio Costa e Adão Silva, do Partido Social-Democrata, com entrada n.° 304, de 8 de Janeiro de 1988, processo n.° 02.0, desse Gabinete, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, relativamente à possibilidade de abertura permanente da delegação aduaneira de Quintanilha, entendendo-se como tal a abertura das 0 às 24 horas, durante todo o ano, tal facto, além de levantar dificuldades insolúveis ligadas à falta de pessoal, não encontra justificação face às necessidades da região que serve.

No entanto, poderia ser autorizada a abertura de 24 horas por dia, por períodos limitados, nas épocas de Natal, Páscoa e Verão.

1018-(26)II SÉRIE — NÚMERO 51MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 372/V (l.a)--AC, dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre a inexistência de pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Carcavelos.Encarrega-me S. Ex.fl o Secretário de Estado de devolver a V. Ex." o ofício n.° 55/88, de 6 de Janeiro (e anexo), do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, em virtude de o assunto constante do mesmo ser da competência da Câmara Municipal de Cascais.29 de Janeiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 382/V (1.*)--AC, dos deputados ÁJvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), sobre o Centro Coreográfico de Santarém.Relativamente ao requerimento n.° 382/V, apresentado pelos deputados Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 63/88, de 6 de Janeiro, desse Gabinete, cumpre--me informar o seguinte:1 — Com efeito, o Centro Coreográfico de Santarém tem merecido apreço e apoio da Secretaria de Estado da Cultura em virtude de o seu trabalho ser considerado meritório.2 — Para montagem de uma nova produção recebeu em Abril de 1987 a importância de 1 500 000$.3 — Para apoio a acções de formação, envolvendo verbas do Fundo Social Europeu, recebeu a importância de 4 500 000$, dos quais 2 025 000$ foram pagos pelas disponibilidades da Secretaria de Estado da Cultura e os restantes 2 475 000$ pelos fundos do Fundo Social Europeu.4 — Para o ano de 1988, estão actualmente em estudo os apoios a prestar no âmbito da produção e foram novamente entregues projectos ao Fundo Social Europeu respeitantes a apoios na área da formação de bailarinos e técnicos.5 — Os primeiros deverão conhecer decisão no decurso do próximo mês de Março e os segundos a partir da comunicação do Fundo Social Europeu, que se prevê ter lugar em Junho próximo.11 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, António Monsaraz.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto:. Resposta ao requerimento n.° 397/V (l.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a Mata da Margaraça.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Após o incêndio na Mata da Margaraça (Arganil), foi retirado o material queimado, efectuados trabalhos de combate à erosão e iniciados os estudos, através da Estação Florestal Nacional, tendentes à definição das áreas passíveis de regenerarem naturalmente e das que terão de ser florestadas.2 — Apesar de a coordenação da prevenção e combate a incêndios florestais não ser uma atribuição específica do SNPRCN, está em curso a adopção de medidas e acções tendentes a aumentarem a capacidade de prevenção nas áreas protegidas, nomeadamente a admissão de vigilantes e guardas da Natureza, melhoria das comunicações rádio e instalação de torres de vigia.10 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 403/V (l.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a igreja de Soutelinho da Raia.Relativamente ao requerimento n.° 403/V, apresentado pelo deputado Herculano Pombo (Os Verdes), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 72/88, de 6 de Janeiro, desse Gabinete, cumpre-me informar que o imóvel em causa se encontra em vias de classificação, estando a instrução do processo a correr os seus trâmites.3 de Fevereiro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGASDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA INTERNACIONAL, REGIMES ADUANEIROS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 406/V (l.a)--AC, dos deputados Duarte Lima, Abílio Costa e Adão Silva (PSD), sobre a alteração dos horários de funcionamento das fronteiras de Quintanilha e de Miranda do Douro.Em resposta ao requerimento n.° 406/V, dos Srs. Deputados Duarte Lima, Abílio Costa e Adão Silva, do Partido Social-Democrata, com entrada n.° 304, de 8 de Janeiro de 1988, processo n.° 02.0, desse Gabinete, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, relativamente à possibilidade de abertura permanente da delegação aduaneira de Quintanilha, entendendo-se como tal a abertura das 0 às 24 horas, durante todo o ano, tal facto, além de levantar dificuldades insolúveis ligadas à falta de pessoal, não encontra justificação face às necessidades da região que serve.No entanto, poderia ser autorizada a abertura de 24 horas por dia, por períodos limitados, nas épocas de Natal, Páscoa e Verão.

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