27 DE MAIO DE 1988

1488-(59)

Recursos Hídricos e Engenharia Agrícola total esclarecimento sobre o processo relativo às barragens dos Montes Clérigos e Boavista, na freguesia e concelho de Almodôvar.

Requerimento n.° 1085/V (1.a)-AC de 13 de Maio de 1988

Assunto: Caminho municipal n.° 1167, nos troços

Mestres-Corvo e Fernandes-Neves. Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis venho requerer à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo total esclarecimento sobre o caminho municipal n.° 1167, nos troços Mestres-Corvo e Fernandes-Neves. Trata-se de uma obra intermunicipal entre as Câmaras de Almodôvar e Castro Verde.

Requerimento n.° 1086/V (1.a)-AC

de 13 de Maio de 1988

Assunto: Cruzamento de Tercena-Massamá. Apresentado por: Deputado Raul Junqueiro (PS).

Apesar das inúmeras chamadas de atenção às entidades competentes para o grave risco que diariamente corre quem atravessa de carro o cruzamento de Tercena-Massamá, estas têm mostrado um total alheamento para tão grave problema. Os quase diários acidentes e o ocorrido no dia 24 de Fevereiro de 1988, em que esteve envolvida uma camioneta da RN, que transportava grande número de crianças para a escola, levou a que os autarcas da freguesia, do executivo e da Assembleia de Freguesia tomassem a seguinte posição:

O executivo e a Assembleia de Freguesia de Barcarena, ao tomarem conhecimento de mais um trágico acidente ocorrido no cruzamento da estrada Lisboa-Sintra, no cruzamento Tercena-Massamá, não podem deixar de repudiar o alheamento que as entidades competentes têm demonstrado pela resolução do problema, no sentido de evitar os constantes acidentes que se têm vindo a verificar quase diariamente com maior ou menor gravidade, culminando hoje o de maior gravidade atingindo catorze crianças e dois adultos, utentes da carreira da RN Barcarena-Idanha.

Nestes termos, ao abrigo dos competentes preceitos regimentais, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as medidas tomadas ou a tomar para resolução da situação exposta.

Requerimento n.° 1087/V (1.a)-AC de 13 de Maio de 1988

Assunto: Transportes ferroviários da linha Lisboa--Azambuja.

Apresentado por: Deputado Raul Junqueiro (PS).

Como é do conhecimento geral, o transporte dos utentes da linha Lisboa-Azambuja, nomeadamente nas horas de ponta, é feito em condições inadmissíveis,

tendo vindo a agravar-se ano após ano sem que sejam tomadas medidas adequadas à inversão da situação.

O continuado agravamento da situação levou a ocupação da via na estação da Santa Iria de Azóia, no dia 3 de Novembro de 1987, na sequência da qual foi constituída uma comissão formada por representantes dos utentes, das Câmaras Municipais de Vila Franca de Xira e de Loures e das Juntas de Freguesia de Vialonga, Póvoa, Forte da Casa, Alverca, Alhandra, Vila Franca de Xira, Castanheira, Azambuja, Santa Iria de Azóia, São João da Talha, Sacavém e Marvila, com a finalidade de analisar, com o Governo e o conselho de gerência da CP, os problemas existentes e defender a tomada de decisões adequadas à sua resolução.

Foi considerado necessário tomar a curto prazo as seguintes medidas:

a) Aumento do número de carruagens e cumprimento dos horários dos comboios existentes e repartição mais equilibrada dos seus destinos para Santa Apolónia e Campolide;

b) Prolongamento dos actuais comboios Campo-lide-Sacavém até Alverca;

c) Colocação do tão anunciado sistema de segurança de circulação nesta linha (de modo que não se repitam acidentes como o ocorrido em Maio de 1986 na estação da Póvoa de Santa Iria);

d) Criação de estações semiterminais em Alverca, Vila Franca de Xira e Azambuja.

A resolução dos problemas referidos passa ainda pela aquisição pela CP do material circulante necessário, pela adjudicação do sistema de segurança de circulação, por obras significativas nas estações de Alverca, Vila Franca de Xira e Azambuja e eventualmente pela redução do número de comboios de longo curso em circulação nessa linha nas horas de ponta.

Para abordar os problemas enunciados, a comissão atrás referida solicitou reuniões ao conselho de gerência da CP e ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as quais, passados quatro meses, ainda não foram marcadas, apesar das insistências feitas.

Assim e ao abrigo dos preceitos regimentais, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o esclarecimento do assunto exposto e, nomeadamente, as medidas a tomar para a sua resolução.

Requerimento n.° 1088A/ (1.â)-AC de 13 de Maio de 1988

Assunto: Estação dos Caminhos de Ferro de Óbidos. Apresentado por: Deputado Raul Junqueiro (PS).

A vila de Óbidos e o seu concelho inserem-se numa região particularmente mal servida no que respeita a vias de comunicação e transportes públicos. Disso são exemplo o estado caótico das estradas nacionais n.05 8 e 114, bem como a via férrea e o serviço prestado pela CP no Oeste e ainda a irregularidade do serviço rodoviário.

Para além desta situação, foi tomada recentemente pela CP uma decisão que, afectando directamente a vila e concelho de Óbidos, afecta indirecta mas inevitavelmente toda a Região de Turismo do Oeste: a desactivação da Estação dos Caminhos de Ferro de Óbidos.