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II SÉRIE - NÚMERO 79

É do domínio público que a CP, sobretudo na linha do Oeste, presta um péssimo serviço aos seus utentes e mercê de condicionalismos vários, como sejam: a existência de via única não electrificada; o mau estado da mesma via; a antiguidade das composições em circulação, com as correspondentes avarias; as deficientes condições técnicas do material circulante e fixo; as más condições de informação entre as estações e o pessoal da CP e o público.

No que concerne à vila de Óbidos, talvez por a estação ter sido estrategicamente mal colocada (do lado oeste da vila, com condições de não muito bom acesso), tem esta sido sempre penalizada pelo já mau serviço da CP.

Assim, de há muito que os comboios rápidos não param em Óbidos, que é, indubitavelmente, o mais importante pólo turístico e cultural da região e, por isso ainda, sede da Região de Turismo do Oeste.

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o esclarecimento do assunto e, sobretudo, a revogação da decisão de desactivação da Estação dos Caminhos de Ferro de Óbidos, assim como as medidas previstas para a melhoria do transporte ferroviário na região.

Requerimento n.° 1089/V (1.a)-AC de 13 de Mafo de 1968

Assunto: Transportes colectivos do Porto a Valbom. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

Há, aproximadamente, dez anos que a Junta de Freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, vem reclamando à Direcção-Geral de Transportes a urgência de os transportes colectivos do Porto passarem a servir a população desta freguesia. No entanto, tal não se tem vindo a verificar com os inconvenientes e prejuízos óbvios dos cidadãos residentes.

Valbom tem, aproximadamente, 25 000 habitantes, razão que justificaria, sem dificuldade, o serviço dos transportes colectivos do Porto àquela localidade.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe sobre:

1) Quais as razões da não assistência dos transportes colectivos do Porto à população de Valbom, já que razões económicas não existem face ao volumoso agregado populacional;

2) Face ao exposto, pensa o Ministério rever esta situação e tornar extensiva à localidade de Valbom a carreira dos transportes colectivos do Porto?

Requerimento n.° 1090/V (1.">-AC de 13 de Maio de 1988

Assunto: Desmembramento do sector do gás da EDP. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

Ô Despacho n.° 36/87, de 19 de Junho, da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, criou um grupo de trabalho encarregado de elaborar um estudo da avaliação da transição da distribuição do gás doméstico da cidade de Lisboa da EDP para a PGP ou para uma empresa privada.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, me informe se já foi entregue qualquer relatório e, em caso afirmativo, qual o seu conteúdo.

Requerimento n.° 1091 A/ (1.a)-AC de 13 de Maio de 1988

Assunto: Transporte ferroviário da linha Lisboa--Azambuja.

Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

O transporte dos utentes da linha Lisboa-Azambuja, nomeadamente nas horas de ponta, é feito em condições consideradas inadmissíveis, tendo-se vindo a verificar um agravamento ano após ano, sem que se vislumbrem medidas adequadas à inversão da situação.

As autarquias locais servidas por esta via têm vindo a alertar os órgãos responsáveis para que se tomem algumas medidas consideradas urgentes, tais como:

Aumento do número de carruagens cumprimento dos horários dos comboios;

Prolongamento dos actuais comboios Campolide--Sacavém até Alverca;

Colocação do tão anunciado sistema de segurança de circulação nesta linha (de modo a evitarem--se acidentes como o ocorrido em Maio de 1986 na Estação da Povoa de Santa Iria);

Criação de estações semiterminais em Alverca, Vila Franca de Xira e Azambuja.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe quais as medidas a implementar que pensa levar a efeito, de modo a terminar definitivamente com tão inqualificável situação.

Requerimento n.° 1092/V (1.a)-AC de 12 de Maio de 1988

Assunto: Mapa de frequências e o número de estações

de cobertura local e regional. Apresentado por: Deputado Arons de Carvalho (PS).

De acordo com o mapa de frequências oficiosamente conhecido desde há vários anos, o nosso país teve direito a sete coberturas nacionais em frequência modulada.

Dessas sete coberturas nacionais, quatro estão atribuídas à RDP (Antena 1, Programa 2, Rádio Comercial e uma outra, nomeadamente, ocupada por emissores regionais) e duas à Rádio Renascença (canal 1 e RFM).

A sétima cobertura nacional não está ainda atribuída e o Governo não anunciou ainda qual o seu entendimento sobre a sua utilização.

Por outro lado, continuam a ser desconhecidos o mapa de frequências e o número de estações de cobertura local e regional que ele possibilitará, apesar de sucessivas solicitações dos interessados.

Aliás, há mais de três meses, em 4 de Fevereiro, perguntei ao Governo, nomeadamente, quando tencionava divulgar o mapa completo de frequências e também se