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II SÉRIE — NÚMERO 79

cultura, Pescas e Alimentação, providencie no sentido de me serem prestadas, com carácter de urgência, as seguintes informações:

cr) Dos candidatos ao subsídio de gasóleo relativo ao ano agrícola de 1987, quantos declararam possuir mais de 4 ha de regadio? Qual o peso relativo destes declarantes no universo total de candidatos?

b) No mesmo ano, quantas vistorias foram efectuadas e a quem pelos serviços do Ministério para avaliação da conformidade das declarações prestadas pelos candidatos? Qual foi a taxa de variação das aludidas vistorias relativamente ao ano de 1986?

c) Quem beneficiou, em 1987, do subsídio em apreço e em que montantes? Quais as taxas de variação dos beneficiários e dos montantes percebidos relativamente ao ano de 1986?

d) Pode o Ministério garantir que o subsídio só foi atribuído a candidatos que apresentaram comprovativo de posse de terras próprias ou de celebração de contrato de arrendamento? Em caso negativo, qual o montante a que ascendeu a concessão de subsídio de gasóleo a candidatos que não fizeram tal comprovação?

Requerimento n.° 1103/V (1.a)-AC de 20 de Maio de 1988

Assunto: Rede de droga através do gado. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças me informe que medidas tomou relativamente à rede de tráfico de droga através de vitelos em que presumivelmente estarão implicados alguns guardas fiscais, conforme notícia surgida na revista espanhola Intervue e amplamente divulgada nos órgãos nacionais de comunicação social.

Requerimento n.° 1104/V (1.a)-AC de 20 de Maio de 1988

Assunto: Criminalidade na Região do Grande Porto. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Sucessivos relatórios da Polícia Judiciária do Porto têm referido o aumento crescente da criminalidade nas chamadas regiões dormitório, designadamente Maia e Vila Nova de Gaia.

Os delitos de ordem diversa têm à cabeça assaltos a residências e estabelecimentos.

Tal situação cria naturais preocupações aos atingidos e à restante população, que teme a chegada do momento de ser atingida.

As autarquias, enquanto legítimas representantes das comunidades que as elegeram, têm manifestado a sua preocupação pela crescente deterioração das condições de segurança dos cidadãos. Contudo, neste domínio não têm sido acompanhadas pelo poder central, que não tem aberto mão das soluções que se anseiam.

Assim, nomeadamente em Vila Nova de Gaia, foi oferecido um terreno para instalar uma força da GNR, que tem estado sediada em Carvalhos.

O terreno em questão não se situa de facto na localidade sede, mas fica no epicentro da zona de influência do referido posto. Estranha, pois, a rejeição da solução, que não apresenta qualquer suporte credível, tanto mais que a política para o sector prevê brigadas móveis que respondam mais céleremente aos problemas suscitados.

Relativamente à PSP, a Câmara Municipal vai pôr ao dispor do ministério da tutela um razoável volume de instalações no edifício dos Paços do Concelho, na louvável tentativa de dar a colaboração possível para a minimização da actual situação.

O galopante crescimento da actividade criminal não se compadece com mais adiamentos, já que as vidas e os bens das populações correm permanente risco.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna me informe que medidas prevê tomar para dotar a região referida dos meios necessários à segurança da população.

Requerimento n.° 1105/V (1.a)-AC de 20 de Maio de 1988

Assunto: Precariedade de emprego no sector de espectáculos.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Tem sido amplamente noticiada nos órgãos de comunicação social a progressiva destruição de espaços teatrais, bem como o desaparecimento dos locais tradicionais de trabalho, a que não é alheio o facto de «a RTP optar por uma programação importante e não nacional, que tem contribuído muito para piorar a situação dos artistas de espectáculos», como lamenta um dirigente sindical.

Tal situação tem conduzido a um progressivo desemprego, que acarreta enormes problemas sociais.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social que me informe que medidas pensa tomar para obviar a situação criada, designadamente no que concerne à eventual antecipação da idade de reforma.

Requerimento n.° 1106/V (1.a)-AC de 20 de Maio de 1988

Assunto: Troço da via rápida Bencanta-Taveiro. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Tenho conhecimento de que foi anunciada a abertura de 8 km de ligação à auto-estrada, abertura que não se concretizou face à oposição de populares que bloquearam a via por alegada insegurança.