1488-(76)

II SÉRIE — NÚMERO 79

Requerimento n.° 1148A/ (1.")-AC de 19 de Maio de 1988

Assunto: Relação das candidaturas de projectos durante

1987 e 1988 ao FEDER no distrito do Porto. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Piano e da Administração do Território as seguintes informações e documentos:

1) Relação das candidaturas de projectos durante 1987 e 1988 ao FEDER no distrito do Porto e sua distribuição por município;

2) Indicação das decisões das instâncias competentes quanto aos projectos referidos em 1), com indicação da data da aprovação e dos montantes da comparticipação solicitada;

3) Indicação dos compromissos assumidos, do valor dos pagamentos já realizados e da respectiva data quanto aos projectos aprovados do distrito do Porto e sua distribuição por município desde o início das candidaturas ao FEDER e até ao momento.

Requerimento n.° 1149/V (1.')-AC de 17 de Maio de 1988

Assunto: Relação das candidaturas de projectos apresentados em 1987 e 1988 ao Fundo Social Europeu no distrito do Porto.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações e documentos:

1) Relação das candidaturas de projectos apresentados em 1987 e 1988 ao Fundo Social Europeu no distrito do Porto e sua distribuição por município, com indicação das decisões das instâncias competentes quanto aos projectos apresentados, indicação da data de aprovação e montante da comparticipação solicitada;

2) Indicação dos compromissos assumidos, do valor dos pagamentos já realizados e da respectiva data quanto aos projectos aprovados no distrito do Porto e sua distribuição por município em 1986, 1987 e, se possível, 1988.

Requerimento n.° 1150/V (1.">-AC de 17 de Maio de 1988

Assunto: Candidaturas apresentadas ao abrigo do programa VALOREN. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Ao Abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo a lista das candidaturas apresentadas ao abrigo do programa VALOREN, incluindo as candidaturas de municípios e respectivo ponto da situação.

Requerimento n.° 1152A/(1.a)-AC de 18 de Mato de 1988

Assunto: Posto da GNR para Vila Nova de Cacela. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

A freguesia de Vila Nova de Cacela é a única do concelho de Vila Real de Santo António com características claramente rurais. Dispõe de uma área apreciável, mas a sua cobertura pelas forças de segurança é feita a partir de postos sediados fora dos seus limites.

Há muito que a população de Cacela aspira a ter o seu posto da GNR, pelo que, ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucional, requeiro a V. Ex.a se digne obter do Ministério da Administração Interna resposta à seguinte questão:

Qual a viabilidade de se criar em Vila Nova de Cacela um posto de GNR?

Requerimento n.° 1153/V (1.»)-AC

de 18 de Maio de 1988

Assunto: Juventude do Pereiro (Alcoutim) também tem

direito ao desporto. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Durante dezenas de anos a serra algarvia desertificou--se. Alguns mais velhos foram ficando. Os outros, pelos caminhos das Franças e dos litorais, abalaram em busca do melhor.

Com o reflexo do movimento migratório, com o regresso das ex-colónicas, com a melhoria do nível global das infra-estruturas e da acessibilidade das zonas interiores, esta tendência tem vindo lentamente a inverter-se.

Para lhes dar uma consistência económica e social, o Estado lançou mão dos planos integrados de desenvolvimento regional. O concelho de Alcoutim, o mais subdesenvolvido do Algarve, está abrangido pelo chamado PIDR do Nordeste Algarvio e Baixo Guadiana.

Para que a juventude tenha gosto e proveito em se fixar, não basta apenas conferir-lhe a educação ou a oportunidade de emprego. A cultura e o desporto possíveis têm de ser cada vez mais possíveis. Para isso há que investir fortemente nas infra-estruturas.

É o caso de Pereiro, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho de Alcoutim, que se debate com um problema que, com um pouco de boa vontade das entidades públicas, não nos parece difícil de solucionar.

A Câmara Municipal comprometeu-se a construir um polidesportivo, cujo custo está orçado em cerca de 10 000 contos.

A Junta de Freguesia comprometeu-se a ceder o terreno. Só que a área de que a Junta dispõe, para além de se encontrar fora do aglomerado, está desde já vocacionada para o mercado mensal de grande importância económica para toda a serra.

Existindo um terreno ideal, dentro do aglomerado, anexo às novas instalações da Junta, e que permite o aproveitamento de balneários e instalações de apoio, há que adquiri-lo. Custa 1700 contos, e a Junta de Freguesia não dispõe de meios financeiros.